Políticas de Privacidade

Princípios e diretrizes adotados pelo aplicativo (doravante denominado “UTC-GO”) no tratamento de dados pessoais dos usuários, prestadores de serviço e anunciantes. Nosso compromisso é garantir a privacidade, a segurança e a transparência no uso das informações coletadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador de Dados

Responsável pelo Tratamento:
Nome da Empresa/Desenvolvedor: Argos Codex
E-mail de contato: contato@argoscodex.com.br

Estas informações identificam a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Aplicativo. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados, o usuário pode entrar em contato pelos canais acima.

2. Dados Coletados e Finalidades

O Aplicativo possui um ambiente de Painel Administrativo que abrange três módulos principais:

1. Métodos de autenticação
   
   

2. Cadastro de prestador de serviço
   
   

3. Cadastro de anúncios
   
   

Abaixo, detalhamos quais dados são coletados em cada módulo e para quais finalidades.

2.1. Métodos de Autenticação

• Dados coletados:
  
  

  1. Endereço de e-mail (obrigatório)
     
     

  2. Senha (obrigatório)
     
     

  3. Informações para recuperação de senha (e-mail de recuperação ou perguntas de segurança, se aplicável)
     
     

• Finalidades:
  
  

  1. Permitir que usuários (administradores, prestadores e anunciantes) criem contas seguras no Aplicativo.
     
     

  2. Garantir a integridade do acesso ao Painel Administrativo.
     
     

  3. Possibilitar a recuperação de conta em caso de esquecimento de senha.
     
     

• Base Legal:
  O tratamento desses dados baseia‐se na execução de contrato (art. 7º, I, da LGPD), uma vez que é indispensável para que o usuário acesse as funcionalidades protegidas por login.
  
  

2.2. Cadastro de Prestador de Serviço

• Dados pessoais (necessários para identificação e contato):
  
  

  1. Nome completo (obrigatório)
     
     

  2. Telefone (obrigatório)
     
     

  3. Endereço físico (obrigatório; pode incluir rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP e estado)
     
     

  4. Foto de perfil (opcional)
     
     

• Dados profissionais (necessários para apresentação de serviços):
  
  

  1. Profissão ou área de atuação (obrigatório)
     
     

• Finalidades:
  
  

  1. Cadastrar prestadores de serviço para que possam ser encontrados e contratados por clientes.
     
     

  2. Permitir que usuários do Aplicativo identifiquem a expertise e localização do prestador.
     
     

  3. Viabilizar comunicação direta entre cliente e prestador (por meio do telefone cadastrado).
     
     

• Base Legal:
  O tratamento desses dados se fundamenta na execução de contrato (art. 7º, I, da LGPD) e também no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) para viabilizar a intermediação de serviços no ambiente digital.
  
  

2.3. Cadastro de Anúncios

• Dados coletados para o anúncio:
  
  

  1. Banner (imagem; upload pelo anunciante)
     
     

  2. Link de redirecionamento (URL para página externa ou interna, conforme o caso)
     
     

  3. Profissões direcionadas (campo que indica a quais categorias de prestadores o anúncio se destina)
     
     

• Finalidades:
  
  

  1. Exibir anúncios segmentados aos prestadores de serviço relevantes.
     
     

  2. Gerar oportunidades de publicidade para anunciantes interessados em atingir um público específico.
     
     

  3. Auxiliar o prestador a visualizar promoções, parcerias ou vagas de emprego direcionadas à sua área de atuação.
     
     

• Base Legal:
  O tratamento desses dados está respaldado no consentimento do anunciante (art. 7º, I, da LGPD) ao cadastrar seu anúncio, e também no legítimo interesse do Aplicativo em oferecer publicidade segmentada, relevante e gratuita aos prestadores cadastrados (art. 7º, IX, da LGPD).
  
  

3. Forma de Coleta e Tratamento

1. Coleta Direta:
   Todos os dados descritos na Seção 2 são informados diretamente pelo usuário por meio de formulários no próprio Aplicativo, em telas específicas para login, cadastro de prestador e cadastro de anúncios.
   
   

2. Uso Interno e Processamento Automatizado:
   – As informações de autenticação (e-mail e senha) são armazenadas de forma criptografada (hashing), garantindo que a senha nunca seja armazenada em texto claro.
   – Os dados de prestadores de serviço e anúncios ficam salvos em banco de dados relacional (por ex., PostgreSQL ou Firebase), com controle de acesso restrito ao time de administradores do Aplicativo.
   – Pode haver tratamento automatizado para envio de e-mails de recuperação de senha, notificações internas e segmentação de anúncios conforme a profissão do prestador.
   
   

3. Período de Retenção:
   – Dados de autenticação: enquanto a conta permanecer ativa ou até que o usuário solicite a exclusão.
   – Dados de prestador de serviço: enquanto o prestador mantiver a conta ativa ou até que solicite exclusão.
   – Dados de anúncios: até que o anunciante exclua ou atualize o anúncio. Caso o anunciante não acesse sua conta por período superior a 12 (doze) meses, poderemos arquivar ou remover o anúncio após aviso prévio.
   
   

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Não Compartilhamento com Terceiros (Salvo Exceções)

Em caráter geral, o Aplicativo não compartilha dados pessoais de prestadores nem dados de autenticação com terceiros. As únicas exceções justificadas são:

1. Fornecedores de Serviços Terceirizados:
   – Empresa de hospedagem de servidores e banco de dados (e.g., serviços de nuvem).
   – Serviços de envio de e-mail (SMTP) para recuperação de conta e notificações.
   Esses fornecedores atuam como operadores de dados (nos termos da LGPD) e estão obrigados a manter sigilo e implementar medidas de segurança equivalentes.
   
   

2. Requisição Judicial:
   Caso exista ordem judicial ou determinação legal, podemos compartilhar dados com autoridades competentes, sempre fornecendo apenas as informações estritamente solicitadas.
   
   

3. Transferência Autorizada pelo Titular:
   Se o titular (usuário cadastrado) expressamente solicitar o compartilhamento de seus dados a um terceiro (por exemplo, para fins de contratação) por meio de funcionalidade específica do Aplicativo, essa transferência será autorizada somente após confirmação inequívoca pelo titular.
   
   

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Atualmente, o Aplicativo não utiliza cookies para armazenar informações em navegadores web nem rastreamento de terceiros. Caso futuramente venhamos a implementar funcionalidades de análise de uso (analytics) ou publicidade comportamental, atualizaremos esta política, informando claramente quais cookies/tecnologias são utilizados e para quais finalidades, respeitando sempre o direito de consentimento do usuário.

6. Medidas de Segurança

Para proteger os dados pessoais coletados, adotamos as seguintes práticas de segurança:

• Criptografia de Dados Sensíveis:
  Todas as senhas são criptografadas por meio de algoritmo de hashing (ex.: bcrypt).
  Dados em trânsito (e-mails de recuperação) utilizam protocolos seguros (TLS/SSL).
  
  

• Controle de Acesso:
  Somente profissionais autorizados (administradores e equipe técnica) têm acesso aos servidores de produção e aos bancos de dados. A autenticação para administradores utiliza credenciais fortes e, quando possível, autenticação em dois fatores.
  
  

• Backup Regular:
  Realizamos cópias de segurança periódicas dos bancos de dados, armazenadas em local seguro, garantindo continuidade do serviço em caso de falhas.
  
  

• Testes e Auditorias:
  O sistema é submetido a auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade para identificar e corrigir potenciais falhas.
  
  

Mesmo tomando todas as precauções, nenhuma forma de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% segura. Se houver suspeita de violação de dados, notificaremos os usuários afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, os titulares (usuários, prestadores e anunciantes) possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação da Existência de Tratamento: solicitar a confirmação de que seus dados estão ou não sendo processados.
   
   

2. Acesso aos Dados: obter acesso às informações que temos sobre você.
   
   

3. Correção de Dados Incompletos, Incorretos ou Desatualizados: solicitar a retificação de dados pessoais, caso sejam imprecisos ou estejam desatualizados.
   
   

4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
   
   

5. Portabilidade dos Dados: solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e dentro de padrões técnicos.
   
   

6. Eliminação de Dados: requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
   
   

7. Informação das Entidades Públicas e Privadas com as quais Compartilhamos os Dados: obter a lista de controladores ou operadores que tenham acesso às suas informações.
   
   

8. Revogação de Consentimento: a qualquer momento, o titular pode revogar o consentimento para tratamento de seus dados pessoais, quando o tratamento se basear unicamente nessa hipótese.
   
   

Para exercer quaisquer desses direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do e-mail: [inserir e-mail do DPO] ou pelo canal de atendimento disponibilizado no Aplicativo. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

8. Compartilhamento de Dados com o Google Firebase (quando aplicável)

Caso o Aplicativo utilize o Google Firebase para autenticação, armazenamento ou banco de dados, os dados pessoais necessários para estas funcionalidades podem ser processados e armazenados nos servidores do Google, seguindo as políticas de privacidade e termos de serviço do Firebase.
O Firebase é classificado como operador de dados e está em conformidade com padrões internacionais de segurança. O compartilhamento limita-se às informações estritamente necessárias (e-mail, senha criptografada e dados de perfil).

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários por meio de comunicado no Aplicativo ou por e-mail. Caso ocorram mudanças significativas, os usuários deverão concordar expressamente com a nova versão para continuar utilizando o Aplicativo.
A data da “última atualização” será exibida no rodapé deste documento para controle dos usuários.

10. Disposições Finais

1. Concordância do Usuário: ao criar conta, cadastrar-se como prestador ou anunciante, ou simplesmente utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, entendeu e concordou com esta Política de Privacidade.
   
   

2. Fiscalização e Sanções: o descumprimento das disposições aqui previstas pode resultar em responsabilização civil e administrativa, conforme previsto na LGPD e demais legislações aplicáveis.
   
   

3. Legislação Aplicável: a esta Política de Privacidade aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas complementares.
   
   

Se, a qualquer momento, você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações acerca do tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@argoscodex.com.br.

Agradecemos pela confiança e reafirmamos nosso compromisso com a privacidade e a segurança de suas informações.