As PICS - Práticas Integrativas e Complementares de Saúde -  são oferecidas no SUS desde 2006. Sua inserção no SUS é regulamentada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde aprovada em 2006 e atualizada em 2017 e 2018.

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A EPS - Educação Popular em Saúde - está regulamentada na Política Nacional de Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde aprovada em 2013 e pelo Plano Operativo para essa Política aprovado pelos Conselhos de Secretários de Saúde (CONAS e CONASEMS) na RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

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Em São Carlos as PICS e a EPS são regulamentadas pela Lei Municipal no.  18.798 de 21/09/2018 que institui o Programa de PICS e EPS no município, além de contarmos com uma Comissão ligada a Secretaria de Saúde (regulamentada pela Portaria 03/2019 SMS) composta por representantes da sociedade civil, de instituições de ensino superior ou profissional em saúde, terapeutas de práticas integrativas e complementares de saúde, terceiro setor e da rede municipal de saúde de São Carlos.