LEGISLAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 16.754 29-02-2016
Ementa: INSTITUI o Comitê de Articulação Interfederativa do Plano Municipal de Educação 2015-2025 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 9.723 de 20-07-2015
Ementa: APROVA o Plano Municipal de Educação do Município de Santo André – PME para o decênio de 2015-2025 e dá outras providências.
LEI FEDERAL N° 13.005 DE 25-06-2014
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.