“… criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.”
(Artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança).
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Pilares fundamentais da Convenção dos Direitos da Criança
Pilares fundamentais da Convenção dos Direitos da Criança
A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.
A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
54 Artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
Os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).
Para saber mais...
NOTÍCIAS
UNICEF Portugal realizou no dia 26 de junho, a Conferência Anual "Direitos da Criança: Ação Local, Desafio Global”
Esta conferência promove a reflexão sobre a construção de comunidades mais seguras e justas para todas as crianças, particularmente a partir dos programas Escolas pelos Direitos da Criança e Cidades Amigas das Crianças
16 de maio
Dia Internacional de viver juntos em Paz
Criado pela resolução 72/130, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 8 de dezembro de 2017, este Dia visa defender o desejo de viver e agir juntos, unidos nas diferenças e na diversidade, para construir um mundo sustentável de paz, solidariedade e harmonia.
Vamos dar prioridades às crianças nestas eleições?
Vamos dar prioridades às crianças nestas eleições?
Nestas eleições precisamos de dar #PrioridadeàsCrianças.
Junte-se a nós e apele à ação dos decisores – assine a carta da UNICEF.
A sua carta será enviada diretamente aos partidos candidatos às eleições legislativas
24 de Janeiro
Dia Internacional da Educação
Um Direito Humano!...
Um Direito da Criança!...
Celebrar a liberdade e a democracia, construir o futuro!...
Celebrar a liberdade e a democracia, construir o futuro!...
ONDE ESTAVAS 25 ABRIL.pdfComemorar os 50 anos do 25 de Abril no Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora
Comemorar os 50 anos do 25 de Abril no Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora
O Clube de História, em articulação com a Biblioteca Escolar, as equipas Educativas 5ºC/D e 5ºE/F e os docentes de HGP e História, dinamizará atividades comemorativas desta data.
Uma das atividades intitula-se “Onde estavas no 25 de Abril?” e será baseada em testemunhos escritos dos elementos da nossa comunidade educativa (docentes, agentes operacionais, familiares dos alunos…)
Os textos ser-me-ão enviados por email acompanhados, se possível, de uma fotografia do autor na época em questão, até ao dia 15 de Fevereiro.
Lídia Rodrigues, Coordenadora do Clube de História
10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos
10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos
Este ano, o Dia Internacional dos Direitos Humanos 2023 é uma ocasião especial, pois comemoramos 75 anos desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesta celebração significativa, urge refletir sobre o progresso alcançado ao longo das décadas na defesa dos direitos fundamentais de cada indivíduo.
Direito a ter uma família!
Direito a ter uma família!
O que é o Dia Nacional do Pijama?
O que é o Dia Nacional do Pijama?
O Dia Nacional do Pijama é um dia educativo e solidário feito por crianças que ajudam outras crianças.
Neste dia, as crianças até aos 10 anos (creche, jardim de infância e escola de 1º ciclo), nas instituições e escolas participantes, de todo o país (continente e ilhas) - ou de países onde há escolas portugueses -, vêm vestidas em pijama para a escola e passam, assim, o dia em atividades educativas e divertidas até regressarem a casa.
O Dia Nacional do Pijama realiza-se a 20 de novembro de cada ano. Nas semanas anteriores, as educadoras e professoras organizam, na sala com as crianças e com as famílias, um conjunto de atividades lúdicas e educativas inspiradas pela Missão Pijama. A data coincide com o dia da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
Este é um dia em que as crianças pequenas lembram, anualmente, a todos que "uma criança tem direito a crescer numa família".
O Dia Nacional de Pijama é uma iniciativa e marca registada da Mundos de Vida. É também uma iniciativa que faz parte da Missão Pijama.
http://www.mundosdevida.pt/_o_que_e_o_dia_nacional_do_pijama
Direito à Educação
Direito à Educação
24 de Novembro
24 de Novembro
Dia Nacional da Cultura Científica
Dia Nacional da Cultura Científica
Este Dia Nacional da Cultura Científica foi criado em 1996 em Portugal. Foi escolhido o dia 24 de novembro para a sua celebração pois foi neste dia (em 1906) que nasceu Rómulo de Carvalho, o professor de Física e Química responsável pela promoção do ensino de ciência e da cultura científica em solo nacional. Rómulo de Carvalho foi também poeta, sob o pseudónimo de António Gedeão.
20 de novembro - 34º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança
20 de novembro - 34º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança
A 20 de novembro comemora-se um duplo aniversário que pretende alertar e sensibilizar para os direitos das crianças de todo o mundo:
Proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959)
Adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A Convenção dos Direitos da Criança é o mais ratificado de todos os tratados sobre direitos humanos!
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