Estágios PEPAL

Procedimento de recrutamento e seleção de estagiários (4), no âmbito da 6.ª edição – 2.ª fase do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Co-financiado por:

Aviso de Concurso: PEPAL1901

Os interessados em realizar estágio devem consultar o AVISO CONCURSO e verificar se reúnem todas as condições necessárias para se candidatarem;

Os interessados devem estar inscritos no IEFP, I.P. como desempregados e serem detentores da HABILITAÇÃO ACADÉMICA prevista no aviso do concurso, comprovada através de certificado emitido por estabelecimento de ensino que indique a média de conclusão da licenciatura. Compete à CIMDOURO solicitar junto do IEFP, I.P. a VERIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO COMO DESEMPREGADO do(s) candidato(s) selecionado(s) para a realização do estágio, bem como solicitar informação sobre a frequência de estágios financiados por aquela entidade (IEFP, I.P.). Por esse motivo, o candidato não necessita de entregar no momento da candidatura declaração emitida pelo IEFP, I.P. atestando que se encontra inscrito como desempregado.

Alerta-se os candidatos para o facto de que a inscrição na Autoridade Tributária como TRABALHADOR INDEPENDENTE é considerada, para efeitos de enquadramento da situação laboral do candidato, equivalente à situação de empregado pelo que o interessado nesta situação não pode ser candidato à frequência de um estágio PEPAL.

Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 166/2014, na sua redação atual, aos estagiários é concedido:

  • uma BOLSA DE ESTÁGIO que tem como referência o Indexante de Apoios Sociais (IAS): 719,00€/mês em 2019

  • SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas: 4,77€/dia em 2019

  • um SEGURO que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.

Candidate-se até 31OUT2019 através do Formulário de Candidatura eletrónico

Nota: Para a submissão do formulário ser válida terá de carregar os seguintes documentos, que deverão ser antecipadamente preparados:

  • Formulário de Candidatura (de acordo com o modelo que pode ser obtido aqui), integralmente preenchido e assinado (podendo ser aposta a assinatura qualificada do Cartão de Cidadão);

    • No que se refere à SITUAÇÃO FACE AO EMPREGO (campo 5 do formulário de candidatura) os candidatos devem indicar se são desempregados à procura do 1.º emprego (ou seja, se nunca trabalharam nem tiveram registo de remunerações na segurança social) ou de novo emprego (quando já exerceram uma profissão remunerada, independentemente de ter sido em área diferente da sua formação académica atual).

  • Curriculum Vitae actual datado e assinado pelo candidato (podendo ser aposta a assinatura qualificada do Cartão de Cidadão), do qual devem constar, designadamente, as habilitações académicas, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional realizada (cursos, estágios, encontros, etc., indicando a respectiva duração e datas de realização);

  • Documentos Anexos à Candidatura [a compactar em ficheiro(s) ZIP].

    • Declaração da Segurança Social da qual conste o registo de remunerações do(a) candidato(a), ou a não existência das mesmas, com indicação do código da atividade a que respeitam as remunerações, caso existam;

    • Certificado de conclusão do curso de licenciatura ou de mestrado integrado onde conste a média;

    • Os candidatos que assinalaram deter outros níveis habilitacionais têm que fazer prova através do certificado correspondente a esse grau;

    • Certificados de formação profissional, que comprovem o nº de horas de formação (se aplicável).

    • Comprovativo da incapacidade igual ou superior a 60% (apenas no caso dos candidatos que assinalaram pretender beneficiar do regime previsto na lei).

    • Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes