Legislação
Legislação e Referências dos SPO:
Decreto-Lei 190/91, 1991-05-17 - DRE (Cria nos estabelecimentos de educação e ensino públicos os serviços de psicologia e orientação)
Decreto-Lei n.º 300/97 (Cria a carreira de psicólogo dos serviços de psicologia e orientação)
Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, publicado na 2ª Série do Diário da República a 20 de Abril de 2011 e 1ª Revisão publicado no Diário da República 2ª Série nº 246 / 2 de dia 26 de Dezembro de 2016. Consulta disponível em: https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/web_cod_deontologico_pt_revisao_2016.pdf
Referencial para a intervenção dos psicólogos em contexto escolar – 2024. Consulta disponível em: https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/referencial_para_a_intervencao_dos_psicologos_em_contexto_escolar.pdf