Política de Privacidade

Última atualização: 15 de fevereiro de 2026

O aplicativo SobControle tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o SobControle, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Caso não concorde com esta Política, recomendamos que não utilize o Aplicativo.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

O SobControle coleta apenas os dados necessários para o funcionamento adequado do serviço e para a melhoria da experiência do Usuário. Os dados são classificados da seguinte forma:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

Coletados automaticamente através do login social (Google Sign-In):

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Foto de perfil (avatar);

• ID único de usuário fornecido pelo Google.

2.2. Dados Financeiros e de Uso

Estes dados são fornecidos manualmente e voluntariamente pelo Usuário para a finalidade de gestão financeira:

• Registros de transações (receitas e despesas);

• Categorias de gastos;

• Metas financeiras e orçamentos;

• Informações sobre cartões de crédito (apenas apelido, limite, data de vencimento e fechamento);

• Imagens de comprovantes, faturas ou documentos financeiros capturados pela câmera.

Nota: O Aplicativo não possui acesso direto às contas bancárias do Usuário e não realiza transações financeiras reais.

2.3. Dados do Dispositivo e Log

• Modelo do dispositivo;

• Sistema operacional e versão;

• Identificadores únicos de dispositivo (para envio de notificações push);

• Registros de falhas e desempenho (logs).

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS

A coleta dos dados ocorre das seguintes formas:

1. Automaticamente via Autenticação: Ao realizar o login através do Google Sign-In.

2. Inserção Manual: Quando o Usuário cadastra transações, metas ou edita seu perfil no Aplicativo.

3. Uso de Recursos do Dispositivo: Ao conceder permissão para uso da câmera ou notificações.

4. Processamento de Assinaturas: Através da confirmação de compra nas lojas de aplicativos (Google Play Store).

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Finalidade

Base Legal (LGPD)

Prestar os serviços de controle financeiro, armazenar histórico e gerar relatórios.

Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Autenticar a identidade do Usuário via Google para acesso seguro.

Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Processar imagens de comprovantes via câmera para extração de dados.

Consentimento (Art. 7º, I)

Enviar notificações push sobre metas, vencimentos ou atualizações.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Garantir a segurança do aplicativo e prevenir fraudes.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Obrigação Legal (Art. 7º, II)

5. USO DA CÂMERA E RECURSOS DO DISPOSITIVO

O SobControle pode solicitar permissão para acessar recursos nativos do seu dispositivo móvel:

• Câmera: Utilizada exclusivamente para a leitura e digitalização de comprovantes, faturas ou documentos financeiros, a fim de facilitar o preenchimento dos dados no aplicativo. O acesso é opcional e depende do consentimento do Usuário nas configurações do sistema operacional.

• Haptics (Vibração): Utilizado para fornecer feedback tátil durante a interação com a interface do usuário.

• Notificações: Utilizadas para enviar lembretes e avisos relevantes ao Usuário.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. Armazenamento

Os dados coletados são armazenados em nuvem, utilizando a infraestrutura do Supabase, um serviço de Backend-as-a-Service (BaaS) renomado globalmente, que adota rígidos padrões de segurança.

6.2. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS);

• Criptografia de dados em repouso no banco de dados;

• Controles de acesso restrito e autenticação segura.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente imune a ataques cibernéticos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SobControle não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a operação do serviço:

1. Provedores de Infraestrutura: Com o Supabase, para fins de hospedagem e banco de dados.

2. Autenticação: Com o Google, para validar o login do Usuário.

3. Processamento de Pagamentos: Caso o Usuário opte pelo plano Premium, os dados de pagamento (como número do cartão de crédito) são processados diretamente pela Google Play Store. O SobControle não tem acesso nem armazena os dados completos do cartão de crédito, recebendo apenas a confirmação da assinatura.

4. Obrigação Legal: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para viabilizar a operação do Aplicativo, os dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, providos pelo Supabase e pelo Google.

Garantimos que tais transferências ocorrem apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a utilização de garantias contratuais padronizadas.

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Manteremos os seus dados pessoais armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados diretamente através das configurações do aplicativo ou pelo canal de contato disponibilizado. Após a solicitação, os dados serão excluídos definitivamente de nossos bancos de dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8. Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal informado na Seção 12.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O Aplicativo pode utilizar tecnologias de rastreamento (como SDKs de análise) para coletar informações sobre como o serviço é acessado e utilizado. Essas informações são usadas exclusivamente para fins estatísticos, de análise de desempenho e correção de erros, visando a melhoria contínua do Aplicativo.

12. CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do e-mail:

E-mail: financesobcontrole@gmail.com

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a alterações legislativas ou melhorias no Aplicativo.

Sempre que houver uma alteração material, você será notificado através do próprio Aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.