Política de Privacidade
Esta política de privacidade aplica-se ao aplicativo Vota Brasil para dispositivos móveis, juntamente com quaisquer serviços relacionados operados pela BRL Group Developers (coletivamente, o "Aplicativo"). A BRL Group Developers é aqui referida como o "Prestador de Serviços".
Coleta e uso de informações
O aplicativo coleta informações quando você o baixa e usa. Essas informações podem incluir dados como:
Endereço de Protocolo de Internet do seu dispositivo
As páginas do aplicativo que você visita, a data e hora da sua visita e o tempo gasto nessas páginas.
O tempo gasto no aplicativo
o sistema operacional do seu celular que você usa
Cookies e tecnologias de rastreamento
O Aplicativo ou seus SDKs de terceiros podem usar cookies, SDKs, pixels e tecnologias semelhantes para oferecer suporte a funcionalidades, análises ou prestação de serviços. Quando exigido pela legislação aplicável, o Provedor de Serviços obterá o consentimento antes de usar tecnologias de rastreamento não essenciais.
Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais mantidos pelo Provedor de Serviços. Para exercer esses direitos ou revogar o consentimento, quando o processamento for baseado nele, entre em contato com o Provedor de Serviços pelo e-mail contato@votabrasil.com.
Seus direitos de privacidade na Califórnia (CCPA/CPRA)
Se você reside na Califórnia, tem o direito de saber quais informações pessoais são coletadas, o direito de excluir suas informações pessoais, o direito de optar por não participar da venda ou compartilhamento de suas informações pessoais e o direito à não discriminação por exercer esses direitos. Para exercer seus direitos de acordo com a CCPA/CPRA, entre em contato com o provedor de serviços pelo e-mail contato@votabrasil.com.
O prestador de serviços poderá usar as informações que você fornecer para enviar informações importantes, avisos obrigatórios e, quando permitido por lei, comunicações de marketing.
Para uma melhor experiência ao usar o Aplicativo, o Provedor de Serviços poderá solicitar que você forneça certas informações de identificação pessoal. As informações solicitadas pelo Provedor de Serviços serão armazenadas e utilizadas conforme descrito nesta política de privacidade.
Acesso de terceiros
Apenas dados agregados e anonimizados são transmitidos periodicamente a serviços externos para auxiliar o Provedor de Serviços a aprimorar o Aplicativo e seus serviços. O Provedor de Serviços poderá compartilhar suas informações com terceiros conforme descrito nesta declaração de privacidade.
Transferências internacionais de dados
O prestador de serviços ou seus prestadores de serviços terceirizados podem transferir dados pessoais para países fora do seu país de residência, incluindo fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). Quando a legislação aplicável exigir salvaguardas para transferências internacionais, o prestador de serviços utilizará os mecanismos apropriados.
Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela Comissão Europeia
Decisões de adequação ou outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos
Seu consentimento, quando necessário e legalmente permitido.
As leis de proteção de dados em outros países podem ser diferentes das da sua jurisdição. Quando exigido por lei, o Provedor de Serviços aplicará as salvaguardas apropriadas e obterá todo o consentimento necessário para a transferência.
Observe que o Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem suas próprias Políticas de Privacidade sobre o tratamento de dados. Abaixo estão os links para as Políticas de Privacidade dos provedores de serviços terceirizados utilizados pelo Aplicativo:
O provedor de serviços poderá divulgar informações fornecidas pelo usuário e informações coletadas automaticamente:
conforme exigido por lei, como por exemplo, para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante;
quando acreditam de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger seus direitos, proteger sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental;
com seus provedores de serviços confiáveis que trabalham em seu nome, não têm uso independente das informações que o Provedor de Serviços lhes divulga e concordaram em aderir às regras estabelecidas nesta declaração de privacidade.
Direito de optar por não participar
Você pode interromper a coleta de informações do seu dispositivo móvel desinstalando o Aplicativo. A desinstalação impedirá que o Aplicativo colete dados do seu dispositivo, mas não excluirá automaticamente as informações que já foram transmitidas ao Provedor de Serviços ou a terceiros.
Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, revogar o consentimento ou exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato com o provedor de serviços pelo e-mail contato@votabrasil.com.
Política de Retenção de Dados
O prestador de serviços retém dados pessoais com base na sua necessidade para os fins declarados:
Dados fornecidos pelo usuário: retidos durante o período de uso do Aplicativo e por mais 12 meses após o término do uso, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei.
Dados coletados automaticamente: retidos por até 24 meses a partir da coleta, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei.
Dados agregados e anonimizados: mantidos indefinidamente, pois não permitem mais a sua identificação.
Dados necessários para cumprimento da lei: Conservados pelo tempo exigido pela legislação aplicável.
Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, sujeita a qualquer obrigação legal de retê-los. Caso deseje que o Provedor de Serviços exclua os Dados Fornecidos pelo Usuário enviados por meio do Aplicativo, entre em contato com ele pelo endereço contato@votabrasil.com. Observe que alguns Dados Fornecidos pelo Usuário podem ser necessários para o funcionamento adequado do Aplicativo.
Crianças
O Aplicativo não se destina a crianças menores de 16 anos, ou a idade superior exigida pela legislação aplicável. O Provedor de Serviços não solicita dados de crianças intencionalmente nem comercializa o Aplicativo para elas.
Nos casos em que o consentimento dos pais ou responsáveis legais for exigido pela legislação aplicável, o Aplicativo não se destina ao uso sem esse consentimento. O Provedor de Serviços não coleta intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças menores de 16 anos, em violação à legislação aplicável. Caso o Provedor de Serviços descubra que uma criança forneceu informações pessoais, excluirá imediatamente essas informações de seus servidores. Se você for pai, mãe ou responsável legal e souber que seu filho(a) forneceu informações pessoais ao Provedor de Serviços, entre em contato com o Provedor de Serviços (contato@votabrasil.com) para que as medidas necessárias sejam tomadas.
Segurança
O provedor de serviços se preocupa em proteger a confidencialidade de suas informações. O provedor de serviços implementa medidas de segurança físicas, eletrônicas e processuais para proteger as informações que processa e mantém.
Notificação de violação de dados
Caso ocorra uma violação de dados que afete seus dados pessoais, o Provedor de Serviços o notificará de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo, quando necessário, o fornecimento de informações sobre a natureza da violação e as medidas que estão sendo tomadas para solucioná-la.
Mudanças
O Provedor de Serviços poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. O Provedor de Serviços notificará você sobre alterações substanciais publicando a Política de Privacidade atualizada com a respectiva data de vigência. Quando exigido por lei, o Provedor de Serviços solicitará seu consentimento para alterações substanciais antes que elas entrem em vigor.
As versões anteriores desta Política de Privacidade serão mantidas e disponibilizadas mediante solicitação, entrando em contato com o Provedor de Serviços pelo endereço de e-mail contato@votabrasil.com.
Esta política de privacidade entra em vigor em 02/06/2026.
Seu consentimento
Quando o processamento se baseia no consentimento, você o fornece ao optar expressamente por participar da funcionalidade ou ação relevante. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o processamento realizado antes da revogação. O processamento baseado em outras bases legais é realizado conforme descrito acima.
Contate-nos
Caso tenha alguma dúvida sobre privacidade ao usar o Aplicativo ou sobre as práticas adotadas, entre em contato com o Provedor de Serviços por e-mail, no endereço contato@votabrasil.com.