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Objetivo
Objetivo
O objetivo dessa iniciativa é avaliar e promover a transparência dos portais dos municípios sul-mato-grossenses relacionados às compras públicas no âmbito do combate à Covid-19, fomentando o controle social.
Para tanto, criamos a Força Tarefa Cidadã, um grupo de cidadãos que se dispõe a avaliar os portais dos municípios sob a coordenação do Observatório Social do Mato Grosso do Sul.
A metodologia aplicada é utilizada em vários estados brasileiros, por meio das Redes de Controle da Gestão Pública locais, e foi inspirada no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, aplicada pela Transparência Internacional do Brasil na avaliação dos portais de transparência estaduais.
A avaliação verifica se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Também foram verificadas as exigências da Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal.
DIMENSÕES
DIMENSÕES
Os portais de transparência dos municípios são avaliados em quatro dimensões: procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos e empenho/pagamento.
Em cada dimensão verifica-se a disponibilidade de alguns itens de informação no portal. Para as dispensas e inexigibilidades, por exemplo, é verificada a disponibilidade de data, número, valor, objeto, justificativa e projeto básico ou termo de referência.
A coleta das informações é conduzida pelos Observatórios Sociais do Mato Grosso do Sul e será realizada a cada 30 dias, permitindo acompanhar a melhoria da transparência dos portais de transparência dos municípios. A primeira coleta de informações foi realizada entre 22/05/2020 e 26/06/2020.
Os resultados da coleta, bem como as avaliações de todos os itens de cada município, podem ser visualizados aqui.
A segunda coleta foi realizada entre 15/09/2020 e 22/09/2020. Os resultados pode ser consultados aqui.
CLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Os portais de transparência foram classificados na seguinte escala de níveis de cumprimento:
Não cumpre - menor que 2
Parcial Cumprimento - entre 2 e 3,99
Regular cumprimento - entre 4 e 5,99
Site Completo - igual a 6
Para cada item de informação avaliado, atribuiu-se uma pontuação de acordo com a sua disponibilidade no portal.
Considerando as quatro dimensões, foram avaliados 43 itens de informação.
Os portais que atenderam todos os requisitos da Lei 13.979/2020, foram classificados como REGULAR CUMPRIMENTO. Aqueles que disponibilizaram também dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, relativos a contratos, empenhos e pagamentos, para aprimorar a transparência dos gastos de enfrentamento ao Covid-19, foram classificados como SITE COMPLETO.
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