A Equipa Multidisciplinar, criada com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, é composta por membros permanentes e variáveis e tem as seguintes competências:

• sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;

• propor medidas de suporte à aprendizagem;

• acompanhar e monitorizar a aplicação dessas medidas;

• oferecer aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;

• elaborar relatórios técnicos-pedagógicos, programas educativos individuais e planos individuais de transição;

• acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem.

Documentos orientadores

• Guião de procedimentos EMAEI

• Síntese dos documentos de apoio à implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão

• Manual de apoio à prática

• Regimento do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA)

Suporte legislativo / referenciais

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

 Lei n.º116/2019, de 13 de setembro – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

 Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho – Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto – Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico e a avaliação e certificação das aprendizagens

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto – Regulamenta os cursos cientifico-humanísticos e a avaliação e certificação das aprendizagens

Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho – Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Perfil dos alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho – Homologa as Aprendizagens Essenciais referentes ao Ensino Básico

Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto – Homologa as Aprendizagens Essenciais referentes ao Ensino Secundário

Para uma Escola Inclusiva: Manual de Apoio à Prática, 2018 – Apoio à implementação da legislação e instrumento de divulgação das práticas das escolas inclusivas do país