PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASREGULAMENTODESAFIO EST 2025
1. FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO1.1. Este regulamento dispõe sobre a organização da DESAFIO EST - GINCANA DA SEMANA EST TJBA 2025, que será realizada entre os dias 01 e 22 de agosto de 2025.
1.2. A realização deste evento estará sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas, através da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas. 1.3. A organização do DESAFIO EST ficará a cargo da CODES - Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas que constituirá a Comissão Organizadora do evento. 1.4. Toda e qualquer criação envolvendo o Desafio é de responsabilidade da Comissão Organizadora.1.5. Os membros da Comissão Organizadora deverão orientar os estagiários nas provas, dirimir dúvidas, mantendo a imparcialidade quanto às equipes e estagiários participantes.1.6. A Comissão Organizadora se isenta da responsabilidade sobre qualquer dano e/ou perda de objetos pertencentes aos participantes durante a realização dos Desafios.
2. DOS OBJETIVOS2.1. O DESAFIO EST - GINCANA DA SEMANA EST TJBA 2025 - será realizado por ocasião das comemorações do Dia do Estagiário e visa à integração do corpo de estagiários do TJBA com a nossa instituição e seus servidores, com vistas a desenvolver valores éticos, promover integração, trocar conhecimentos, exercitar o espírito de liderança e desenvolver habilidades e competências das diversas áreas de abrangência do TJBA, de forma prática e de maneira a ser reverberada para a comunidade externa, no sentido de reforçar a relação da instituição com a sociedade.2.2. As comemorações do Dia do Estagiário e visam também à integração do corpo de estagiários do TJBA com a nossa instituição e seus servidores, com vistas a: desenvolver valores éticos, promover integração, trocar conhecimentos, exercitar o espírito de liderança, exercitar a participação sociocomunitária e as práticas de ações sociais, desenvolver habilidades e competências exigidas pelo mercado de trabalho.
3. CRONOGRAMALançamento - 21/07/2025Período de inscrições - De 21 a 30/07/2025 (até às 13 horas)Escolha dos líderes e vice-líderes das equipes - 30/07/2025 - 14 horasReunião online com líderes das equipe - Dia 31/07/2025 - 15 horasDivulgação dos Desafios Solidários-Sociais - Dia 31/07/2025 - ao final da reunião com os líderes das equipesPeríodo de realização - 01 a 22/08/2025Lançamento dos Desafios da Semana - Dias 04, 12 e 18/08/2025, sempre às 09:00 horasDivulgação das atividades - Sempre pelos grupos no aplicativo de mensagens whatsapp com a participação ativa de todos os membros das equipes.Divulgação dos resultados das atividades - Conforme cronograma de divulgação dos resultados de cada prova, nos grupos no aplicativo de mensagens whatsapp das equipes participantes e site oficial do Desafio EST: https://www.tjba.jus.br/semanaest2025 Divulgação do resultado final do Desafio EST - Até o dia 29/08/2025 nos grupos no aplicativo de mensagens whatsapp das equipes participantes, site oficial do Desafio EST, matéria na página oficial do TJBA
4. DOS PARTICIPANTES, DAS INSCRIÇÕES E DA FORMAÇÃO DAS EQUIPES4.1. O DESAFIO EST será uma gincana semipresencial de carater competitivo onde todos os estagiários de todas as comarcas e setores podem participar. 4.2. Podem participar do evento estagiários de Nível Médio, Superior e Pós-Graduação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.4.3. As inscrições estarão disponíveis no período de 04 a 08 de agosto de 2025 na página do evento https://www.tjba.jus.br/semanaest2025 4.4. As inscrições são gratuitas e de caráter pessoal.4.5. No momento da inscrição cada estagiário, individualmente, deverá escolher uma equipe da qual irá fazer parte durante todo o Desafio EST podendo ser articularem para estarem em uma mesma equipe se assim desejarem. 4.6. No momento da inscrição cada participante deverá declarar ciência do “Termo de Declaração de Acordo com as Instruções do Regulamento do Desafio EST”.4.7. Ao finalizar sua inscrição cada estagiário receberá em seu aplicativo de mensagens whatsapp informado um link para o grupo da equipe escolhida e cada um desses grupos se tornará uma equipe para a gincana.4.8. As equipes serão organizadas em grupos no aplicativo de mensagens whatsapp administrados por membros designados da Comissão Organizadora. 4.9. A quantidade de estagiários por grupo deverá ser equitativa e de conhecimento das demais equipes. 4.10. Após o período de inscrições, nos termos aqui estabelecidos, a Comissão Organizadora homologará as equipes, com a publicação no site da oficial da Desafio EST, disponível no link: www.tjba.jus.br/semanaest20254.11. É vedada a participação dos estagiários da CODES - Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas nas equipes inscritas.4.12. A equipe deverá, obrigatoriamente, ter um nome que deve estar desvinculado de qualquer conotação político-partidária, bem como não poderá conter termos que ofendam ou que desrespeitem a imagem ou a moral do ser humano e de instituições, sejam elas públicas ou privadas.4.13. Cada equipe deverá eleger 02 (dois) líderes, sendo um de cada turno, que terão as seguintes atribuições:I - participar de todas as reuniões convocadas pela Comissão Organizadora da Desafio EST;II - manter contato com a Comissão Organizadora da Desafio EST;III - coordenar a equipe na realização das tarefas;IV - divulgar e assegurar junto aos integrantes de sua equipe as condições estabelecidas neste regulamento;V - estimular o grupo;VI - recepcionar e distribuir os Desafios entre os membros da equipe;VII - se for o caso, o acompanhamento da realização dos desafios e o levantamento de eventuais dúvidas sobre as atividades.4.14. Não será permitida a transferência de componentes de uma equipe para outra salvo de forma a garantir a aquitatividade entre as equipes.4.15. Havendo a desistência por não participação ou afastamento de integrantes da equipe caberá ao líder ou ao vice-líder da equipe comunicar a Comissão Organizadora do Desafio EST.4.16. A equipe que concluir todos os desafios sem que haja afastamento de integrantes por qualquer motivo receberá 10 pontos extras de forma a estimular a coesão do grupo e o trabalho em equipe.4.17. Aos inscritos nas equipes participantes que participarem efetivamente de todas as provas propostas será concedido certificado de participação de 20 (vinte) horas.
5. DOS DESAFIOS
5.1. Os desafios estarão divididos em 2 (duas) categorias, a saber: I - Desafios Solidários-Sociais: Desafios de cunho sociais com o intuito de desenvolver em nosso corpo de estagiários a consciência da coletividade e de seu papel social.II - Desafios do Semana: Desafios Criativos e Educacionais que serão divulgados somente no dia, com o objetivo de trazer dinamismo e integração às atividades.5.2. As provas dos Desafios Solidários-Sociais serão divulgadas no dia 31/07/2025, ao final da reunião com os líderes das equipes, de forma a permitir que as equipes se articurem e se organizem para apresentá-las e cumpri-lás conforme os prazos estabelecidos em cada Desafio.5.3. Os Desafios da Semana serão divulgados semanalmente ás 09 horas dos dias 04, 12 e 18/08/2025 e terão prazo de finalização às 17 horas dos dias 07, 14 e 21/08/2025, respectivamente.5.4. Cada Desafio terá seu regulamento próprio de acordo com suas especificiadades, o objetivo a ser cumprido e as possibilidade de avaliação da equipe vencedora.
6. DAS ENTREGAS DOS DESAFIOS E SUA CONTABILIZAÇÃO 6.1. É responsabilidade da equipe observar o horário de divulgação e o prazo para realização da tarefa.6.2. A tarefa entregue após o prazo e horário previsto para cumprimento, não terá a sua pontuação total computada, ficando a cargo da comissão organizadora o julgamento dos critérios avaliados e, assim, sua pontuação. 6.3. No Edifício-sede as entregas serão contabilizadas na praça de serviços, sob a supervisão de um membro de cada equipe. 6.4. Nas comarcas do interior e Fóruns da capital as entregas deverão ser feitas e contabilizadas nas administrações dos fóruns, sob a supervisão de um membro de cada equipe.
7. DAS OBRIGAÇÕES DAS EQUIPES 7.1. Características como honestidade, lealdade e respeito na realização das tarefas, por parte dos membros das equipes, serão determinantes para a sua participação na gincana. Quaisquer atitudes que perturbem a ordem e a segurança, tanto dos membros das equipes, dos funcionários e jurados, bem como da Instituição, resultarão na eliminação da equipe envolvida.7.2. A equipe que não cumprir o regulamento e as normas será penalizada com a desclassificação. Aplicam-se ao presente regulamento, na medida do que for apropriado, todas as regras de conduta apontadas no Estatuto e Regimento Geral do TJBA.
8. DO RESULTADO FINAL 8.1. Para chegar ao resultado final será somado o número de pontos de cada equipe, conforme as atividades propostas. 8.2. As colocações serão organizadas conforme o somatório de pontos, de forma decrescente.8.3. A Comissão Organizadora fica responsável pela divulgação dos resultados e pela entrega de possíveis prêmios às equipes.
9. DA PREMIAÇÃO 9.1. A equipe que obtiver a maior pontuação ao final do Desafio EST, receberá um prêmio-surpresa que contemplará todos os membros inscritos na equipe e que não tenham sofrido nenhuma punição durante a execução das tarefas, nem se afastado da equipe em qualquer momento.
10. PENALIDADES 10.1. As penalidades podem ser de natureza grave, média ou leve e podem resultar na perda de 30 (trinta), 20 (vinte) ou 10 (dez) pontos, respectivamente. 10.2. A Comissão Organizadora será responsável por julgar e classificar a natureza e gravidade da penalidade.10.3. Em casos excepcionais, mediante julgamento da Comissão Organizadora, integrantes podem ser penalizados individualmente, podendo ser proibida a participação em determinadas tarefas ou até mesmo havendo exclusão do integrante do presente Desafio.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Havendo dúvidas quanto ao funcionamento da Gincana ou outros assuntos correlatos, a equipe poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico eventoscodes@tjba.jus.br, ou pelo grupo no aplicativo de mensagens whatsapp, para eventuais esclarecimentos. 11.2. Os casos omissos e/ou duvidosos em relação a quaisquer aspectos do Desafio EST serão resolvidos pela Comissão Organizadora, sendo ela soberana em sua decisão final.
TERMO DECLARAÇÃO DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DO REGULAMENTO DO DESAFIO EST
Eu, “identificado no cadastramento da inscrição”, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que:
1. Estou ciente de que se trata de um desafio de atividades semi-presenciais que deverão ser apresentados entre os dias 01 a 22/08/2025, sem nenhuma possibilidade de prorrogação.
2. Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar destes Desafios.
3. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação neste DESAFIO, isentando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e seus organizadores, DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação neste DESAFIO.
4. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do regulamento do DESAFIO EST.
5. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o regulamento ou cometa falta grave. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos da prova.
6. Autorizo o uso de minha imagem para fins de divulgação do evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem geração de ônus para o Tribunal de Justiça da Bahia.
7. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE, isentando assim quem quer que seja, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer comigo por consequência da minha participação neste DESAFIO.
Salvador, 18 de julho de 2025
Luis Alberto Teixeira MeloSecretário de Gestão de Pessoas
Publicado no DJE de 21 de julho de 2025