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INCIDENTES CONHECIDOS
INCIDENTES CONHECIDOS
Não aparece a opção "Migrador" no PJe
Verifique se está utilizando endereço do PJe que possui migrador implementado, que são:
PJe 1G : HTTP://www.pje1gmigra.trf1.jus.br
PJe 2G: HTTP://www.pje2gmigra.trf1.jus.br
Se foi utilizado o endereço correto, verificar se o usuário tem perfil de “usuário migração”.
Retificação de processos
Verifique: CLASSE: -> se a CLASSE do processo é válida para a TABELA ÚNICA DE CLASSE DO CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php). Classe válida: Não pode ser desativada (normalmente aparece riscada) ; Não pode ser genérica (ou seja, não pode ter desdobramentos, a classificação precisa ser feita em um código específico) Tem que ser pertinente a JUSTIÇA FEDERAL
ASSUNTO: ->se o assunto do processo é válido para a TABELA ÚNICA DE ASSUNTOS DO CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php). Assunto válido: Não pode ser um assunto desativado; Não pode ser assunto genérico (ou seja, não pode ter desdobramentos) Tem que ser pertinente a JUSTIÇA FEDERAL Assunto PRINCIPAL: --> o assunto PRINCIPAL do processo NÃO pode ser um assunto do tipo COMPLEMENTAR. Caso seja um ASSUNTO COMPLEMENTAR, ele não poderá ser marcado como PRINCIPAL, então um outro ASSUNTO não complementar válido deverá ser incluído no processo e marcado como PRINCIPAL. O assunto válido ficará disponível na lista de assuntos do PJe.
COMPETÊNCIA: ->a relação (classe x assunto) precisa estar vinculada à competência do órgão julgador. Caso o eMigrador não encontre uma COMPETENCIA válida para a CLASSE x ASSUNTO do processo, será atribuída a COMPETÊNCIA MIGRAÇÃO e o processo não prosseguirá no fluxo até que esta competência seja alterada para uma competência válida. As COMPETÊNCIAS são exibidas na listagem, conforme a CLASSE X ASSUNTO do processo.
Caso não apareça opção para alterar a COMPETÊNCIA, então é porque a relação CLASSE X ASSUNTO do processo não está na competência do órgão julgador. Selecione apenas os assuntos da lista disponível no PJe para retificar o processo.
PARTES: -> caso oeMigrador não encontre o CPF/CNPJ da parte cadastrado no processo, ele cadastrará a parte "sem CPF", como "alcunha". Se o CPF/CNPJ da parte estiver acessível nos autos, o ideal é que a parte inserida pelo eMigrador seja DESATIVADA, e uma nova parte seja incluída com o CPF/CNPJ correto. -> o eMigrador não conseguirá migrar a parte que possuir CPF/CNPJ cadastrado, porém com erro. -> se a parte que possuir CPF/CNPJ cadastrado com erro for a única em um dos polos do processo, o eMigrador não conseguirá migrar o processo.
Então, favor conferir as partes migradas.
Inclusão de mídias (áudio e vídeo) no PJe
A orientação da Corregedoria:
A inclusão das mídias não é imprescindível à migração.
Podem ser inseridas, mas em caso de dificuldade (mídias muito grandes ou muito numerosas) podem permanecer acauteladas na vara, mediante certificado nos autos. obs: A mesma orientação vale para peças processuais que não podem ser armazenadas em mídia digital.
Existe previsão de um módulo de gestão de arquivos externos e mídias para o PJe (sendo desenvolvido pelo CNJ), que deverá facilitar a inclusão e o acesso aos arquivos sem onerar o PJe.
Seleção da Competência x Retificação do processo
Verifique: CLASSE: -> se a CLASSE do processo é válida para a TABELA ÚNICA DE CLASSE DO CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php). Classe válida: Não pode ser desativada (normalmente aparece riscada) ; Não pode ser genérica (ou seja, não pode ter desdobramentos, a classificação precisa ser feita em um código específico) Tem que ser pertinente a JUSTIÇA FEDERAL.
ASSUNTO: ->se o assunto do processo é válido para a TABELA ÚNICA DE ASSUNTOS DO CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php). Assunto válido: Não pode ser um assunto desativado; Não pode ser assunto genérico (ou seja, não pode ter desdobramentos) Tem que ser pertinente a JUSTIÇA FEDERAL Assunto PRINCIPAL: --> o assunto PRINCIPAL do processo NÃO pode ser um assunto do tipo COMPLEMENTAR. Caso seja um ASSUNTO COMPLEMENTAR, ele não poderá ser marcado como PRINCIPAL, então um outro ASSUNTO não complementar válido deverá ser incluído no processo e marcado como PRINCIPAL. O assunto válido ficará disponível na lista de assuntos do PJe.
COMPETÊNCIA: ->a relação (classe x assunto) precisa estar vinculada à competência do órgão julgador. Caso o eMigrador não encontre uma COMPETENCIA válida para a CLASSE x ASSUNTO do processo, será atribuída a COMPETÊNCIA MIGRAÇÃO e o processo não prosseguirá no fluxo até que esta competência seja alterada para uma competência válida. As COMPETÊNCIAS são exibidas na listagem, conforme a CLASSE X ASSUNTO do processo.
Caso não apareça opção para alterar a COMPETÊNCIA, então é porque a relação CLASSE X ASSUNTO do processo não está na competência do órgão julgador. Selecione apenas os assuntos da lista disponível no PJe para retificar o processo.
PARTES: -> caso oeMigrador não encontre o CPF/CNPJ da parte cadastrado no processo, ele cadastrará a parte "sem CPF", como "alcunha". Se o CPF/CNPJ da parte estiver acessível nos autos, o ideal é que a parte inserida pelo eMigrador seja DESATIVADA, e uma nova parte seja incluída com o CPF/CNPJ correto. -> o eMigrador não conseguirá migrar a parte que possuir CPF/CNPJ cadastrado, porém com erro. -> se a parte que possuir CPF/CNPJ cadastrado com erro for a única em um dos polos do processo, o eMigrador não conseguirá migrar o processo.
Então, favor conferir as partes migradas.
Não consigo selecionar uma competência
A competência precisa que a CLASSE e ASSUNTO do processo sejam válidos.
Portanto, se não aparece, pelo menos uma competência para ser selecionada, após migração, é porque algo não está correto com a CLASSE ou com o ASSUNTO do processo.
Verifique: CLASSE: -> se a CLASSE do processo é válida para a TABELA ÚNICA DE CLASSE DO CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php). Classe válida: Não pode ser desativada (normalmente aparece riscada) ; Não pode ser genérica (ou seja, não pode ter desdobramentos, a classificação precisa ser feita em um código específico) Tem que ser pertinente a JUSTIÇA FEDERAL
ASSUNTO: ->se o assunto do processo é válido para a TABELA ÚNICA DE ASSUNTOS DO CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php). Assunto válido: Não pode ser um assunto desativado; Não pode ser assunto genérico (ou seja, não pode ter desdobramentos) Tem que ser pertinente a JUSTIÇA FEDERAL Assunto PRINCIPAL: --> o assunto PRINCIPAL do processo NÃO pode ser um assunto do tipo COMPLEMENTAR. Caso seja um ASSUNTO COMPLEMENTAR, ele não poderá ser marcado como PRINCIPAL, então um outro ASSUNTO não complementar válido deverá ser incluído no processo e marcado como PRINCIPAL. O assunto válido ficará disponível na lista de assuntos do PJe.
COMPETÊNCIA: ->a relação (classe x assunto) precisa estar vinculada à competência do órgão julgador. Caso o eMigrador não encontre uma COMPETENCIA válida para a CLASSE x ASSUNTO do processo, será atribuída a COMPETÊNCIA MIGRAÇÃO e o processo não prosseguirá no fluxo até que esta competência seja alterada para uma competência válida. As COMPETÊNCIAS são exibidas na listagem, conforme a CLASSE X ASSUNTO do processo.
Caso não apareça opção para alterar a COMPETÊNCIA, então é porque a relação CLASSE X ASSUNTO do processo não está na competência do órgão julgador. Selecione apenas os assuntos da lista disponível no PJe para retificar o processo.
Migrei o processo mas não consigo encontrar na consulta no PJe
Provavelmente o processo está marcado como SIGILOSO.
A condição de sigilo é migrada do sistema legado para o PJe.
Todos os INQUÉRITOS são migrados como SIGILOSOS, mesmo que não tenham essa condição no sistema legado.
Para visualizar o processo sigiloso é preciso que uma permissão seja concedida no PJe. Esta permissão pode ser concedida pelo diretor da vara.
Os processos sigilosos seguem a política de visualização de acordo com o padrão do PJe.
Precisamos que confirme o perfil de migrador de um usuário (servidor)
O perfil de migração é concedido ao diretor de secretaria, pelo NUPJE. Pode ser solicitado via email. A partir da concessão deste perfil, o próprio diretor da secretaria poderá conceder o perfil de migração aos outros servidores da lotação.
No seu perfil "Usuário migração", acesse o menu "Configuração > Pessoa > Servidor".
Em "Pré-cadastro", digite o CPF do servidor (ao qual será concedido o perfil de migração) e confirme.
Na aba "Localização", adicione a seguinte localização, similar à sua: Vara/Direção de secretaria/Usuário migração ou Vara/Servidores de secretaria/Usuário migração.
Não esqueça de conceder a visibilidade.
O sistema não confirma a importação dos documentos
Neste caso, pode ser que exista algum problema no documento (corrompido) que estava sendo importado. Então sugerimos os procedimentos abaixo:
Abrir o documento fora do sistema e salvar com a opção "salvar como" para salvar novamente o PDF com outro nome. Dessa forma, o PDF se corrige caso haja algum problema na formação da estrutura interna do arquivo. Após salvar novamente o documento, tente importá-lo para o PJe.
O sistema não fez intimação automática das partes
A intimação automática das partes foi implantada no dia 28/01/2020, então para os processos que finalizaram a migração a partir desta data, a intimação será feita automaticamente no processo, obedecendo os seguintes critérios:
caso a parte possua CPF/CNPJ com cadastro válido no PJe - INTIMAÇÃO SERÁ VIA SISTEMA
caso a parte possua advogado com CPF/CNPJ com cadastro válido no PJe - INTIMAÇÃO SERÁ VIA SISTEMA
caso a parte NÃO POSSUA CPF/CNPJ e não possua advogado - INTIMAÇÃO SERÁ VIA e-DJF1
caso a parte NÃO POSSUA CPF/CNPJ cadastrados no PJe e não possua advogado - INTIMAÇÃO SERÁ VIA e-DJF1
EXCEÇÃO: Se for processo SIGILOSO, não haverá intimação automática.
OBSERVAÇÃO: A intimação via eDJF1 apresentou problema até dia 19/02, quando foi corrigida, portanto, os processos quer tiveram a migração finalizada antes desta data, infelizmente, mesmo que conste o lançamento da intimação no processo, NÃO FOI REALIZADA!!
Não consigo Finalizar a Migração
Para finalizar a migração: - Atribuir a COMPETÊNCIA do processo e tem que ser diferente de COMPETÊNCIA MIGRAÇÃO - Inserir o documento do TIPO CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO, que deverá ser o último documento da migração (após todo os documentos digitalizados).
Não consigo migrar processo da classe "Restauração de Autos"
Os processos da classe RESTAURAÇÃO DE AUTOS não devem ser migrados. Para migrar, o processo deve ser restaurado no sistema legado e depois migrar para PJe já com a classe definitiva.
Meu perfil de "usuário migração" não aparece a opção "incluir petições e documentos"
Se o processo já está migrado no PJe, para a juntada das peças, está disponível nos autos digitais o menu "Juntar documentos".
Migrei e não consigo visualizar o Processo Criminal
Processos Criminais são, por definição negocial, migrados como SIGILOSOS, então para visualizá-los no PJe é necessário ter permissão para visualizar o processo sigiloso. A permissão para visualizar o processo sigiloso pode ser concedida pelo diretor de secretaria.
Dica de usuário para gerar relatório para ajudar na confecção do edital
É possível gerar esse relatório também pelo menu Emissão de Guia/Documento, rotina PJFVA1516 - Dados do Processo para Mala Direta. Lá pode selecionar os processos por classe (ou por localização). Ele gera um arquivo TXT que pode ser exportado para o EXCEL e depois pode servir para elaborar malas diretas no Word. Para exportar o arquivo no excel, abra esse programa. Depois selecione a guia "Dados" e em seguida o botão "De texto". Você deve selecionar o documento salvo do sistema (geralmente salvo em C:\TEMP... observe que é necessário substituir "Arquivos de Texto" por "Todos os arquivos" para que seja possível visualizar o documento gerado pelo ORACLE, que é no formato DOC). No assistente de importação de texto selecione: Delimintado, Avançar; Deixe marcado apenas "ponto e virgula" e selecione concluir. Por último dê OK. Ele vai exportar os dados para o Excel.
Revisar CPF/CNPJ das partes
O processo será sinalizado com esta etiqueta para que haja revisão das partes migradas, quando o eMigrador: - não encontrar CPF/CNPJ para a parte no sistema legado - não conseguir validar o CPF/CNPJ da parte na Receita Federal - não conseguir importar alguma parte, do sistema legado para o PJe
Revisar Valor da Causa
Para processos protocolados nos sistemas legados em 1994 ou antes. Os valores no PJe são representados em Reais. O usuário deverá verificar se o valor que foi migrado também está em Reais, tendo em vista que antes de 1994 tivemos outras moedas vigentes.
Revisar Classe
Esta etiqueta será anexada ao processo caso o eMigrador não encontre, no PJe, a mesma classe existente no processo do sistema LEGADO. Neste caso, o sistema provavelmente classificará o processo com uma classe 'viável' apenas para migrar: Exemplo: Petição cível ou Petição criminal.
A etiqueta no processo servirá de alerta para que A CLASSE PROCESSUAL seja confirmada pelo usuário da vara, após migração. Caso seja necessário, o usuário deverá promover a RETIFICAÇÃO da classe do processo, para a classe mais conveniente.
Revisar o assunto
Necessário, nas cartas precatórias, incluir no assunto o 'objeto' da carta. No caso, verifique, dentre outras medidas a serem realizadas na carta, a citação.
Inclui o assunto "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Objetos de cartas precatórias/de ordem (11781) | Citação (11783)".e o sistema liberou as competências para seleção.
CITAÇÃO(11783)/INTIMAÇÃO(11782)/DILIGÊNCIA(11785)/OITIVA(11784)/ATOS EXECUTÓRIOS(11786), que estão classificados na árvore do DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, podem ser utilizados na classificação de processos de qualquer classe, como pode ser observado no site do CNJ (cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php).
Assunto a ser vinculado às cartas precatórias e de ordem. Pode ser vinculado, também, às cartas rogatórias. Pode ser vinculado a qualquer classe processual de cartas, sejam cíveis, criminais, eleitorais, do trabalho, infracionais etc.
Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante."
Em relação ao IPL, veja as orientações no painel de Aviso do PJe do dia 24/09/2019
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