NDSR Series on Regulatory Practice
Série Manuais de Pesquisa em Direito Setorial e Regulatório
ISSN 2357-8106
Presentation (Apresentação)
O Direito Setorial e Regulatório é vasto e complexo. Ele permeia não apenas vários ramos do direito, mas outras disciplinas e áreas do conhecimento, algumas delas dotadas de cunho eminentemente técnico-científico.
O pesquisador do direito, ao buscar aprofundar seus conhecimentos sobre um determinado tema – partindo do pressuposto de que tenha superado o desafio inicial de descobrir onde pode encontrar os dados de pesquisa –, corre o sério risco de se deparar com informações técnicas ou operacionais com as quais não está preparado para lidar, o que, na pior das hipóteses, pode render-lhe muitas horas de frustração e até limitar o escopo da pesquisa pretendida.
Esta série do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (Faculdade de Direito da UnB) intitulada Manuais de Pesquisa em Direito Setorial e Regulatório busca preencher dita lacuna, fornecendo instrumental ao pesquisador do direito e de áreas afins para acesso às bases de pesquisa e ao método próprio de cada área pesquisada, mediante manuais preocupados em fornecer o caminho das pedras no emaranhado de normas, documentos técnicos e procedimentos característicos de cada setor regulado da economia.
Editorial Board (Corpo Editorial)
Adriano Drummond Cançado Trindade; Alexandre Kehrig Veronese; Ana Frazão; Carina Costa de Oliveira; Cleso José da Fonseca Filho; Gabriel de Mello Galvão; Luiz Gustavo Kaercher Loureiro; João Alberto de Oliveira Lima; Marcio Iorio Aranha; Othon de Azevedo Lopes
Guidelines (Normas para Publicação)
Chamada para submissões: A Série Manuais de Pesquisa em Direito Setorial e Regulatório (ISSN 2357-8106) convida os interessados a submeterem estudos esclarecedores das etapas de pesquisa sobre tópicos específicos de direito setorial e regulatório para o seu próximo volume. Os manuscritos devem ser submetidos para o email ndsr@unb.br. Aqueles submetidos até 15 de janeiro serão avaliados para publicação no volume de abril do mesmo ano.
Línguas para submissões: São aceitas submissões em português, inglês e espanhol.
Requisitos formais: os estudos deverão seguir as dimensões de fontes, formatação, parágrafos e paginação do Volume 1, número 1 da Série Manuais de Pesquisa em Direito Setorial e Regulatório, disponível online no endereço www.ndsr.org. Eles devem ser precedidos de resumo em português (até 150 palavras) e de sua tradução para a língua inglesa (abstract), seguidos da listagem de até cinco palavras-chave em português e em inglês (keywords). Submissões em espanhol deverão ter resumos em espanhol e em inglês, dispensado o resumo em português. Para as submissões em língua inglesa, não é necessária a tradução do abstract. Os estudos deverão ter entre 25 e 80 páginas.
Tópicos de interesse: a Série de Manuais de Pesquisa em Direito Setorial e Regulatório abriga estudos de todos os ramos do direito público e privado, bem como estudos de caráter didático explanatório de procedimentos de pesquisa, que tratem de aspectos pertinentes aos setores de saúde, telecomunicações, energia elétrica, mineração, petróleo, gás natural e transportes tanto referentes às estruturas e fontes regulatórias brasileiras quanto estrangeiras. A publicação apresenta-se como espaço público de discussão e confluência de análises seriamente fundamentadas e capazes de elevar o estado da arte da discussão jurídico-regulatória.
Manual de Pesquisa em Transportes Terrestres no Brasil
Research Guide on Surface Transports in Brazil
(ABSTRACT) This manual is designed to help researchers, regulators, consumers and logistic companies find and understand the legal framework and procedures used on surface transports regulation in Brazil. It also discusses, step-by-step and by means of addressing basic concepts and examples, the procedure of infrastructure delegation and management of key resources used on rendering surface transports services, such as the concessions of railways, roadways and bus stations, the permission on rendering short-term passengers bus and rail transport services and the authorization on rendering interstate regular and non-regular bus transport services, in accord with the provisions of the National Surface Transport Agency of Brazil.
(RESUMO) Este texto procura auxiliar os pesquisadores, reguladores, consumidores, empresas de logistica interessados no Direito Regulatório dos Transportes Terrestres a obter e compreender os dados utilizados em relação aos diversos modais, na forma originalmente disponibilizada nas fontes oficiais. Aborda-se também, de modo didático e introdutório, a sistemática de delegação e gestão das principais infraestrutruas utilizadas na prestação dos serviços de transportes terrerstres, tais como a concessão de ferrovias, rodovias e terminais rodoviários, a permissão do transporte ferroviário regular de passageiros e do rodoviário interestadual semi-urbano e a autorização do transporte rodoviário regular e não-regular, conforme disciplinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e outras entidades reguladoras, mediante conceitos e exemplos. Ademais, ainda se elabora uma introdução à pesquisa em Dutovias, naquilo que está sob a competência da regulação de transportes terrestres.
Manual de Pesquisa em Administração de Recursos Escassos no Brasil: espectro, canalização, numeração e órbita
Research Guide on Scarce Resource Management in Brazil: Spectrum, Channelization, Numbering, and Orbit
(ABSTRACT) This manual is designed to help researchers, regulators, consumers, telecom companies, and broadcasters find and understand the legal framework and procedures used on managing scarce resources in Brazil. It also discusses, step-by-step and by means of addressing basic concepts and examples, the procedure of provision and management of key resources used on rendering telecommunications services, such as the assignment, allocation, and distribution of frequency bands, the channelization of radio and television, and the scarce resources management – satellite coordination process and numbering plans – in accord with the provisions of the National Telecommunications Agency of Brazil.
(RESUMO) Este texto procura auxiliar os pesquisadores interessados no Direito das Telecomunicações a obter e compreender os dados utilizados na administração dos recursos escassos, na forma originalmente disponibilizada nas fontes oficiais. Aborda-se também, de modo didático e introdutório, a sistemática de provimento e gestão dos principais recursos utilizados na prestação dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, tais como a atribuição, destinação e distribuição de radiofrequências, a canalização dos serviços de rádio e televisão, e a administração dos recursos de numeração e das posições orbitais, conforme disciplinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mediante conceitos e exemplos.