Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade - Universitários contra a Pandemia, Portugal


Ao utilizar a plataforma “Universitários contra a Pandemia” está a aceitar os seus Termos e Condições de Uso e a sua Política de Privacidade.


O serviço que prestamos:


  1. A plataforma “Universitários contra a Pandemia” oferece unicamente e exclusivamente um serviço de intermediação, gratuito e voluntário cuja atividade começa e acaba quando voluntários universitários e pais/mães e/ou tutores de crianças do Ensino básico (1º a 9º ano), são postos em contacto, via email. É uma iniciativa que tem por âmbito ajudar com prioridade os alunos que, devido à crise causada pelo COVID-19, estão impedidos de ir à escola e não beneficiam de apoio escolar online. O objectivo é que, através da inscrição dos seus pais e/ou tutores legais na plataforma, consigamos pô-los em contacto com um voluntário que acompanhará o aluno no seu ensino e fornecerá material de estudo para esse fim. A iniciativa termina quando estes retomarem as aulas na sua respetiva escola, ou quando ambas as partes concluírem que este serviço não será benéfico. Após a sua inscrição ser-lhe-á remetido um email com os mínimos dados pessoais dos pais e/ou tutores legais e dos voluntários para que se possam contactar e assim garantir o bom funcionamento da plataforma.


Utilização da plataforma de intermediação “Universitários contra a Pandemia”:

A utilização do website está submetida ao cumprimento por parte do utilizador das seguintes regras:


1. Todos os dados que o utilizador fornece quando se regista devem ser verídicos. Ao fornecer dados falsos ou inexatos submete-se a ser excluído do uso da plataforma.


2. Não utilizar nem explorar, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, mesmo que indirectamente. o website e a plataforma “Universitários contra a Pandemia”.


3. Como voluntário, deve ter conhecimentos educativos para acompanhar o aluno e compromete-se a contactar os pais e/ou tutores a fim de começar o processo didático o mais rapidamente possível, a partir do momento em que lhe é fornecido o seu contacto.


4. Os pais e/ou tutores que se registam na plataforma são responsáveis pela segurança do aluno e pela vigilância do seu uso dos materiais tecnológicos necessários na sua aprendizagem.


5. O respeito do voluntário, das famílias, alunos e da equipa de coordenação da iniciativa “Universitários contra a Pandemia” é imperativo. Não utilize o website e a plataforma em geral para enviar conteúdo ilegal, enganoso, abusivo, invasivo da privacidade e prejudicial de qualquer forma para qualquer uma das partes envolvidas na iniciativa (equipa de coordenação, famílias e/ou tutores, alunos, voluntários).


6. A qualquer momento poderá renunciar à utilização da plataforma.


7. A plataforma de intermediação “Universitários contra a Pandemia” deve ser usada de forma leal e responsável e unicamente para os fins pedagógicos predefinidos na parte “o serviço que prestamos”.


Os nossos deveres e direitos enquanto coordenadores da plataforma:


1. Apenas os seus dados pessoais minimamente necessários, para que contacte com os pais e/ou tutores e os voluntários (Nome e email), serão transmitidos a fim de assegurar o bom funcionamento da plataforma.


2. “Universitários contra a Pandemia” serve apenas de intermediário e não se responsabiliza por qualquer problema externo à sua ÚNICA atividade de intermediação tais como:

a) As relações entre os voluntários, os pais e/ou tutores legais e os alunos do Ensino Básico.

b) O mau uso da plataforma, consequências e responsabilidades civis e penais que possam derivar dos atos dos seus usuários.

c) Eventuais desistências das partes envolvidas, tendo em conta que é altamente recomendável que se comprometa à atividade que lhe atribuirmos. Neste caso poderá contactar-nos e ser-lhe-á atribuído um novo voluntário/aluno.

d) Por qualquer dano no software ou hardware do usuário que derive do acesso ao nosso website, pela danificação do seu material electrónico, ou problemas tecnológicos externos ao seu uso do nosso website que o impossibilite de participar na iniciativa após o seu registo.

e) Pela intervenção dos chamados “hackers” ou terceiros que possam interferir com o bom funcionamento da plataforma tendo “Universitários contra a Pandemia” tomado todas as medidas de segurança viáveis, tendo em conta as suas possibilidades técnicas.

3. É reservado à equipa de coordenação da iniciativa “Universitários contra a Pandemia” o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, alterar ou atualizar, os presentes Termos e Condições de Uso.


4. É reservado à equipa de coordenação da iniciativa “Universitários contra a Pandemia” o direito de retirar do funcionamento da iniciativa qualquer indivíduo (voluntário, pais e/ou tutores legais, alunos), sem necessidade de qualquer justificação e sem aviso prévio.


5. A equipa de coordenação da iniciativa “Universitários contra a Pandemia” tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, definitivamente ou parcialmente, o acesso ao website e os seus serviços, por qualquer razão.



A UCP Espanha tem os direitos de autor da seguinte Política de Privacidade:


A Política de Privacidade:


1. Os dados pessoais que tratamos (art.4.1 RGPD):

De acordo com o Artigo 5.1 c) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (referenciado adiante como RGPD), os únicos dados pessoais que serão tratados serão todos “adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados”:

  • Nome e apelidos dos pais e/ou tutores, do menor e do voluntário

  • Ano letivo do aluno no Ensino Básico

  • Universidade na qual o voluntário está a realizar os seus estudos

  • Nome do curso

  • Correio eletrónico

  • Matérias que quer ensinar / em que o aluno precisa de ajuda.

  • Número de horas que deseja ensinar / que deseja reservar para o aluno.


2. Responsáveis do tratamento dos dados (art.26 RGPD)

São responsáveis pelo tratamento dos dados:

  • Sofia Abecassis Saldanha (sofiaabecassissaldanha@gmail.com)

  • Teresa Maria Gavião Cudell Ramos de Magalhães (teresaramosdemagalhaes@gmail.com)

  • Sara Oliveira Santos de Amorim (samorim1409@gmail.com)


3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais (art. 5.1.b RGDP)

A finalidade do tratamento dos dados pessoais é prestar um serviço altruísta, solidário e gratuito de intermediação entre estudantes universitários e os pais e/ou tutores de alunos que recebam Educação Básica Obrigatória, que atualmente, como consequência do COVID-19, têm as suas aulas suspensas.

Esta finalidade pode implicar também o envio ou intercâmbio de comunicações que, como parte do serviço, possam ser do interesse dos usuários.



4. Legitimação para o tratamento dos dados (art. 5.1.b RGPD)

  • O tratamento dos dados mencionados anteriormente é executado contratualmente.

  • O interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados depende a todo o momento do objectivo do tratamento.


5. Duração do tratamento (art 5.1.e RGPD)

Os dados pessoais tratados são conservados unicamente durante o período estritamente necessário para atingir o objectivo do tratamento. Em todo o caso, o tratamento dos dados termina quando os alunos voltarem às aulas nas suas escolas, que tinham sido suspensas por motivo do COVID-19.


6. Destinatários dos dados

Permite se acesso aos dados pessoais tratados por parte:

  • Dos progenitores e/ou tutores legais dos estudantes menores de idade anteriormente mencionados, com o único objectivo de garantir uma comunicação fluida entre os progenitores e o voluntário, quando o registo é efetuado pelo voluntário universitário.

  • Dos voluntários universitários que de forma altruísta decidem livremente ajudar no processo de ensino dos alunos do Ensino Básico (1º a 9º ano), quando o registo é feito pelos progenitores e/ou tutores legais.


7. Direitos do titular:

Pode exercer os seguintes direitos:

  • “Obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais” e às informações referidas no Artigo 15.1 (RGPD).

  • “Obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional” (art.16, RGPD).

  • “Obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada” pelos motivos referidos no Artigo 17.1 (RGPD).

  • “Obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento” nas circunstâncias referidas pelo Artigo 18.1 (RGPD).

  • “Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática” nas condições determinadas pelo Artigo 20.1 (RGPD).

  • “Se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito” (Art. 21.1 RGPD).


Estes direitos podem ser exercidos por escrito a qualquer responsável do tratamento dos seus dados, por correio eletrónico. Neste caso, o titular dos direitos deverá indicar como Assunto “dados pessoais”, e especificar no corpo do email o direito que deseja exercer e em relação a que dados pessoais o deseja fazer.


A fim de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais (art. 32 RGPD) informamos que adotamos todas as medidas técnicas possíveis para garantir a segurança dos dados fornecidos contra um acesso não autorizado, ilegítimo, alteração ou perda dos mesmos.


8. Contacto:

Se tiver alguma questão não hesite em contactar-nos através do nosso email (universitáriosvspandaemia.pt@gmail.com), instagram (@universitariosvspandemia.pt) ou facebook (Universitários contra a Pandemia).