GESTÃO DEMOCRÁTICA

A Secretaria de Educação de Santo André prezando pela transparência de sua gestão, conta, em sua estrutura, com a Gerência do Núcleo de Apoio aos Colegiados - GNAC que presta suporte técnico administrativo para o exercício da Gestão Democrática na Educação Municipal.

Por meio da Gestão Democrática, o Poder Público e a Sociedade Civil se unem para o acompanhamento das ações e da aplicação dos recursos destinados às políticas públicas educacionais, numa relação de parceria.

Os benefícios de uma Gestão Democrática para a educação, com a participação popular no dia-a-dia da escola e nas questões pedagógicas são evidentes. Pesquisas mostram que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é maior nas unidades onde há um conselho de escola atuante e com a participação ativa dos pais e da comunidade.

O Plano Municipal de Educação de Santo André do decênio 2015-2025 prevê a qualificação da Gestão Democrática da Educação, associada à consulta pública à comunidade escolar, com recursos e apoio técnico da União.

Prevista na Lei Orgânica do Município, em seus artigos 73 a 76, a Gestão Democrática é representada pelos seus Conselhos Municipais, que são espaços de encontro entre a sociedade civil e o poder público e de composição paritária com objetivos voltados ao coletivo. Pessoas de contextos pessoais e profissionais diferentes, compartilhando do mesmo propósito e com a mesma motivação, denominados conselheiros, numa atividade de relevante papel social, e por isso, não remunerada. Possuem mandato de um, dois ou quatro anos, em alguns casos podendo ser reconduzidos ou reeleitos.

Como mediadora entre a comunidade escolar e o poder público, a Secretaria de Educação cuida dos aspectos legais e acompanha o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Educação (FAE), Fórum Municipal de Educação (FME), Conselhos de Escola e Plano Municipal de Educação (PME).

Aqui você encontra os links para os Conselhos e Fórum que atuam no âmbito da rede municipal de ensino de Santo André.