Ao quebrar o silêncio, Igor falou do Projeto de Lei 8889/17 do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe obrigar as plataformas a reservarem de 2% a 20% do seu conteúdo, como filmes e séries, para serem produzidos por "produtora brasileira". Metade desse mesmo conteúdo deve ser vir de "produtora brasileira independente", sendo a porcentagem final será determinada pelo faturamento da plataforma.

A proposta é que essas regras se apliquem a qualquer plataforma com usuários residentes no Brasil, independentemente da sede da empresa estar em outro país. Além disso, aplica uma cobrança de um imposto de 4%, chamada de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que já é aplicado à canais da televisão aberta e passará a valer também para estas plataformas. Apesar de parecer um valor pequeno, este imposto será calculado sobre o faturamento bruto da empresa, incluindo todas as receitas, independente de no que este dinheiro seria usado, como custos de manter o negócio, salários e pagamentos a fornecedores.

O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), decidiu incluir no pacote "plataformas em que os usuários criam conteúdo". Acho que você já entendeu onde isso vai chegar. Isso faz com que plataformas com mais de 1 milhão de usuários, como Twitter, Instagram e TikTok, sejam obrigadas a pagar, mesmo que você não esteja gerando receita para a plataforma. Isso provavelmente afetará a forma como usamos as redes sociais hoje e como elas ganham dinheiro.

Especialistas consultados pela Revista Oeste, em uma matéria de 27 de outubro de 2023, estimam que os planos de assinatura de streaming podem ficar até 14% mais caros se esse projeto de lei for adiante. Isso inclui 4% de imposto e 10% em gastos com produção nacional.

Se você não deseja ser afetado por essa nova lei, é importante fazer a sua parte: pressionar os deputados, votar contra na enquete da câmara, expressar sua opinião nas redes sociais e usar a hastag #PL8889Nao. Só você pode impedir isso, ao fazer sua voz ser ouvida pelos nossos representantes. Não esqueça de deixar sua reação e um comentário aqui; isso me motiva a continuar escrevendo, além de mostrar como o tema é importante para você.

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