LICITAÇÕES E EDITAIS 2026

Data da publicação: 29/01/2026

O objeto deste contrato administrativo é a “contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), para fornecimento de mão de obra técnica para a prestação de serviços de produção de vídeos, incluso serviços de filmagem aérea com recursos de drones, com no mínimo 4k, serviços fotográficos, criação de layouts, produção de spots, produção de live e outros serviços correlatos, bem como incluso ainda prestação de serviços de monitoramento e alimentação do site oficial do Município de Bonito de Minas”, pautados na informação institucional de interesse público, onde a contratação dar-se-á de forma direta, através dos procedimentos de dispensa de licitação por prazo determinado, com fulcro no disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1088, de 2023, o qual regulamenta os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Bonito de Minas, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e, em observância ainda aos ditames da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instrumentos estes que integram e completam este Contrato administrativo, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.

Data da publicação: 03/02/2026

SÍNTESE DO OBJETO: seleção da proposta mais vantajosa objetivando “registro de preços” para futuras e eventuais “contratações de terceiros (pessoa jurídica) para a prestação de serviços mecânicos e elétricos, para procedimentos de manutenção corretiva e preventiva, incluso fornecimento de peças e acessórios, genuínas e ou originais de fábrica, para aplicação na frota municipal”, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1219, de 10 de fevereiro de 2025, decreto este que institui nova regulamentação no âmbito do Município de Bonito de Minas, dado ao entendimento do CJF nos termos do Enunciado nº 42, de 2023 e em face do entendimento da AGU nos termos do Parecer Técnico nº 000453, de 2024,, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas.

Data da publicação: 04/02/2026

SÍNTESE DO OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para procedimentos de registro de preços, objetivando a futura e eventual “aquisição de materiais de papelaria, expediente e escritório”, para atender a demanda de diversas secretarias que compõem a esfera administrativa, conforme detalhado no Termo de Referência(TR), licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1219, de 10 de fevereiro de 2025, decreto este que institui nova regulamentação no âmbito do Município de Bonito de Minas., em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento