PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023

 Disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - PDDE

Autoriza a aplicação dos recursos do PDDE em ações voltadas à proteção no ambiente escolar.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LDB Atualizada

LDB atualizada, inclusive com a ultima lei  da inclusão digital de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, referentes ao exercício de 2022.

PORTARIA N° 338 de 09/02/2023  - SC

Art. 1° O transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino público em 2023, será realizado mediante a transferência de recursos financeiros aos municípios parceiros, devendo o custo per capita/aluno/ano do Ensino fundamental e médio, obedecer aos seguintes critérios: 

PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 

Estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2023 e dá outras providências. 

PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 

Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb. 

PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 

Homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023. 

Informe n. 4/2023 – COARE/CGPLI/FNDE  

Prorrogação de prazo para carregamento de dados dos estudantes PNLD 2023 – Obras Didáticas – Anos Iniciais (Livro digital)