Se o casal estiver de comum acordo, não tiver filhos menores ou incapazes e estiverem com a documentação regular, é possível realizar o divórcio extrajudicial (em cartório), de forma rápida e menos custosa. 

Ter o acompanhamento de um advogado que previamente conversou e teve ciência dos detalhes do ocorrido pode ser fundamental para a resolução do problema.

Sim. A pensão pode ser revisada sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. 

O acompanhamento de um advogado que previamente conversou e teve ciência dos detalhes do ocorrido pode ser fundamental para a resolução do problema.

A guarda compartilhada envolve o compartilhamento de responsabilidades sobre decisões importantes da vida do filho, mesmo que ele more com apenas um dos pais. 

Ser orientado e auxiliado por um advogado nesses casos é fundamental para encontrar a melhor solução para o problema em andamento e evitar produção de provas desnecessárias por parte da pessoa.

É a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família. A dissolução pode ser amigável ou litigiosa, feita por meio judicial ou extrajudicial. 

A partir da prisão em flagrante, a pessoa ou alguém da família deve iniciar os esforços para contatar um advogado que irá definir uma estratégia de defesa que resgarde os direitos do acusado e possa buscar sua liberdade provisória enquanto se inicia o processo judicial.

Sim, o valor não é definitivo. A pensão é calculada com base no binômio "necessidade de quem recebe" e "possibilidade de quem paga". Se houver uma mudança significativa na situação financeira de qualquer uma das partes — como desemprego, aumento de salário, nascimento de outro filho ou novas despesas médicas —, é possível solicitar a revisão do valor para mais ou para menos.

Para formalizar essa alteração e garantir que ela tenha validade jurídica, não basta um acordo de boca. É imprescindível ter um advogado acompanhando o caso para ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos e demonstrar ao juiz, com provas documentais, a mudança na realidade financeira que justifica o novo cálculo.

Sim, o inventário extrajudicial (em cartório) é a via mais célere, podendo ser concluído em poucos meses ou até semanas. No entanto, para optar por esse modelo, é necessário cumprir alguns requisitos legais: todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, deve haver consenso (acordo) sobre a partilha dos bens e não pode existir testamento deixado pelo falecido (embora haja exceções em alguns estados).

Mesmo sendo feito em cartório e sem a necessidade de um processo judicial longo, a lei obriga a presença de um profissional jurídico. Ter um advogado acompanhando o procedimento garante que o cálculo dos impostos (ITCMD) seja feito corretamente e que a partilha dos bens respeite os direitos de cada herdeiro, evitando prejuízos futuros.

Sempre que há bens a serem partilhados após a morte de uma pessoa. Pode ser feito judicialmente ou em cartório, dependendo da situação.

Em todos os casos, a defesa por um advogado experiente na garantia de direitos e busca de liberdades provisórias durante o andamento do processo é fundamental para evitar prisões desnecessárias enquanto o réu não foi julgado pela justiça.

Legítimos: herdeiros determinados por lei (filhos, cônjuge, pais).

Testamentários: beneficiários indicados em testamento, desde que respeitada a parte legítima.

Sem um advogado experiente que defina uma estratégia segura para buscar a liberdade provisória, de acordo com seus direitos constitucionais, o réu pode seguir preso desnecessariamente, enquanto não foi condenado judicialmente.

Sim, tanto no inventário judicial quanto extrajudicial (em cartório), é obrigatória a atuação de um advogado. 

Sim. O planejamento sucessório evita conflitos entre herdeiros, reduz custos e garante que os bens sejam distribuídos conforme a vontade do titular. 

É recomendável que o réu seja defendido apenas por advogados com vasta experiência em Tribunal do Júri, como o meu caso, que tenho conhecimento de estratégias psicológicas e sociais específicas de convencimento dos integrantes do Júri, e que devem adotadas nesse procedimento.

Depende do regime de bens do casamento. Em alguns regimes, o cônjuge concorre com os filhos na herança. Em outros, já tem meação garantida. 

Na comunhão parcial de bens, apenas o valor das parcelas pagas durante o casamento entra na partilha, e não o valor total do imóvel. O casal tem algumas opções: um dos cônjuges pode assumir o financiamento e indenizar a outra parte pelo que já foi pago, ou o imóvel pode ser vendido para quitar o saldo devedor, dividindo-se o lucro remanescente entre os dois.

Essa é uma situação complexa que envolve não apenas o Direito de Família, mas também contratos bancários e imobiliários.

Por isso, a orientação de um advogado acompanhando a negociação é fundamental para analisar o contrato de financiamento, calcular a indenização correta e formalizar a transferência da dívida, evitando que o nome de quem saiu do imóvel continue vinculado ao banco.