Termos de Uso do TODZOI
Versão 1.0 — 19 de agosto de 2026
TERMOS DE USO DO TODZOI
Versão 1.0 — 19 de agosto de 2026
1. Sobre o TODZOI
O TODZOI é uma plataforma colaborativa destinada a permitir que utilizadores enviem alertas relacionados a veículos cadastrados na plataforma.
O TODZOI não é serviço de emergência, autoridade policial, seguradora, serviço de assistência rodoviária ou órgão governamental.
Em situações de risco, acidente grave, crime ou emergência, o utilizador deve contactar os serviços oficiais competentes.
2. Conta do utilizador
Cada utilizador é responsável pela utilização da sua conta e pelas ações realizadas através dela.
Não é permitido utilizar contas falsas, fazer-se passar por outra pessoa ou criar contas com o objetivo de manipular mecanismos de segurança ou reputação.
3. Cadastro de veículos
O utilizador deve cadastrar apenas veículos que possua ou que esteja autorizado a gerir.
A verificação realizada pelo TODZOI é um mecanismo interno de segurança e não constitui certificado oficial de propriedade.
O TODZOI não deverá revelar informações pessoais privadas do proprietário a outros utilizadores.
4. Envio de alertas
Os alertas devem ser enviados de boa-fé e representar uma situação que o utilizador tenha motivos razoáveis para acreditar que esteja realmente a acontecer.
É proibido utilizar alertas para assediar, perseguir, intimidar, ameaçar, enganar ou causar prejuízo a outros utilizadores.
5. Comportamentos proibidos
Não é permitido:
• enviar spam ou alertas deliberadamente falsos;
• assediar, perseguir, ameaçar ou intimidar pessoas;
• divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização;
• tentar identificar ou localizar uma pessoa através da matrícula ou placa;
• manipular avaliações ou reputação;
• trocar alertas de forma coordenada para criar reputação artificial;
• contornar bloqueios ou medidas de segurança;
• explorar falhas do sistema;
• utilizar o serviço para atividades ilegais.
6. Reputação
O TODZOI pode apresentar indicadores de reputação ou confiabilidade baseados nas avaliações de alertas anteriormente enviados.
Para reduzir manipulações, múltiplos alertas avaliados pela mesma pessoa podem ser considerados como uma única avaliação de reputação.
A reputação é apenas um indicador interno e não constitui garantia sobre a identidade ou comportamento futuro do utilizador.
7. Denúncias, bloqueios e moderação
Os utilizadores podem denunciar alertas ou comportamentos abusivos e podem bloquear outros utilizadores.
O TODZOI poderá analisar denúncias e tomar medidas apropriadas, incluindo limitar funcionalidades, ocultar conteúdo, suspender ou encerrar contas.
8. Segurança
O recebimento de um alerta não significa que o utilizador deva confrontar pessoas ou colocar-se numa situação perigosa.
O TODZOI não garante que todos os alertas sejam corretos, completos ou enviados em tempo real.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do TODZOI.
O aplicativo procura limitar a exposição de informações pessoais e utilizar apenas os dados necessários para funcionamento, segurança e prevenção de fraude.
10. Planos e funcionalidades
O TODZOI poderá disponibilizar planos gratuitos, planos pagos, publicidade e funcionalidades opcionais.
Preços e condições deverão ser apresentados antes de qualquer cobrança.
11. Disponibilidade
O serviço poderá receber atualizações, manutenção ou alterações técnicas.
Não é possível garantir disponibilidade permanente ou entrega imediata de todos os alertas.
12. Suspensão e encerramento
O TODZOI poderá restringir ou suspender contas que violem estes Termos ou apresentem indícios relevantes de fraude ou abuso.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados.
Quando uma alteração relevante exigir nova concordância, o TODZOI poderá solicitar novo aceite antes da utilização de determinadas funcionalidades.
14. Direitos do utilizador
Estes Termos não pretendem excluir direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
15. Contacto
Questões relacionadas com o TODZOI, privacidade ou denúncias poderão ser encaminhadas através dos meios de contacto oficiais indicados pelo serviço.
E-mail: suporte.todzoi@gmail.com