Categoria 1 -Violência de gênero e segurança 

A ascensão do Ni Una Menos na Argentina em 2015, catalisada pela viralização de uma campanha nas redes sociais que demandava o fim dos feminicídios e a punição aos agressores, marcou um ponto de inflexão significativo no ativismo feminista contemporâneo. Esse evento culminou na organização de uma manifestação de grande escala em todo o país em 3 de junho do mesmo ano, popularmente conhecida como 3J. Em consonância com a complexidade desse fenômeno, esta pesquisa busca compreender o Ni Una Menos como um fenômeno que remonta às grandes mobilizações feministas na Argentina, investigando suas articulações e ressignificações das diversas formas de violência de gênero. Especificamente, o estudo se propõe a analisar como o Ni Una Menos demanda do Estado um compromisso efetivo no combate às violências sistêmicas. A pesquisa adentra também a análise do surgimento e atuação do Ni Una Menos, explorando as referências teóricas que embasam seu trabalho, e examinando como um caso de feminicídio em particular desencadeou a convocação inicial do coletivo. Para atingir esses objetivos, documentos oficiais do NUM, abrangendo o período de 2015 a 2018, obtidos através de seu website oficial, foram submetidos a uma análise detalhada. Esta análise visou identificar a agenda concebida pelo Ni Una Menos, delinear suas demandas e ressignificações das diversas formas de violência, além de examinar os modos pelos quais o coletivo se apropriou dos espaços públicos em suas ações presenciais. Adicionalmente, a pesquisa também busca investigar de que forma o Ni Una Menos vem sendo interpretado e considerado como uma expressão representativa da chamada "quarta onda" do feminismo. 

Nos últimos 60 anos, as relações de gênero e, principalmente, as práticas de exploração e opressão que constituem essas relações, fizeram-se objeto de estudos em diversas áreas de pesquisa. Neste trabalho, em filiação à Análise de Discurso materialista, propomo-nos a discutir o gênero pela perspectiva discursiva, em suas relações sócio-histórico-ideológicas. Realizamos um recorte das relações de gênero para trabalhar as relações de opressão entre o gênero hegemônico, o homem cisheteronormativo, e as mulheres. Investigamos como a utilização do humor no discurso serve à manutenção de pressupostos misóginos, ou, ainda, qual o papel do humor na reprodução da violência contra a mulher. O corpus que serve de análise à pesquisa foi coletado da plataforma Youtube e consiste em um vídeo publicado pelo humorista Danilo Gentili no ano de 2017. Esse vídeo funciona como resposta a uma ação extrajudicial movida pela deputada Maria do Rosário junto à Procuradoria Parlamentar. Pela publicação do vídeo, o humorista é condenado por injúria contra a deputada, em 2019. Entendemos que o vínculo entre violência e humor pode produzir a reprodução da violência de gênero porque, sob a evidência do discurso humorístico, a violência funciona como se fosse brincadeira, marcando um distanciamento entre a produção humorística, a identificação do humorista e daquele que ri, e, assim, a violência é suavizada, garantindo-se sua reprodução. O dispositivo analítico construído para a análise do corpus é elaborado de modo que os elementos não verbais mobilizados na elaboração do vídeo (imagem, voz, gestos, prosódia) também possam ser considerados, pois se entende que estes, em conjunto com os elementos verbais, constroem os sentidos do discurso analisado. O humor é identificado no corpus, principalmente, pelo desencaixe de sentidos entre o que é produzido no nível da linearidade da enunciação e o que é introduzido pelos gestos, pelas entonações e pela inserção de elementos musicais. 

A presente dissertação de mestrado tem o propósito de analisar a luta pela regularização da Terra Indígena Takuara (Takwara), localizada no município de Juti, estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. A ênfase maior do estudo está na compreensão do protagonismo de mulheres Kaiowá, especificamente de lideranças femininas que atuam no processo de manutenção do bom modo de vida, o bem viver ou teko porã, e sua participação nas retomadas de parte das terras tradicionalmente ocupadas. Esta luta ocorre no contexto de uma situação histórica de guerra genocida, marcada por várias formas de violência que enfrentam diariamente, cujas marcas também são observadas em seus próprios corpos. O estudo está orientado pela compreensão das tensões pela posse da referida terra indígena e seus desdobramentos, sob orientação do que pode ser compreendido como uma antropologia da violência, a qual se refere a uma antropologia do colonialismo. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa etnográfica e com base em fontes textuais, bibliográficas e visuais: relatórios da agência indigenista oficial, publicações acadêmicas, fotografias, cadernos de campo, entrevistas etc. Busca-se demostrar ao longo da escrita a busca pelo bem viver e a luta pela terra sagrada a partir da ação de mulheres guerreiras, assim percebidas por elas mesmas. 

A violência contra mulheres é um problema público e estrutural que afeta a sociedade de várias formas. As políticas públicas e leis em vigor no Brasil não dão conta de frear o aumento constante no número de casos. Essas violências são uma violação dos direitos humanos e causam danos físicos e psicológicos, quando não ocasionam a morte. Essa pesquisa se deteve sobre a violência conjugal, entendendo a relevância do tema e a grande incidência desse tipo de violência, analisando os documentos produzidos pela Delegacia de Defesa de Mulheres de Pelotas/RS, entre março e junho de 2019 e no mesmo período de 2020, relativos às denúncias de violência de gênero, priorizando a violência conjugal. Atentando às questões relacionadas à conjuntura mundial vivenciada no período de pandemia da COVID-19, a pesquisa buscou observar como esse contexto pode ter agravado ainda mais as condições de. Esta pesquisa reflete sobre as construções sociais mulheres em situação de violência doméstica de masculinidade e feminilidade, discutindo como esses papéis são formatados socialmente, quais os jogos de poder estão envolvidos e quais os objetivos de perpetuar essa dicotomia, bem como as consequências dessas formas de socialização. A partir de micro biografias de algumas autoras de registro, busquei a qualificação e o aprofundamento dos dados, contemplando de forma mais pessoalizada casos exemplares que suscitam reflexões e análises interseccionais. Estou me referindo a mulheres não brancas, mulheres com deficiência, mais velhas ou muito jovens. Os resultados ressaltam: 1. O aumento contínuo no número de violências conjugais; 2. A sensação de não acolhimento por grupos minoritários, como mulheres negras e LGBTQIA+, pelas instituições de segurança e justiça; 3. A falta de políticas públicas que efetivamente protejam as mulheres vítimas de violência; 4. A naturalização das violências constituídas geracionalmente através das pedagogias da crueldade e da exposição à violência no cotidiano. O conhecimento produzido nessa pesquisa é orientado por uma perspectiva feminista decolonial, rejeitando as concepções dominantes produzidas pela lógica da modernidade e pela colonialidade. 

Essa dissertação de mestrado evidencia as violências de gênero presentes na práxis arqueológica, a partir da perspectiva de nós, arqueólogas e estudantes de Arqueologia. Durante a nossa trajetória acadêmica e no mundo do trabalho estamos expostas a diversos riscos que extrapolam as questões de saúde e segurança ocupacional. Essa pesquisa fala das nossas vivências cotidianas e dos problemas atuais que estamos enfrentando enquanto mulheres na Arqueologia. Partindo de uma abordagem etnográfica, investiguei relatos sobre assédios e violências sofridos por arqueólogas e estudantes de Arqueologia, onde pude evidenciar algumas táticas que usamos para tentar diminuir as possibilidades dos riscos, além da urgência de fortalecermos esse debate. Essa dissertação não visa denunciar pessoas e instituições, mas sim a própria Arqueologia e como ela vem sendo praticada no país. 

Esta pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Artes Visuais da Universidade Federal de Pelotas (PPGAVi/UFPel), no âmbito da Linha de Pesquisa Processos de Criação e Poéticas do Cotidiano. Tem como escopo a estigmatização social mediante o rótulo da loucura de mulheres consideradas desviantes da ordem social no século XIX e em meados do XX, no Ocidente. A dissertação foi construída a partir de três principais questões norteadoras, são elas: “Como se deu a construção histórica, social e cultural que, especialmente a partir do surgimento da Medicina Alienista, instituiu uma associação entre a mulher e a loucura?”; “Como a produção artística e literária de autoria feminina que sobreviveu às tentativas de apagamento podem nos revelar outras faces dessa história?”; e “Como a arte contemporânea pode corroborar com reflexões acerca da posição facultada às mulheres no âmbito das Artes Visuais e, a partir disso, ressignificar experiências, produzir novas narrativas e construir novas realidades?. Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo tecer uma reflexão acerca do diagnóstico psíquico como estratégia de silenciamento das mulheres ditas indóceis e de sufocamento de suas expressões, propondo poéticas artístico-visuais que visem a subversão de discursos e práticas que, na vida e na arte, oprimem as mulheres e abafam suas vozes. Dentre os intercessores teóricos deste trabalho, estão: Magali Engel, Georges Didi-Huberman, Lisa Appignanesi, Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Virginia Woolf e Ana Paula Cavalcanti Simioni. Diálogos são tecidos com as artistas Camille Claudel, Leonora Carrington, Lisa Kokin e Ewa Juszkiewicz e com as escritoras Stela do Patrocinio, Maura Lopes Cançado e Charlotte Perkins Gilman. Esta pesquisa foi realizada com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES). 

O presente trabalho debruça-se na análise das Políticas Públicas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente, sobre as ações voltadas para o combate do Tráfico Internacional de Mulheres, no Brasil, formuladas no I e II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Pretende-se, com este estudo, analisar, com base no ciclo das políticas públicas através da adoção da matriz FOFA, as oportunidades, forças, fraquezas e ameaças nas ações políticas específicas ao seu enfrentamento. Destaca-se que é uma pesquisa de cunho qualitativo. Para tanto, a técnica de análise documental e de dados contidos nos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas I e II seus relatórios de monitoramento e avaliação, compreendidos, respectivamente, entre o período de 2006 a 2010 e de 2011 a 2016, serão os mecanismos norteadores ao desenvolvimento da dissertação em tela. Constatou-se a viabilidade do presente estudo, uma vez que existe material bibliográfico, documentos oficiais, não oficiais e relatórios suficientes para possibilitar a construção do pensamento crítico e científico de investigação sobre a atuação do Estado brasileiro, à luz de diferentes óticas, ao crime transnacional do tráfico de mulheres. O itinerário percorrido teve com marco inicial a apresentação bibliográfica dos principais conceitos de política pública, bem como dos seus modelos de análise. Esse arranjo analítico conceitual permitiu demarcar o suporte teórico para compreender o desenho das políticas públicas específicas ao objeto desta dissertação. Segundo a Organização das Nações Unidas, durante toda a História da Humanidade jamais houve tanta gente vivendo em situação análoga à escravidão como no atual momento da vida global. Prossegue, afirmando que o crime de Tráfico Internacional de Pessoas é a nova forma de escravidão, logo, não existe Nação Inocente: ou compram-se ou vendem-se pessoas como produtos de uma transação comercial, “coisificando” gente. Nessa mesma linha de raciocínio, menciona que o tráfico de pessoas agride, diretamente, os Direitos Inalienáveis da pessoa humana, isso porque a vítima perde sua condição de gente e passa a ser uma “coisa”. Destarte, registra-se que este trabalho não tem o condão de encontrar respostas devidamente elaboradas e empiricamente testadas, mas sim, instigar o debate teórico acerca das políticas públicas que visam coibir o tráfico internacional de mulheres sob outros olhares. Com isso, abrem-se diversas frentes de pesquisas sobre o assunto, estreitando novos caminhos, novos rumos e abordagens para reflexão social e política da matéria. 

A violência sexual em conflitos armados tem sido debatida amplamente na Organização das Nações Unidas (ONU) e pelas teorias feministas em geral. Desde 2008, cinco Resoluções sobre o assunto foram aprovadas pelo Conselho de Segurança (CS) da organização, e, em 2009, o Gabinete da Representante Especial da Secretaria Geral para Violência Sexual em Conflitos junto a um Time de Experts foram instaurados especificamente para lidar com essas questões. Assim, esta dissertação busca compreender as iniciativas de combate desta violência sexual no âmbito da ONU através de uma leitura feminista e pós-colonial, em que pese suas principais contribuições para este debate na arena pública e internacional. Faz-se uso da pesquisa documental nos arquivos oficiais da instituição, incluindo Relatórios do Gabinete e do Time de Experts, Resoluções do CS e suas reuniões deliberativas. Em relação à pesquisa bibliográfica, as discussões são subsidiadas pela teoria feminista vinculada às Relações Internacionais (RIs), também articulando gênero com outras categorias de análise, tais como raça, nacionalidade e território, informadas pelo feminismo pós-colonial. É possível notar que as Nações Unidas carecem de precisão conceitual para compreender a violência sexual relacionada a conflitos, além de normalizar o sistema de guerra, sem desafiar o status quo do sistema internacional, quando não reforça aspectos hierárquicos desencadeados por suas práticas e discursos hegemônicos e “orientalistas”. Entende-se que nesses contextos em especial, as mulheres não são apenas vítimas, mas sobreviventes que possuem o direito à justiça e à reparação. Além disso, ainda que contrarie o que a literatura especializada preconiza, esta pesquisa defende normativamente a especificidade de tal modalidade de violência, de maneira a demarcar um posicionamento feminista e deliberadamente antimilitar que reivindique o fim dos conflitos armados e demande responsividade da ONU e dos Estados nacionais.  

Este estudo analisou o impacto das Organizações Internacionais (OIs), como o UNICEF e o UNFPA, na promoção dos Direitos Humanos e no combate à Mutilação Genital Feminina em Guiné-Bissau. OIs essas que desempenham um papel essencial na conscientização pública, captação de recursos e coordenação de esforços contra a MGF, uma prática cultural prejudicial que viola os direitos das mulheres e meninas. Diante do desafiador contexto político e econômico de Guiné-Bissau, incluindo instabilidade e corrupção, a influência estratégica das OIs acaba por se destacar no que tange à promoção dos Direitos Humanos no país. Movimento esse que se alinha a teoria da Interdependência Complexa, onde, a ênfase reside muito mais na promoção da cooperação global do que no uso da força militar ao se abordar questões sensíveis que envolvem aspectos culturais e religiosos, como é o caso, por exemplo, da MGF. Além disso, o estudo examina abordagens acadêmicas, como as teorias de Lasswell e Easton, juntamente com a Teoria de Transferência de Políticas Públicas, bem como a Teoria de Difusão de Jakobi identificando cinco categorias de instrumentos de influência das OIs. Em resumo, as OIs desempenham um papel fundamental na luta contra a MGF em Guiné-Bissau, apesar dos desafios políticos e econômicos, impulsionando, com isto, mudanças sociais e melhorando as condições de vida das mulheres afetadas. 

Esta dissertação tem como tema a violência política de gênero, especialmente aquela que se manifestou no Brasil de 2021 a 2023. Para isso, foram analisados, sob perspectiva a de análise interseccional, 63 ofícios de representações de notícias-crime encaminhados pelo GT-VPG/PGE no recorte temporal da pesquisa. Nestes ofícios continham 67 casos, dos quais 66 foram incluídos na análise dos dados. Primeiramente, foi compreendido o contexto do país de análise quanto à representação das mulheres, na região latinoamericana e no Brasil. Após essa reflexão, foi debatida a paridade de gênero na política da Bolívia e seus efeitos não-planejados, como um caso exemplo. Para então, analisar de forma teórica e prática a violência política de gênero. Assim, obteve-se um panorama geral sobre as manifestações da violência política de gênero no Brasil, com uma diversidade de vítimas, partidos políticos e espectros políticos-ideológicos, idades, grupos sociais e profissões/ocupações. Os acusados foram menos diversos, prevalecendo um campo político-ideológico durante as análises, portanto uma maioria vinculada à política. As tipologias estiveram de acordo com a literatura, prevalecendo os meios simbólicos e psicológicos da violência política de gênero. Apresentou-se um cenário complexo com relação aos relatos analisados e intersecções entre gênero, raça, etnia, capacidade, idade, região e identidade de gênero.  

O foco do presente trabalho é o estudo da “judicialização das relações sociais” a partir da dicotomia público-privada encontrada nos casos de violência doméstica e familiar levados a análise do Poder Judiciário no contexto do Município de Pelotas no Rio Grande do Sul. Pretende-se verificar os motivos que levariam as mulheres “vítimas” de violência doméstica e familiar da 3º Vara Criminal da Comarca de Pelotas a desistirem ou não de dar prosseguimento às demandas que visam a responsabilização de seus “agressores”. Acredita-se que a verificação das tensões internas ao campo jurídico penal e a sua relação com as tensões próprias ao campo social das “vítimas” desse tipo de violência, poderiam trazer indícios para se compreender o questionamento anterior. Percebeu-se que os atores que compõem cada um dos campos percebem os delitos de formas diferenciadas, conforme a lógica interna de cada sistema (social ou jurídico). 

Durante as últimas décadas, o campo da saúde mental passa por modificações teóricas, técnicas e legislativas importantes, com impacto sobre os usuários do sistema de saúde. Dessa forma, este trabalho procura entender e analisar, através da metodologia da história oral de vida, como estas transformações afetam o cotidiano de duas usuárias dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Também objetiva compreender as experiências de vida relacionadas com o sofrimento psíquico. Foram analisadas as histórias de vida de acordo com categorias estruturais, segundo as suas narrativas. As violências psicológica ou física sofrida em algum momento da vida são importantes fatores relacionados com a atual situação de saúde mental destas mulheres. Estas histórias de vida refletem problemáticas similares a aquelas encontradas em outros estudos com usuários dos serviços de saúde mental no Brasil. Segundo as narrativas, os CAPS exercem um papel terapêutico importante, contudo, as políticas públicas do setor ainda não suprem carências em relação ao baixo nível educacional e socioeconômico de muitos usuários, bem como a inclusão no mercado de trabalho. Novos estudos abordando as relações de gênero e saúde mental podem fornecer informações importantes para compreensão destas lacunas. 

Este trabalho, vinculado à linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidade Social, tem como tema central o enfretamento da violência contra a mulher e busca aferir em que medida a tutela penal pode contribuir para o combate da violência contra a mulher no Brasil. A violência contra mulher e os números dessa violência demonstram que os desafios são tão grandes quanto as conquistas, que sempre foram de toda ordem e para todas as mulheres. Além disso, também demonstram que a criminalização das condutas, ou agravamento das penas, ou a criação de qualificadoras, pode conferir à mulher uma maior proteção frente à violência. Nesta pesquisa, procura-se estudar a possibilidade de contribuição da tutela penal como mecanismo para coibir a violência contra a mulher no Brasil. Além disso, esta pesquisa objetiva desenvolver o conceito dessa violência, apresentar o processo histórico de construção jurídico-normativa da tutela penal da violência contra a mulher no Brasil, exibir o panorama jurídico-normativo contemporâneo da tutela penal no país e avaliar a potencialidade da tutela penal para o enfrentamento da violência contra a mulher no contexto nacional. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante a construção de uma conjectura (hipótese) que foi submetida a uma discussão. As técnicas empregadas foram a bibliográfica e a documental com ênfase na pesquisa doutrinaria, legislativa e jurisprudencial. 

Este estudo trata da associação entre o Direito Social à Educação e o enfrentamento da violência contra a mulher, com base em proposições legislativas do Congresso Nacional que se ocupam desses assuntos. A pesquisa busca evidenciar qual(is) concepção(ões) de educação estão presentes nessas propostas, bem como verificar como é disciplinado tal Direito Social nos referidos documentos, e ainda observar como é prevista sua efetivação. Justifica-se essa escolha pela compreensão de que a violência contra a mulher tem raízes sociais e culturais, assim como pelo fato de que a educação pode ser uma ferramenta útil na reconstrução de signos subjacentes ao tema e, ainda, pela percepção de que o enfrentamento da violência contra a mulher precisa ser (re)visitado e atualizado, tendo em vista as estatísticas relacionadas à matéria. Inicia-se o estudo discutindo a origem e as definições atribuídas aos Direitos Sociais, logo observando, especificamente, o Direito Social à Educação, sendo comentada sua evolução e possíveis acepções do termo “educação”. Em seguida, observa-se a trajetória do tratamento da violência contra a mulher, examinando aspectos do Direito Civil e do Direito Penal, e para finalizar, apresentam-se dados estatísticos atuais relacionados ao tema. Acerca da metodologia, a pesquisa compatibiliza com o método de abordagem indutivo e se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se da análise de conteúdo para o exame das proposições legislativas. Como resultados, identificaram-se categorias pertinentes às abordagens de educação e às funções da educação, bem como às ferramentas previstas nos documentos. Destacaram-se, relativamente à primeira categoria, Abordagens de educação, a educação como Direito Social, como instrumento para a qualificação profissional e como via para a mudança cultural. Na segunda categoria, Funções da educação, identificou-se que a educação é invocada, principalmente, no intuito de prevenir a violência contra a mulher, de reabilitar os autores de tal violência e de emancipar as mulheres em situação de violência. Finalmente, em relação às Ferramentas de efetivação mencionadas nos projetos, verificou-se que podem estar associadas a um nível essencialmente formal, à indicação de providências materiais ou a ações detalhadamente descritas no documento. 

A partir de uma pesquisa empírica, indutiva e qualitativa, o presente estudo tem como objeto as intervenções educativas e reflexivas com os perpetradores, em tese, de violência doméstica contra a mulher (grupos reflexivos de gênero). O objetivo é investigar como essas intervenções repercutem para o acesso das mulheres ao direito e à justiça, a partir da percepção de magistradas/os gaúchas/os titulares de varas judiciais/criminais ou juizados de violência doméstica que disponham desse serviço. A dissertação inicia com o estudo do fenômeno da violência doméstica, suas causas, consequências e formas de enfrentamento. Após, a partir de um conceito ampliado, investiga-se o acesso à justiça no âmbito da violência doméstica. Em um terceiro momento, são analisados aspectos legais e sociais dos serviços de reeducação e recuperação de homens (nomenclatura da Lei Maria da Penha), enfocando nos grupos reflexivos de gênero. A partir dos resultados da pesquisa de campo feita por meio de questionário, com perguntas abertas e fechadas, aplicado a magistradas/os gaúchas/os titulares de varas judiciais/criminais ou juizados de violência doméstica que disponham de grupos reflexivos, discutiu-se a hipótese de que tais serviços contribuem para o acesso das mulheres ao direito e à justiça. Os resultados, tratados por meio de técnicas da análise de conteúdo, confirmaram parcialmente a hipótese, evidenciando que, para as/os profissionais, os grupos reflexivos de gênero têm o potencial de colaborar com o acesso à justiça das mulheres em situação de violência doméstica, sobretudo por se configurar em resposta institucional atenta às necessidades e à justiça substancial. 

A presente pesquisa tem como objetivo verificar os impactos do Direito Social à Educação na violência estrutural contra a mulher. Para tanto, analisa referências bibliográficas e documentais, bem como a compreensão que os diretores ou responsáveis (coordenadores, vice-diretores, entre outros) de Escolas Públicas têm sobre ações educativas que abordam as temáticas concernentes à violência estrutural contra a mulher. Mais especificamente, escolas públicas do município de Pelotas, Rio Grande do Sul, que o projeto de extensão da UFPel, intitulado: O Direito de Olho no Social, tenha promovido e busque promover atividades. A problemática da violência estrutural contra a mulher (que engloba aspectos como desigualdades, discriminações, violência doméstica, entre outros), mais que um fim em si mesmo, desencadeia também consequências que repercutem na violência social. Pessoas expostas à violência estrutural contra a mulher, desde a infância, em casa e na sociedade, tendem a manter a mazela social da violência. Ao considerar que crianças e adolescentes estão em idade de frequentarem o ambiente escolar e que a escola é fundamental na construção da estrutura social machista, este estudo investiga, em primeiro lugar, a operacionalização do Direito Social à Educação nas escolas a partir da educação de gênero. Em seguida, o estudo aborda as dimensões da violência estrutural contra a mulher. Por fim, busca, com base nestes fatores, analisar a compreensão de diretores ou responsáveis de escolas sobre o desenvolvimento deste tipo de ações educativas no ambiente escolar, bem como nas escolas visitadas pelo Projeto “O Direito de olho no social”. A pesquisa utiliza o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental. Como instrumento de coleta de dados utiliza-se os questionários com diretores ou responsáveis de escolas. Os principais resultados e conclusões obtidos com esta pesquisa são: os autores, as legislações, os documentos, tratados, as políticas públicas e mesmo os sujeitos questionados consideram que ações educativas são importantes e efetivas no combate à violência estrutural contra a mulher. Entretanto, tais ações não têm sido levadas adiante como desejado, em um cenário de desvalorização da educação, de seus profissionais e construção de um modelo educacional acrítico.  

A violência contra a mulher configura mazela social que atinge espaços da vida social, entre os quais, o ambiente da educação superior. Contudo, a universidade, também, por meio da pesquisa, pode apresentar ideias capazes de prevenir/reprimir este tipo de violência. Neste contexto, esta pesquisa analisa, através de questionário aplicado a mestras egressas dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Educação, ambos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), de que forma estas pesquisadoras compreendem e propõem ações educativas capazes de contribuir no combate à violência de gênero no contexto universitário. Quanto ao suporte teórico, o presente estudo foi organizado em dois capítulos, sendo: “Violência de gênero: contextualização e abrangência” e “Direito à educação: Ações educativas e o combate à violência”. No primeiro capítulo são apresentados aspectos referentes à violência de gênero, através da contextualização de pontos de destaque na temática e, posteriormente, discussão sobre as consequências dessa violência no ambiente universitário. No segundo capítulo, por sua vez, são trabalhadas a contextualização legal do direito à educação, os tipos de educação e a educação superior, com enfoque nas ações educativas e na construção de uma educação inclusiva. Quanto ao recorte metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa com aplicação de questionário e análise de conteúdo. Por último, apresenta-se o resultado, análise e discussão da pesquisa realizada, que conclui, entre outros resultados, que a promoção da conscientização, por meio de ações educativas, é fundamental para combater a violência e promover a igualdade de gênero na educação superior. 

O presente trabalho é resultado da pesquisa realizada a nível de Mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, inserida na linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidade Social, Projeto Estado, crimes de sistema e danos sociais, na área de concentração em Direitos Sociais. Investiga os danos sociais resultados das violências enfrentadas pelas mulheres negras em suas relações de trabalho no setor de telemarketing, buscando compreender as empresas enquanto entes produtores de violências. Tem como objetivo geral compreender, na relação de trabalho das mulheres negras, o dano social resultado das violências produzidas pelas empresas de telemarketing através da precarização. Parte da pergunta: como as violências decorrentes da precarização se traduzem em danos sociais produzidos pelas empresas de telemarketing contra as trabalhadoras negras na relação de trabalho? A pertinência social da pesquisa é de olhar para as teleoperadoras negras que são a maior parte da mão de obra do setor de telemarketing e que compõe o grupo mais vulnerabilizado pelos danos sociais resultado da prática das empresas, bem como construir a compreensão das empresas enquanto produtoras de violências, tendo em vista a escassez de pesquisas sobre o tema. A pesquisa adota o método qualitativo e prevalentemente indutivo, com orientação empírica, com base em revisão bibliográfica interdisciplinar para extração das categorias dos danos. Inicia com a caracterização da mulher negra e do seu trabalho no telemarketing através de uma análise interseccional, bem como apresenta os elementos da precarização no setor e como esses elementos afetam a mulher negra de forma particular. Em seguida traça um percurso da epistemologia criminológica para evidenciar a importância da apropriação do dano social como objeto de estudo para compreensão das empresas como produtoras de violências. Depois identifica as espécies de danos produzidos pelas empresas de telemarketing a partir da precarização do trabalho e que desembocam nos danos sociais tornando a mulher negra a principal vítima desses danos. Por fim, compreende que a mulher negra é o maior grupo vulnerabilizado pelas práticas precarizantes das empresas de telemarketing que resultam em danos sociais.

As mulheres, socialmente, enfrentam as mais diversas situações de vulnerabilidade, sendo exemplo, a violência no ambiente doméstico. Diante disto, cabe ao Estado e à sociedade oferecer meios para enfrentar esta mazela social. O direito social à educação colabora neste aspecto. A partir disto, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar, a partir das respostas de mulheres que estiveram/estão em situação de violência doméstica, na cidade de Pelotas/RS (2006-2022), de que modo o acesso ao exercício do direito à educação colabora para a superação desta situação de vulnerabilidade social. Na metodologia utilizada optou-se pela pesquisa de cunho qualitativo, que buscará, a partir de respostas em questionário aplicado em meio digital para mulheres que sofrem/sofreram violência doméstica na circunscrição de Pelotas. Quanto ao recorte temporal, optou-se por 2006, como marco inicial, por ser ano da entrada em vigor Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) até 2023, como marco final, por ser o ano anterior à conclusão da pesquisa. O aporte teórico fundamenta-se em estudiosas/os que possuem enfoque de seus estudos na questão de gênero, na educação como instrumento de empoderamento feminino, entre outras colaborações. Importa mencionar que, ao pesquisar com a colaboração destas mulheres, busca-se legitimar sujeitos de direito que foram, durante muito tempo, silenciadas pela violência, e que, com a colaboração do acesso à educação, vislumbram uma possibilidade de superar a situação de vulnerabilidade que sofrem/sofriam no contexto do lar. Contudo, o Estado, por meio de uma escuta atenta aos anseios destas mulheres, deve planejar, implementar e executar políticas educacionais capazes de combater a vulnerabilidade das mulheres violentadas. 

A problemática da violência doméstica contra a mulher, além de ser um tema atual e pertinente, representa um assunto importante a ser debatido pela ciência geográfica. Nesta pesquisa, esta problemática foi analisada, não somente dentro das perspectivas espaciais, como também de abordagens culturais, socioeconômicas e geopolíticas. Pensando nisso, buscou-se compreender como os territórios e lugares das mulheres entrevistadas em Pelotas/RS, foram ressignificados em decorrência da violência doméstica que sofreram. Para contribuir no debate e ampliar as lógicas construídas socialmente e pelas políticas públicas, intentou-se analisar como esses conceitos se manifestam nos discursos dessas mulheres. Portanto, intentou-se caracterizar – raça, faixa etária e classe – as mulheres vítimas de violência doméstica entrevistadas em Pelotas/RS, assim como entender a perspectiva destas mulheres em relação a casa onde ocorreu a violência e ao seu corpo. Além de investigar como – e se – as mulheres vítimas de violência doméstica reproduzem ideais violentos em seus discursos e também demonstrar como as políticas públicas brasileiras de combate à violência doméstica contra a mulher atuam na transformação dos territórios e lugares das mulheres agredidas entrevistadas em Pelotas/RS. Esta pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem interseccional reunindo questões de gênero, raça e classe. Para isso, foram utilizados o estudo de caso e a análise dialógica do discurso, a fim de compreender os territórios e lugares das mulheres vítimas de violência doméstica em Pelotas/RS. Desse modo, foi realizado um questionário online no qual se obteve oito respostas, servindo para captar os relatos dessas mulheres, analisando-os sob as óticas anteriormente elencadas. Para auxiliar nesta reflexão, foram discutidos os conceitos de território e lugar, que auxiliam a compreender a espacialidade material e simbólica dessas mulheres. Sendo assim, as epistemologias decolonial e interseccional, pautadas nas teorias de feministas negras, confluem em uma análise de um todo social, buscando compreender o contexto de formação social que corrobora para essas violências. Desse modo, compreende-se a violência doméstica contra a mulher como uma problemática complexa, que abriga em si diversas dualidades e nuances. Nesse sentido, as respostas das entrevistadas corroboraram com as perspectivas levantadas ao longo deste estudo, propiciando reflexões e considerações acerca da violência doméstica contra a mulher, que acabaram por responder os objetivos e inquietações anteriormente elencados, tendo, na questão discursiva, a evidência de uma não reprodução do discurso dominante. Por fim, conclui-se que as mulheres vítimas de violência doméstica estão por diversas vezes desamparadas pela legislação e pela sociedade em geral, mas que também sentem mais força seja para denunciar ou para superar a violência sofrida, tendo em vista que não incorporam para si o discurso dominante machista. 

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a criminalidade feminina a partir dos homicídios ocorridos na cidade de Pelotas, entre os anos de 1880 a 1890. Utilizando a metodologia da micro-história, foram pesquisados os processos criminais e as notícias relacionadas aos crimes. A análise percorre os caminhos das mulheres negras que figuraram como rés em ações judiciais, seus laços familiares e de parentesco, suas ocupações e trabalhos. Procura explicar como o Direito tratou de maneira diversa as mulheres no que tange às normativas, bem como, os argumentos generificados utilizados pela Justiça na elaboração das sentenças. A abordagem considerou o momento histórico de transição do Império para a República.  

A dissertação aborda a violência doméstica contra a mulher na cidade de Pelotas, sul do estado do Rio Grande do Sul, na contemporaneidade. Além de identificar e analisar aspectos das políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero, o estudo busca, valorizando o ponto de vista feminino, descrever e interpretar comportamentos e percepções de mulheres em contextos de violência doméstica. Demonstrou-se através de uma análise histórica a discriminação e a inferioridade da mulher, lembrando que as desigualdades de gênero é que fazem com que as mulheres fiquem mais vulneráveis à violência. No aporte teórico-metodológico, trabalhamos principalmente com os conceitos de violência e gênero. Empregamos a metodologia da história oral temática, onde foi utilizado como fontes primárias, o depoimento de mulheres que sofreram a violência doméstica e, também, com agentes do poder público que atuam no enfrentamento destas situações.  

A presente pesquisa de mestrado apresenta uma análise qualitativa acerca de crimes envolvendo mulheres a partir da leitura de quatro documentos que evidenciam casos ocorridos na cidade de Pelotas e datam entre 1861 e 1887. O trabalho possui como enfoque os crimes compreendidos como passionais, ou seja, cometidos em justificativa de amor, ciúmes e principalmente causados pelo sentimento de posse entre parceiros sexo-afetivos ou até enquanto ainda pretendentes, todos crimes retratados em processos criminais provenientes do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS). Dentre as quatro mulheres participantes dos casos e protagonistas dessa pesquisa, são três vítimas e uma ré, todas negras e pobres, conhecedoras do contexto da escravidão e que possibilitaram perceber vivências específicas às mulheres negras bem como as singularidades de seus casos, já que serão casos de incêndio, tentativa de homicídio e homicídio. Além de questões referentes as relações de gênero, uma vez que o machismo vivido por elas em meio aos crimes e também ao longo do julgamento é visível mas também será evidenciado aspectos de interseccionalidade e vulnerabilidade social a partir do contexto social em que essas mulheres se inseriam. A análise das fontes permitiu perceber particularidades de experiências femininas, parte da luta dessas mulheres por sua subsistência, além da presente divisão de papéis sexuais impostos e um Código Criminal que privilegiava os sujeitos masculinos.  

O presente trabalho pretende verificar como a violência obstétrica é significada no discurso de mulheres e de médicas(os) obstetras a partir do processo de sintagmatização e semantização do discurso, em que os elementos do discurso são engendrados para produzir o sentido intentado em torno da expressão violência obstétrica. Ao escreverem sobre suas experiências, as mulheres constroem uma imagem delas mesmas, o “eu”, e uma imagem do “tu”, numa relação intersubjetiva, “assim a situação inerente ao exercício da linguagem, que é a da troca e do diálogo, confere ao ato de discurso dupla função: para o locutor, representa a realidade; para o ouvinte, recria a realidade” (BENVENISTE, 1976, p. 26). E é nessa relação do homem com sua natureza e com outro homem por intermédio da linguagem, que a sociedade é estabelecida (Ibid., 1976). A linguagem é realizada dentro de uma língua, e por meio dela “o homem assimila a cultura, a perpetua ou a transforma” (Ibid., p. 32); é essa transformação da cultura que os discursos das mulheres buscam quando ousam promover à existência uma realidade muitas vezes menosprezada, a da violência obstétrica. Para a elaboração deste trabalho, foram analisados cinco comentários de mulheres que testemunham a experiência da violência obstétrica no pré-parto e parto; esses relatos foram veiculados em uma página pública do Facebook, intitulada Violência Obstétrica. Com o objetivo de aprofundar as análises e discussões derivadas dos comentários selecionados, lançar-se-á mão de cinco fragmentos de entrevistas realizadas com médicas(os) obstetras em que se abordou o tema em questão. Tais fragmentos estão disponíveis na tese de doutorado sob título O sensível e o insensível na sala de parto: interdiscursos de profissionais de saúde e mulheres, de Virgínia Junqueira Oliveira. Nesse cotejo, será possível perceber como os dois grupos significam a violência obstétrica através de uma análise linguística, com base na discussão teórica de Émile Benveniste em PLG I (1976) e PLG II (1989), com o apoio de Dany-Robert Dufour (2000), no que tange à intersubjetividade, subjetividade e às três pessoas verbais: “eu-tu/ele”, que atravessam as relações estabelecidas entre a forma e o sentido, o domínio semântico e o domínio semiótico. Observou-se que a violência obstétrica é significada de maneiras diferentes pelas mulheres e pelas(os) médicas(os), com isso, há um embate entre os discursos. Os discursos das mulheres evocam o sentimento de medo, de terror, de horror, de impunidade, de desumanidade no tratamento dispensado à gestante no trabalho de parto e parto. Nos discursos das(os) médicas(os) obstetras há tentativa de negar que exista violência obstétrica na rotina de trabalho e há uma tentativa de criar uma imagem da mulher despreparada e desequilibrada que não obedece às decisões médicas. 

Anualmente, mulheres brasileiras morrem vítimas de tentativas de abortos clandestinos, como demonstram os dados da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada, em 2016, pela Anis - Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília. Apesar dos dados, parece ser comum acreditar que a interrupção voluntária de uma gravidez indesejada não é frequente no país, já que o Código Penal brasileiro criminaliza esta prática (Artigos 124, 125, 126, 127 e 128). Com o apoio da Think Olga, a Anis lançou, em 2017, a campanha intitulada Eu vou contar para ouvir testemunhos de aborto, a qual foi divulgada, principalmente, na rede social virtual Tumblr. Através dessa campanha, testemunhos de aborto foram enviados a essas Organizações Não Governamentais. No Tumblr da campanha, de setembro de 2017 a julho de 2019, foram publicados cinquenta e dois testemunhos. Além da publicação dos textos, a Prof.ª Dr.ª Débora Diniz, uma das idealizadoras da campanha, realizou a leitura oral de cada história, a qual foi registrada em vídeos publicados juntamente com as materialidades verbais. Ainda, no Tumblr Eu vou contar, foram publicados dois textos de divulgação da campanha, sendo o segundo assinado pela Prof.ª Diniz. A partir de Sequências Discursivas dessas duas materialidades verbais, da sequência enunciada antes da leitura oral de cada testemunho e de sequências recortadas de oito testemunhos, refletimos, baseadas na Análise Materialista do Discurso, sobre a relação entre corpo e subjetividade através de testemunhos (MARIANI, 2003, 2016, 2019) de sujeitos-corpos-ovarianos que abortaram. O corpo desses sujeitos é considerado como corpolinguagem discursivo (VINHAS, 2014), entendido como o corpo pulsional da Psicanálise e sujeito, como forma material, ao discurso. Assim, se entende que o sujeito discursivo, constituído na relação com o simbólico e duplamente afetado pelo inconsciente e pela ideologia, é/possui um corpo, que não é separado de sua subjetividade. Nas SD que compõem o corpus deste estudo, foram analisados os sentidos materializados linguisticamente por esses sujeitos e, a partir do gesto de interpretação realizado, foi possível refletir sobre como os sujeitos-corpos-ovarianos que abortaram se subjetivam, considerando que são sujeitos-de-direito que romperam com a lei. 

Há muito que a violência contra a mulher deixou de ser um problema de marido e mulher no qual “ninguém mete a colher”. Tornou-se um problema social que demanda da sociedade e dos órgãos competentes intervenções para preservar a vida das mulheres e garantir seus direitos básicos. Pensando nisso é que o coletivo Filhas de Frida propôs uma iniciativa para que mulheres vítimas de violência doméstica compartilhassem suas histórias de relacionamentos abusivos para apoiá-las a romper o ciclo da violência e para que pudessem conscientizar outras mulheres. A iniciativa foi divulgada nas redes sociais e reuniu vinte e seis relatos. O corpus deste estudo é composto por seis sequências discursivas recortadas dos relatos e analisadas a partir do dispositivo teórico-analítico da Análise do Discurso de viés Materialista, desenvolvida por Michel Pêcheux. Partindo do entendimento de que esses relatos apontam para algo que deve ser dito, ou seja, aponta para um falar urgente, os relatos são teoricamente entendidos como testemunhos (MARIANI, 2016). O objetivo do trabalho é refletir sobre o processo de subjetivação das mulheres nos relatos-testemunhos de violência doméstica. Para tanto, foi necessário problematizar as condições de produção da violência contra a mulher e promover um debate teórico sobre os conceitos da Análise do Discurso que nortearam a descrição e a interpretação do corpus. Pelo gesto de análise mobilizado, foi possível identificar o excesso do discurso-outro, que está identificado com a formação discursiva dominante, reproduzindo o imaginário dominante sobre a mulher, materializado pela negação e por outras estruturas linguísticas presentes nas sequências discursivas. Após as análises, podemos concluir que o próprio ato de testemunhar suas experiências de violência, permite às mulheres colocarem-se em uma posição de resistência frente ao imaginário dominante que atravessa seus discursos. Ao mesmo tempo em que trazem na materialidade o discurso-outro, o negam, marcando seu rompimento com o imaginário dominante, subjetivando-se pela desidentificação com a formação discursiva dominante e assumindo uma posição para enunciar em uma formação discursiva de resistência. 

O presente estudo tem por objetivo analisar as relações entre a memória, o trauma e o esquecimento presentes na obra literária nacional contemporânea Mulheres Empilhadas (2019). Para tanto, propõe-se o estudo acerca dos bloqueios de memórias da protagonista, oriundos, na obra, através do feminicídio de sua mãe. Para chegar a tal propósito, relaciona-se, ainda, o atual cenário de violência contra a mulher com as produções literárias nacionais contemporâneas, no intuito de tentar dissertar sobre o propósito de tais narrativas e suas relações com o meio e sociedade. Para realização de tal estudo utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica incluindo teóricos que investigam a respeito da teoria da memória, bem como no que se refere a literatura contemporânea e seus mais diversos temas, personagens e estruturas - deste modo, utilizou-se das noções dos seguintes teóricos: Aleida Assmann, Iván Izquierdo, Márcio Seligmann-Silva e Paul Ricoeur, Beatriz Sarlo, Regina Dalcastagnè, Tânia Pellegrini entre outros. Para fins de conclusão de tal estudo, observou-se que a memória - assim como o esquecimento - possui uma complexa relação com os eventos traumáticos vivenciados, podendo tais eventos apagarem ou criarem falsas memórias, fato que é possível de ser observado tanto na obra analisada quanto em situações reais traumáticas. 

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa o caso que envolveu uma atriz brasileira em 2022. A atriz, em questão, engravidou em decorrência de um estupro, porém descobriu a gravidez apenas no final dela, optando por ter o bebê e entregá-lo para adoção. Todavia, a privacidade da jovem foi exposta por uma profissional da saúde presente no parto que entregou as informações sobre o ocorrido à imprensa. Ao se tornar público, muitas pessoas começaram a emitir opiniões a respeito da atitude da atriz, condenando duramente sua conduta de não assumir o papel de mãe do bebê. Dessa maneira, nos sentimos instigadas a analisar comentários-enunciados presentes na publicação de uma revista na rede social Facebook que julgavam a atitude dela. Para isso, nos ancoramos nos pressupostos teóricos-metodológicos do Círculo de Bakhtin, com foco no conceito de valoração, além de utilizarmos a noção de discurso intolerante, elaborada por Diana Luz Pessoa de Barros. As análises foram realizadas seguindo os procedimentos analíticos propostos por Sobral (2006): descrição, análise e interpretação. Os resultados obtidos a partir das análises nos mostraram que eles mobilizam diferentes tópicos que revelam uma visão de mundo que crê que toda mulher, por ser mulher, deve ser mãe. Sendo assim, as que não seguem esse caminho merecem que discursos intolerantes sejam proferidos a elas. 

Trata-se de Tese cuja temática é a violência de gênero à mulher no currículo de uma Faculdade de Direito, denunciada por manifestações imagéticas discentes nos corredores e divulgadas nas mídias virtuais do ciberespaço. Com o objetivo de investigar por que estudantes da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Rio Grande - FURG produziram imagens no espaço físico do corredor contra essa forma de violência, divulgando-as na internet, analisando-as, questionou-se como ocorria a cultura da violência de gênero à mulher naquele contexto acadêmico, a fim de identificar as estratégias adotadas pelas/os sujeitas/os de tal espaço curricular na transgressão a ela. Metodologicamente, o problema de pesquisa foi respondido através da análise das imagens utilizando o Método Documentário de Interpretação (MDI) e seus elementos textuais mediante Análise Crítica do Discurso (ACD) – Teoria Social do Discurso (TSD), aliados a aportes teóricos do Currículo na perspectiva da Cultura. Fez-se isso sob o olhar dos Estudos Culturais (EC) e do Cotidiano, alicerçados na(s) Epistemologia(s) Feminista(s) Descolonial(ais) Latino-Americana(s) focalizados na Educação Jurídica. A hipótese decorreu da percepção pessoal e observações nas mídias virtuais das expressões pictóricas estudantis no lócus investigado, indiciárias da cultura de violência de gênero à mulher naquele currículo, pois as/os discentes fizeram uso do corredor denunciando anonimamente o vivenciado em salas de aulas à comunidade universitária e à sociedade – divulgando nas redes sociais da internet seus manifestos. Como resultado, a Tese defendida foi a de que estudantes dos Cursos de Direito da FADIR/FURG adotam os corredores como lugar de produção/transformação do currículo frente à violência de gênero à mulher porque nele não encontram outro espaço para essa demanda (sala de aulas e demais instâncias da Universidade), além de divulgarem imagens desses manifestos na internet visando a dar-lhes maior publicidade e visibilidade na busca de soluções e/ou diminuição dessa forma de violência experimentada.