O docente deverá estar inscrito no Portal da Formação do CFJR, em: https://cfjulioresende.org/bdforma/. Os dados devem estar atualizados.
O docente deverá entrar na plataforma https://cfjulioresende.org/bdavext/ e fazer um novo requerimento.
Nota: As duas plataformas estão interligadas. (Portal da Formação e Portal Avaliação Externa)
Enquadramento jurídico da avaliação do desempenho do pessoal docente:
Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro - Novo regime de avaliação do desempenho docente.
Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro - Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro - Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente, previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Declaração de retificação n.º 1451/2012 - DR, 2.ª Série, n.º 216, de 8 de Novembro Retifica o Despacho nº 13981/2012
Formulários
Guião de observação da dimensão científica e pedagógica - ANEXO I do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro.
Classificação da observação de aulas - ANEXO II do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro.
Parâmetros científicos e pedagógicos e níveis de desempenho - ANEXO III do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro.