LGP

Língua Gestual Portuguesa

A Comissão para o reconhecimento e protecção da Língua Gestual Portuguesa e defesa dos direitos das pessoas surdas foi criada em 15 de Novembro de 1995 com o propósito de ver reconhecida a Língua Gestual Portuguesa na Constituição da República Portuguesa, algo que sucedeu em 1997, aquando da sua 4ª revisão.

Assim, ficou consagrado na Constituição, através do Artigo 74, n.º 2, alínea h, que o Estado Português compromete-se a “proteger e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades.”