Resoluções UCP:
Regimento da Universidade Católica de Petrópolis
Resolução CONSUN 12/2015: Tratamento Excepcional e Abono de Faltas
Resolução CONSUN 32/2016: Trancamento de Matrícula e Evasão
Resolução CONSUN 18/2017: Exame de Suficiência
Resolução CONSUN 17/2018: Critérios de Avaliação e Frequência
Resolução CONSUN 03/2019: Quebra de Pré-Requisito
Resolução CONSUN 06/2019: Estudo Dirigido
Resolução CONSUN 13/2019: Programa de Monitoria
Resoluções CEC:
Resolução CONAC/CEC 01/2015: Matrícula em Caráter Excepcional