Última atualização: 25 de Dezembro de 2024.
INTRODUÇÃO Bem-vindo ao aplicativo oficial da IAAV (Igreja Apostólica Amor e Verdade). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia-os atentamente. Este documento constitui um contrato vinculado entre o Usuário e a administração do aplicativo.
1. DA ACEITAÇÃO E OBJETO Este documento constitui um contrato vinculativo entre o Usuário e a administração do aplicativo. O aceite é ratificado no momento do cadastro, onde o usuário declara ter lido e compreendido estas cláusulas. O aplicativo destina-se ao gerenciamento de membros e atividades vinculadas à instituição religiosa (Igreja) informada.
2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD) Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), informamos que o tratamento dos dados listados abaixo é necessário para a execução do serviço:
Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, ID único, Telefone e Data de Nascimento.
Dados de Endereço: Rua, número, cidade e estado (para geolocalização de atividades e busca de unidades próximas).
Vínculo Institucional: Identificação da Igreja e cargo/função.
Dados Técnicos: Senha (criptografada), URL da foto de perfil (Avatar) e data de criação da conta.
Finalidade: Os dados são utilizados para autenticação, identificação via credencial digital, comunicação direta, organização de eventos por localidade e gestão da base de membros da instituição.
3. SEGURANÇA E SIGILO
Criptografia: Todas as senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hashing de sentido único. Nem os administradores do sistema possuem acesso à sua senha original.
Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores de nuvem com padrões internacionais de segurança.
Retenção: Os dados serão mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até que a exclusão seja solicitada pelo titular.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo disponível no aplicativo (logotipos, códigos-fonte, design, textos e gráficos) é de propriedade exclusiva da administração ou licenciado por ela. O uso não autorizado de qualquer material da plataforma é estritamente proibido.
5. CONDUTA DO USUÁRIO Ao utilizar o aplicativo, o usuário compromete-se a:
Não fornecer informações falsas no cadastro.
Não utilizar fotos de perfil (Avatar) que contenham conteúdo ofensivo, violento ou que viole direitos de terceiros.
Não realizar engenharia reversa no código do aplicativo.
Respeitar as diretrizes de convivência da sua respectiva comunidade/igreja.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O aplicativo é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do serviço devido a falhas técnicas globais ou uso indevido da conta por terceiros caso o usuário não proteja suas credenciais de acesso.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS O usuário poderá, a qualquer momento:
Acessar e Corrigir: Alterar telefone, endereço e avatar através do perfil.
Exclusão (Direito ao Esquecimento): Solicitar o encerramento da conta e a eliminação definitiva de seus dados dos nossos servidores ativos diretamente pelo suporte ou configurações do app.
8. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou no serviço. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através de aviso no aplicativo.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guaranésia - MG para dirimir quaisquer controvérsias.