General Activities | Atividades Gerais

Vânia Vieira, doutoranda de Direito da Universidade de Brasília, apresentou o estudo intitulado "Anti-corruption Compliance and Regulatory Model: Prescriptive Regulation and Risk of Implementation of Sham Programs" na Conferência Internacional sobre Governança Regulatória Global, em 6 de julho de 2019.

A Alumni Direito UnB passou a apoiar a permuta das revistas do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com a Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisbon Law Review (RFDUL:LLR)). O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB agradece por mais este apoio, que não só fomentará a leitura das pesquisas de nossa Universidade, como também acrescentará mais um título para pesquisa jurídica à Biblioteca Central da UnB.

Após três anos de andamento do “Projeto Políticas de Regulação de Empresas Transnacionais por Empresas Transnacionais na América Latina”, financiado pela Fundação Ford, universidades brasileiras, pertencentes ao Consórcio Latinoamericano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, propõem um Seminário para apresentar os resultados até então alcançados e convidar ao debate diferentes atores interessados no tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos no Brasil.

O curso de Direito Comparado e Direito Internacional Privado, com Ralf Michaels, será oferecido de 11 a 13 de março de 2019, no miniauditório da Faculdade de Direito da UnB e será ministrado exclusivamente em inglês.

A convite do Coordenador do GT-Coerência Regulatória, o Prof. Marcio Iorio Aranha, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, participou da Audiência Pública sobre Coerência Regulatória convocada pela Advogada-Geral da União, Dra. Grace Mendonça e realizada no dia 30 de novembro de 2018.

No dia 24 de abril de 2018, o Núcleo de Regulação do Comitê de Transição da Agência Nacional de Mineração (ANM) promoverá o Workshop sobre "Direito Regulatório e Mineração" no Departamento Nacional de Produção Mineral. O Procurador-Geral da ANAC, Gustavo Carneiro de Albuquerque, e o ex-Procurador-Geral da ANEEL, Ricardo Brandão Silva, estarão dividindo a mesa com o Adriano Drummond Cançado Trindade e Marcio Iorio Aranha, ambos do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB como parte dos esforços da equipe de transição do DNPM na Agência Nacional de Mineração intituída pela Lei 13.575/2017.

O pesquisador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB e professor voluntário Pablo Reja, convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Seminário sobre a União Europeia do Século XXI: Desafios e Perspectivas de Integração, que ocorrerá no dia 10 de novembro de 2016, 17:00 às 19:00, em Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB, com a presença do Sr. Stefan Simosas, Chefe da Seção de Política, Economia e Imprensa da Delegação Permanente da UE no Brasil.

A Universidade de Buenos Aires e o Centro de Direito e Política de Energia, Petróleo e Minérios estarão organizando um seminário sobre Direito e Política da Energia, Petróleo e Minérios na América Latina. O prof. Adriano Cançado Trindade estará ministrando uma palestra sobre o tema de Casos latino-americanos sobre Fases e Eixos Regulatórios no dia 13 outubro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Salão Azul).

A professora Inez Lopes, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Seminário intitulado "Subtração Internacional de Crianças e as Exceções do art. 13, I, b, da Convenção da Haia de 1980, que ocorrerá no dia 10 de outubro de 2016, no Mini-Auditório da Faculdade de Direito da UnB. O evento é coordenado por professores da Universidade de Brasília, PUC-Rio, Universidade de Lisboa e UNISINOS. Questões sobre o evento podem ser dirigidas à Professora Inez Lopes no email constante do link "team" - "directors", deste sítio eletrônico.

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração do Senado Federal (SUBMINERA) promoveu à oitiva de especialistas sobre a legislação minerária. A audiência ocorreu dia 5 de julho de 2016, nas dependências do Senado Federal. O coordenador de Direito Minerário do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, prof. Adriano Cançado Trindade, foi convidado para falar sobre o tema de Direito Minerário a a Questão Indígena no Brasil.

A Rede de Altos Estudos em Estado e Instituições (RAESTI/UnB) estará realizando um simpósio sobre Capacidades Estatais e Transformações Institucionais nas Agendas de Desenvolvimento com apoio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. O simpósio ocorrerá às tardes dos dias 21 e 22 de março de 2016 (segunda e terça-feiras), de 14:15 às 18:00. O primeiro dia de simpósio será realizado no Auditório da Fiocruz, no Campus da Universidade de Brasília, enquanto o segundo dia de simpósio será realizado no Complexo Avançado da Câmara dos Deputados (CEFOR).

O professor Marcio Iorio Aranha, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, ministrou a palestra intitulada "Teoria e Modelagem Regulatória no Brasil" em 11 de dezembro de 2015, às 19:00, no Auditório da Seccional da OAB de Mossoró, Rio Grande do Norte, evento organizado pelas Faculdades de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal promoveu à oitiva de especialistas de setores relevantes da economia sobre questões levantadas desde 2009 e que afetam o desenvolvimento nacional brasileiro. As audiências ocorreram no âmbito do I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal nos dias 27 e 28 de março de 2014, nas dependências do Senado Federal. A mesa-redonda de telecomunicações foi coordenada pelo prof. Marcio Iorio Aranha, diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Como resultado do evento, foi elaborada a Anteproposta de Emenda à Constituição nº 03, de 2014, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2014, que propõe a alteração do inciso III do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

O Projeto Pensando o Direito, parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), inicia seu ciclo de encontros com a presença do prof. Wim Voermans, professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Leiden e estudioso de técnica legislativa e análise de impacto legislativo e regulatório. Ele profere palestra em conferência aberta ao público no dia 30 de setembro de 2013, segunda-feira, às 19:00, no Auditório do Instituto de Biologia da UnB, com a participação como debatedor, do prof. Márcio Iorio Aranha, da Faculdade de Direito da UnB. Dentre os organizadores, figurou o prof. voluntário da Faculdade de Direito da UnB, Fábio Costa de Sá e Silva. O enfoque da abordagem consiste em se promover à crítica da efetividade de medidas de reforço da fiscalização e controle frente a outros mecanismos de incentivo ao respeito às normas.