A Seção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-Seção IFbaiano), solicitou informações sobre o posicionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano em relação à Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

A referida lei, sancionada, em 12/05/2023, determina que os profissionais de enfermagem devam receber como piso salarial 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) para Enfermeiros, 70% (setenta por cento) desse valor para o Técnico de Enfermagem e 50% (cinquenta por cento) desse valor para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira. Reconhecemos a importância desse avanço na valorização da categoria e na garantia de condições adequadas de trabalho para os profissionais da área da saúde.

Considerando que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano tem em seu quadro de servidores profissionais de enfermagem que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde, será de suma importante para a comunidade escolar saber o posicionamento da instituição em relação ao cumprimento da referida lei.

Essa Entidade, solicitou, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, informações se já adotou medidas para ajustar os salários dos profissionais de enfermagem de acordo com o piso salarial estabelecido pela Lei 14.434/2022. Em caso negativo, foi solicitado que  seja informado qual é o plano da instituição para cumprir com as determinações da referida legislação.

A transparência e o diálogo são fundamentais em temas relacionados aos direitos trabalhistas e à valorização dos profissionais da saúde. Acreditamos que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, reconhecendo a importância dos profissionais de enfermagem, está empenhado em garantir condições adequadas de trabalho e justa remuneração a esses profissionais. 

A Seção IFBAIANO ainda aguarda prontamente uma resposta oficial sobre o posicionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano em relação à Lei 14.434/2022.

O SINASEFE - Seção SINASEFE IFBAIAN manifesta total apoio à luta dos assistentes sociais pela garantia das 30 horas de trabalho semanais sem redução salarial, conforme estabelecido pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Reconhecemos a importância dos assistentes sociais no contexto educacional e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. A redução da carga horária de trabalho é fundamental para garantir melhores condições de saúde, qualidade de vida e aprimoramento profissional desses profissionais.

O SINASEFE, como representante dos trabalhadores da educação, tem como objetivo defender e lutar pelos direitos e interesses da categoria. Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso em buscar a efetiva implementação das 30 horas semanais para os assistentes sociais, sem redução de salário.

Sabemos que essa luta não é fácil, mas o SINASEFE está disposto a enfrentar os desafios e a persistir até o fim, em parceria com os assistentes sociais e demais entidades sindicais, para assegurar o cumprimento da legislação e a valorização desses profissionais tão essenciais no campo educacional.

Reiteramos que o SINASEFE é o guardião dos trabalhadores da educação e não medirá esforços para garantir seus direitos, incluindo a luta incansável pelo cumprimento da Lei nº 12.317/2010 em relação às 30 horas semanais para os assistentes sociais.

Juntos, fortaleceremos a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e buscaremos alcançar conquistas significativas para a valorização e o reconhecimento dos assistentes sociais. Estamos unidos na busca por uma educação pública de qualidade e inclusiva.

Contem conosco!    

A Seção Sindical SINASEFE - IFBAIANO, vem a público manifestar seu repúdio aos atos antidemocráticos realizados pela extrema direita liderada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro. 

No último dia 8 de janeiro, em Brasília, presenciamos violentas turbas bolsonaristas  atentarem contra a Democracia e suas instituições representativas: os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados pelos grupos bolsonaristas, que não só desmantelaram o patrimônio público, como também feriram a Constituição, atentaram contra a Democracia e cometeram crimes gravíssimos!

Esses ataques aos  pilares do regime democrático e de direito e às estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se constituíram em uma clara e evidente manifestação pública de terrorismo politico, nunca antes vista na história de nosso país!

Os atos criminosos, antidemocráticos, que levaram à decretação de intervenção federal no Distrito Federal, contudo, não foi um surto “de uma hora para outra” que pegou a todos desprevenidos, pois o que temos visto, reiteradamente, são grupos bolsonaristas extremistas tentando descredibilizar, boicotar, invalidar instituições e procedimentos constitucionais, e agindo sempre à margem das regras do jogo constitucional, ou seja, completamente fora das "quatro linhas da Constituição".

Historicamente, a Seção Sindical SINASEFE - IFBAIANO tem se posicionando corretamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, na defesa da democracia brasileira e dos processos eleitorais legítimos. Destacamos que em 2016 repudiamos o golpe midiático-empresarial-jurídico do impeachment à Dilma Rousseff; em 2018 apoiamos a candidatura de Lula-Haddad; e no último pleito eleitoral, deliberamos pelo apoio à candidatura ao terceiro mandato (democrático e de frente ampla) de Lula (2023-2027).

Ademais, não foi sem razão que em nosso II CONSIFBAIANO (02, 03/12/22) votamos em favor da participação de filiados/as como representantes de nossa Seção Sindical no evento de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado em 01 de janeiro deste ano. Essa deliberação foi acertada, pois foi  motivada pela necessidade de apoiar o governo popular de Lula e manifestar  nossa defesa intransigente da democracia que, embora não seja perfeita (posto que burguesa), é, no limite histórico, o mais desejável! 

São espantosas as imagens das ações dos vândalos detonando os bens públicos aos berros (08/02/23). Observamos atônitos os registros da inércia daqueles que deveriam impedir os atos antidemocráticos, mas optaram por fazer uma pausa e tomar água; gravar vídeos; abrir espaço para os criminosos; ou ainda, coincidentemente estavam de férias nas terras do Tio Sam.

Diante dessa ameaça real ao regime democrático de direito, reforçamos nosso total apoio e solidariedade ao governo do presidente  Lula, que foi eleito democraticamente e legitimado pelo povo brasileiro através do processo eleitoral!

A comissão eleitoral para eleição da Coordenação do SINASEFE IFBAIANO e do Conselho Fiscal Biênio 2022/2024 torna pública a alteração do item CRONOGRAMA, presente no EDITAL ELEITORAL, prorrogando o prazo para inscrição de candidaturas para o conselho Fiscal.

Prazo para inscrição de candidaturas para o Conselho fiscal: período de 17/10/2022 a 25/10/2022

A inscrição deve ser realizada mediante preenchimento do ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CONSELHO FISCAL e enviada para o e-mail eleicaosinasefeifbaiano2022@gmail.com

Comissão Eleitoral