UNIVERSITY OF BRASILIA LAW SCHOOL CENTER ON LAW AND REGULATION

The Center on Law and Regulation (Portuguese acronym NDSR) is a university-based research center focused on law theory, legal frameworks, and policy issues in relevant economic activities from the perspective of the regulatory practice in Brazil and abroad. Founded in 2001 at the University of Brasilia Law School - a land-grant non-profit public research university -, the center has played a key role in hosting an academic environment for collaboration between policy makers, regulators, consumer advocates, and the civil society, building bridges for a better understanding of the ongoing regulatory changes in health, education, telecommunications, civil aviation, land transportation, mining, energy, oil, and natural gas. The center gathers researchers with interests on health law, telecommunications law, natural resources law, and aviation law that are put together in a broad theoretical framework of regulatory law aiming at building synergy among different sectorial legal approaches.This strategy has resulted in several thesis and dissertations on the common core of regulatory law, as well as graduate courses that emphasize regulatory and policy issues based on different sectorial experiences.  In 2010, the center was incorporated as an agency of the School of Law at the University of Brasilia  (Act of Incorporation). To access a detailed document in Portuguese on principles, history, goals, research projects, members, publications, and academic activities of the center, click here.

NÚCLEO DE DIREITO SETORIAL E REGULATÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNB

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR) é um centro de pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília que, a partir do estudo de teorias jurídicas, arcabouços normativos e políticas públicas incidentes sobre atividades econômicas relevantes, aprofunda o conhecimento da prática regulatória no Brasil e no mundo. Criado em 2001, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, o NDSR tem contribuído para o desenvolvimento do estado da arte em direito setorial e regulatório ao congregar, em ambiente colaborativo, formuladores de políticas públicas, reguladores, usuários/consumidores, e a sociedade civil, consolidando o diálogo interdisciplinar para enfrentamento das transformações nos setores de saúde, educação, (tele)comunicações, aviação civil, transportes terrestres, mineração, energia, petróleo e gás natural, como também com pesquisas transversais sobre organização da informação jurídica, sustentabilidade, mercado e Constituição e políticas públicas. O Núcleo abriga pesquisadores especialistas em direito sanitário, direito da educação, direito das telecomunicações, direito de recursos naturais, direito aeronáutico, direito dos transportes, direito do petróleo, direito minerário, direito da energia elétrica, direito bancário, entre outros, que são interligados por intermédio de um quadro teórico-jurídico abrangente para incremento da sinergia entre as diversas abordagens jurídicas setoriais. Essa estratégia tem resultado em diversas dissertações e teses pertinentes ao tema comum do direito regulatório, bem como tem permitido que se desenvolvam na Universidade de Brasília cursos de graduação e pós-graduação com ênfase em questões regulatórias e de políticas públicas com enfoque em diversos setores relevantes da economia. Em 2010, o Núcleo foi oficialmente reconhecido como unidade da Faculdade de Direito da UnB (Ato de Instituição). Para acessar o documento detalhado sobre princípios, história, objetivos, projetos de pesquisa, publicações, atividades acadêmicas e parcerias institucionais do NDSR, clique aqui.


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Núcleo de Direito Setorial e Regulatório

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