Abaixo, o DECRETO Nº 3.107 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, que estabelece as diretrizes curriculares municipais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas.

Também, outros documentos pertinentes. 

DECRETO MUNICIPAL

LEI AFRO

ORIENTAÇÕES E AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS