LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 10.938, DE 09-04-2026

Ementa: Fica prorrogada, até a data de 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 9.723, de 20 de julho de 2015.

DECRETO MUNICIPAL Nº 18.476, DE 09-10-2025

Ementa: DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Comitê de Articulação Interfederativa do Plano Municipal de Educação 2015-2025.

DECRETO MUNICIPAL Nº 16.754 29-02-2016

Ementa: INSTITUI o Comitê de Articulação Interfederativa do Plano Municipal de Educação 2015-2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 9.723 de 20-07-2015

Ementa: APROVA o Plano Municipal de Educação do Município de Santo André – PME para o decênio de 2015-2025 e dá outras providências.