O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

O PCMSO é elaborado com o intuito de preservar e proteger a saúde dos empregados celetistas em relação aos riscos, conforme avaliação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) de cada organização, é elaborado com bases nos riscos identificados e classificados pelo PGR. 

Após identificar os perigos e avaliar e controlar os riscos, você deve cumprir a legislação previdenciária e elaborar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT. O LTCAT deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme previsto no § 1º do artigo 58 da Lei 8.213/91. 

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria 3214/78, através da NR 15 e Lei Estadual  nº 7.817/2016, que fixa os valores dos adicionais de insalubridade.

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria 3214/78, através da NR 16 e Lei Estadual  nº 7.817/2016, que fixa os valores dos adicionais de periculosidade.

A AEP subsidia a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias e pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiqualitativas, quantitativas ou combinando mais de um tipo. Ela pode ser contemplada nas etapas de identificação de perigos e avaliação dos riscos descritas no item 1.5.4 da NR 1. Já a AET é aplicada quando se observa a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação.