Estabelece, em regime especial, a continuidade de atividades escolares na forma de aulas não presenciais no ano de 2021, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus/COVID-19.
Estabelece, em regime especial, as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus/COVID-19.