Linhas de Pesquisa

Nesta página, estão elencadas as linhas de pesquisa do GEPI-MeC.

Visão Geral

Seis linhas de pesquisa, organizadas por função jurídico-regulatória. Os setores criativos atravessam as seis linhas, segundo Matriz Setorial.

Linhas, Sublinhas e Temas

Detalhamento de cada linha em sublinhas e temas de pesquisa.

Linha 1 — Propriedade Intelectual, Tecnologia e Circulação da Criação

Pergunta-guia: Como o sistema de PI protege, atribui e faz circular a criação diante de novas tecnologias?

Sublinhas: IA e Criação · Infraestruturas Tecnológicas · Titularidade e Contratos · Acesso, Exceções e Enforcement

Sublinha 1.1 Inteligência Artificial e Criação

• Autoria, Titularidade e Originalidade em Obras Produzidas com IA Generativa (Literatura, Jornalismo, Música, Audiovisual, Artes Visuais)

• Treinamento de Modelos e Regulação de Insumos de IA Generativa: Mineração de Dados e Textos (TDM), Licenciamento de Datasets e Regimes de Opt-In, Opt-Out e Fair Use

• Plágio, Similaridade Substancial e Responsabilidade de Agentes por Outputs de Inteligência Artificial

• Vozes, Imagens e Deepfakes: Direitos de Personalidade e Direitos Conexos de Intérpretes

• Transparência, Rastreabilidade e Remuneração dos Titulares; Interface com o Marco Regulatório da IA em Discussão no Brasil

Sublinha 1.2 Infraestruturas Tecnológicas e Mercados Criativos

• Patentes Essenciais (SEPs) e Licenciamento FRAND na Infraestrutura Tecnológica de Distribuição de Conteúdo (Codecs, Streaming, Redes)

• Blockchain, Contratos Inteligentes e Tokens Não Fungíveis (NFTs): Aplicações a Mercados Criativos

• Medidas Tecnológicas de Proteção (DRM) e Interoperabilidade em Streaming e Conteúdos Digitais

Sublinha 1.3 Sistemas de PI, Titularidade, Contratos e Exploração Econômica

• Função Econômica da Propriedade Intelectual: Valoração de Bens Imateriais, Formação de Preços e Remuneração em Mercados Criativos

• Contratos Autorais: Cessão, Licença, Remuneração Proporcional, Obras sob Encomenda e Outros Tipos Contratuais

• Direitos de Autor e Direitos Conexos em Obras Musicais e Audiovisuais

• Marcas, trade dress, personagens e franquias criativas

• Propriedade Intelectual na Indústria de Jogos Eletrônicos: o Registro de Obras Audiovisuais Interativas e o Marco Legal de Jogos Eletrônicos

• Desenho Industrial e Proteção do Design em Bens Criativos

• Direito de Autor em Arquitetura e Urbanismo

Sublinha 1.4 Acesso, Exceções e Enforcement

• Função Social da PI e Exceções Autorais: Acesso à Cultura, Educação e Conhecimento

• Domínio Público, Obras Órfãs e Digitalização de Acervos

• Pirataria: da Legitimidade ao Enforcement

Interface institucional: MinC (Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais), MDIC, INPI, MJSP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP), Anatel, ANCINE

Linha 2 — Teoria, Desenho Institucional e Governança da Regulação de Mercados Criativos

Pergunta-guia: Quem regula os mercados criativos, com quais instrumentos e sob qual controle?

Sublinhas: Fundamentos · Agências e Coordenação · Instrumentos Regulatórios · Controle e Integridade

Sublinha 2.1 Fundamentos

• Teorias da Regulação Aplicadas a Mercados Criativos; Regulação Econômica e Regulação Cultural

• Direitos Culturais e o Sistema Nacional de Cultura

• Direito e Economia Criativa: Falhas de Mercado, Bens Meritórios, Externalidades

• Relações entre Regulação, Fomento e Políticas Culturais

Sublinha 2.2 Agências, Órgãos e Coordenação Interinstitucional

• ANCINE: Natureza Jurídica, Reformas, Modelagem Regulatória e Estudo de Caso de Agência Reguladora de Setor Cultural

• Regulação do Streaming: Repartição de Competências entre ANCINE, Anatel e CADE

• Coordenação Interministerial e Interfederativa em PI e Mercados Criativos

• Regulação de Mercados Criativos por Modelos Institucionais Comparados (Agências, Fundações e Institutos, Ministérios)

Sublinha 2.3 Instrumentos Regulatórios

• Instrumentos Parafiscais (Condecine e Contribuições Setoriais) e sua Natureza Jurídica

• Licenciamento, Registro e Autorização de Atividades

• Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado, Sandboxes e Regulação Responsiva em Mercados Criativos

Sublinha 2.4 Controle, Integridade e Judicialização

• Controle pelo TCU, MPF e Judiciário sobre Políticas Culturais

• Participação Social, Consultas e Audiências Públicas na Implementação de Políticas Públicas Culturais

• Integridade, Compliance e Prestação de Contas em Projetos Culturais Fomentados

• Captura, Assimetria de Informação e Segurança Jurídica em Mercados Criativos no Brasil

Interface institucional: ANCINE, TCU, CGU, AGU, Casa Civil, MinC, CADE.

Linha 3 — Plataformas, Concorrência e Regulação de Conteúdo em Mercados Criativos

Pergunta-guia: Como a intermediação digital reconfigura poder, remuneração e proteção do público?

Sublinhas: Regulação de Plataformas · Concorrência · Remuneração e Gestão Coletiva · Público, Dados e Conteúdo

Sublinha 3.1 Regulação de Plataformas de Conteúdo

• Plataformização da Criação: Efeitos sobre Proteção Autoral e Regulação Setorial

• Obrigações de Investimento, Contribuição e Oferta de Conteúdo Nacional em VoD e Streaming

• Descobribilidade (Prominence) e Destaque Algorítmico de Conteúdo Nacional em Plataformas de Streaming

• Regulação Comparada dos Modelos de Distribuição de Conteúdo: do Regime Consolidado de Acesso Condicionado em TVs por Assinatura (Lei 12.485/2011) aos Vazios Regulatórios do VoD (Streaming de Vídeo) e das Plataformas de Vídeo Curto

Sublinha 3.2 Concorrência e Poder de Mercado

• Poder de Mercado e Integração Vertical (Produção, Edição, Distribuição)

• Digital Markets Act e Outras Experiências Comparadas: Diálogo com a Atuação do CADE

• Estudos de Casos Setoriais de Concentração: Mercados de Música, Ticketing, Publicidade Digital e Distribuição de Games

Sublinha 3.3 Remuneração e Gestão Coletiva

• Regulação da Gestão Coletiva (ECAD e Sistemas Correlatos) e sua Supervisão

• Modelos de Remuneração e Transparência em Streaming, Metadados e Black Box de Royalties

• Economia dos Criadores: Influenciadores, Creator Economy e Monetização em Plataformas

• Remuneração de Jornalismo e Mídia por Plataformas

Sublinha 3.4 Público, Dados e Conteúdo

• Classificação Indicativa e Regulação de Conteúdo Audiovisual

• Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: Loot Boxes, Monetização e Proteção do Consumidor e do Público Infantojuvenil em Jogos

• Curadoria Algorítmica, Moderação de Conteúdo e Responsabilidade de Intermediários

• Proteção de Dados (LGPD) em Plataformas Culturais e Publicidade Direcionada com Base na Coleta de Dados Comportamentais

Interface institucional: CADE, Anatel, ANCINE, ANPD, Senacon, MJSP, ECAD.

Linha 4 — Fomento, Financiamento e Políticas Públicas

Pergunta-guia: Como o Estado induz, financia e avalia mercados criativos?

Sublinhas: Fomento Público · Financiamento Privado e de Capital · Tributação · Avaliação e Federalismo Cultural

Sublinha 4.1 Fomento Público Direto e Indireto

• Leis de Incentivo Fiscal (Lei Rouanet, Lei do Audiovisual) e Sua Regulamentação Infralegal

• Mecenato e Apoio de Pessoas Físicas a Projetos Culturais por Meio da Lei de Incentivo à Cultura

• Fundo Setorial do Audiovisual e Demais Fundos Setoriais

• Marcos de Fomento Emergencial e Permanente (Lei Paulo Gustavo, Política Nacional Aldir Blanc)

• Editais, Seleção Pública, Termos de Fomento e Parcerias com o Terceiro Setor

Sublinha 4.2 Financiamento Privado e de Capital

• Financiamento Coletivo, Mecanismos de Capitalização de Projetos Criativos e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART)

• Fundos de Investimento, Crédito, Garantias e Financiamento por Bancos de Fomento

• Estruturas de Recuperação de Investimento em Coprodução e Distribuição

• Tokenização e Mecanismos Financeiros Baseados em PI

Sublinha 4.3 Tributação da Economia Criativa

• Regime Tributário Federal, Estadual e Municipal Aplicável a Atividades Culturais

• Reforma Tributária e Economia Criativa

• Efetividade e Custo de Incentivos Fiscais Setoriais

• Tributação de Plataformas e de Serviços Digitais Culturais

Sublinha 4.4 Avaliação de Políticas e Federalismo Cultural

• Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Economia Criativa com Indicadores e Dados

• Federalismo Cultural: Papel de Estados e Municípios no Sistema Nacional de Cultura e Redução de Desigualdades Regionais

• Compras Públicas, Cultura e Cidades Criativas

Interface institucional: MinC, Receita Federal, BNDES, ANCINE, TCU, Congresso, secretarias estaduais e municipais de cultura.

Linha 5 — Trabalho, Empresa e Profissionalização de Agentes Criativos

Pergunta-guia: Quem são os agentes do mercado e em que condições jurídicas produzem?

Sublinhas: Trabalho e Previdência · Estruturação Empresarial · Diversidade e Acessibilidade

Sublinha 5.1 Trabalho e Previdência

• Regime Trabalhista e Previdenciário de Artistas, Autores e Criadores

• Plataformização do Trabalho Criativo e Novas Formas de Contratação

• Direitos de Personalidade, Imagem, Remuneração e Condições de Trabalho em Produção Audiovisual e Musical

• Associativismo, Sindicatos, Cooperativas e Representação Coletiva

Sublinha 5.2 Estruturação Empresarial

• Empreendedorismo Criativo: MEI, Produtoras, Startups Criativas e Arranjos Societários

• Contratos de Licenciamento e Patrocínio em Produções Culturais e Criativas

• Compliance Corporativo Privado, Riscos e Governança em Empresas Culturais

Sublinha 5.3 Diversidade e Acessibilidade

• Políticas Afirmativas (Raça, Gênero, Território) no Fomento e na Produção

• Acessibilidade em Obras e Espaços Culturais

• Diversidade de Conteúdo e de Agentes como Objetivo Regulatório

Interface institucional: Ministério do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, MPT, Sebrae, MinC, associações e sindicatos do setor.

Linha 6 — Patrimônio Imaterial, Território e Dimensão Internacional

Pergunta-guia: Como valor cultural, território e ordem global se articulam com o mercado?

Sublinhas: Patrimônio e Memória · Saberes Tradicionais e Território · Regime Internacional e Comércio · Direito Comparado e Diplomacia Cultural

Sublinha 6.1 Patrimônio e Memória

• Atuação do IPHAN e a Interface entre Preservação e Exploração Econômica

• Registro de Bens Imateriais e Sustentabilidade de Sua Exploração

• Regulação de Acervos Culturais, Depósito Legal e Preservação Digital (Audiovisual, Bibliotecas, Museus)

• Imagem e Uso Comercial de Bens Culturais e de Acervos Públicos

Sublinha 6.2 Saberes Tradicionais e Território

• Proteção de Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais

• Repartição de Benefícios, Patrimônio Genético e Povos e Comunidades Tradicionais

• Economia Criativa como Instrumento de Desenvolvimento e Autodeterminação de Comunidades Quilombolas, Indígenas e de Outras Culturas Populares

• Economia Criativa Territorial e Indicações Geográficas

Sublinha 6.3 Regime Internacional e Comércio

• Tratados e Organismos Internacionais: Convenção de Berna, Acordo TRIPS/OMC, Tratados da OMPI de 1996 (WCT e WPPT) e Tratado de Marraquexe

• Convenção da UNESCO sobre Diversidade das Expressões Culturais e a "Exceção Cultural"

• Capítulos de PI e Cultura em Acordos Comerciais; Mercosul, BRICS e G20

• Conflitos de Jurisdição e Cooperação Regulatória em Mercados Digitais

Sublinha 6.4 Direito Comparado e Diplomacia Cultural

• Experiências Comparadas na Regulação de Mercados Criativos: França, União Europeia, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Índia, Nigéria, Austrália, América Latina

• Cultura, Geopolítica e Soft Power: o Estado como Indutor de Mercados Criativos e o Caso Coreano

• Coproduções Internacionais e Acordos de Cooperação Audiovisual

• Financiamento e Regulação: Lições de Modelos Estrangeiros para o Brasil

Interface institucional: IPHAN, Itamaraty, MDIC, INPI, OMPI, Unesco, Ministério dos Povos Indígenas, Mercosul.