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FASE POLICIAL
(PRÉ-PROCESSUAL / DELEGACIA)
Acompanhamento de prisão em flagrante
Audiência de custódia
Acompanhamento de inquérito policial
Acesso a inquérito policial
Apresentação espontânea à autoridade policial
Acompanhamento de oitiva e interrogatório
Acompanhamento de todo o procedimento em delegacia de polícia
Pedido de vista do inquérito policial
PEDIDOS DE LIBERDADE / PRISÕES PREVENTIVAS / CAUTELARES
Pedidos de liberdade provisória
Liberdade provisória com ou sem fiança
Pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária
Revogação de prisão preventiva e temporária
Relaxamento de prisão ilegal
Prisão domiciliar
Habeas Corpus (TJ, STJ e STF)
ATUAÇÃO NA FASE JUDICIAL
(PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO)
Audiência de instrução criminal
Interrogatório judicial
Acompanhamento de oitivas
Alegações finais (memoriais ou orais)
Audiência de instrução criminal
Interrogatório judicial
Acompanhamento de oitivas
Resposta à acusação
Alegações finais (memoriais ou orais)
Apelação Criminal
Sustentação oral
Recurso Especial
SOLUÇÕES NEGOCIADAS
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Suspensão condicional do processo (SURSIS)
CRIMES COM ATUAÇÃO ESPECIALIZADA
Tráfico de drogas
Lavagem de dinheiro
Crimes contra a dignidade sexual: Estupro, Violência Sexual Mediante Fraude , Importunação Sexual
Estelionato (estelionato simples e eletrônico)
Violência doméstica e crimes da Lei Maria da Penha
Embriaguez ao volante (Art. 306 CTB)
Tribunal do Júri: Defesa em plenário do Tribunal do Júri em crimes de homicídio, feminicídio e crimes conexões.
ATUAÇÃO EM EXECUÇÃO PENAL
(PÓS-SENTENÇA)
Para condenados em regime fechado, semiaberto ou aberto
Atuação na Vara de Execuções Penais (VEP)
Progressão de regime
Aprovação de proposta de emprego
Pedido de saídas temporárias (saidinha)
Outros pedidos e medidas específicas
Restituição de bens apreendidos
Dr. Caio, o que é uma audiência de custódia?
É uma audiência que deve ocorrer no prazo de 24h após a prisão de alguém, independentemente da da natureza do crime e da espécie de prisão (flagrante ou por cumprimento de mandado).
No mais, a audiência de custódia pode ocorrer todos os dias da semana, ou seja, ela é realizada em feriados e finais de semana também.
Ter o acompanhamento de um advogado que previamente conversou e teve ciência dos detalhes do ocorrido pode ser fundamental para a resolução do problema.
Qual o objetivo e quais são meus direitos na audiência de custódia?
O objetivo é permitir o contato imediato da pessoa presa em flagrante com o Juiz, o Ministério Público e um advogado que irá assegurar os seus direitos à defesa, assim como verificar se a prisão ou o cumprimento de mandado de prisão foi realizado dentro da legalidade.
O Custodiado tem o direito de ficar em silêncio e ser representado por um defensor público ou por um advogado particular.
O acompanhamento de um advogado que previamente conversou e teve ciência dos detalhes do ocorrido pode ser fundamental para a resolução do problema.
Quais os meus direitos em uma abordagem policial?
Você tem direito a permanecer em silêncio, a ser informado sobre o motivo da abordagem e a consultar um advogado.
Conhecer seus direitos garante proteção e evita abusos durante qualquer abordagem policial.
Ser orientado e auxiliado por um advogado nesses casos é fundamental para encontrar a melhor solução para o problema em andamento e evitar produção de provas desnecessárias por parte da pessoa.
Como funciona o processo de prisão em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego cometendo um crime ou logo após.
A pessoa é conduzida à autoridade policial, que registra o procedimento, garantindo seus direitos e iniciando o processo legal de forma adequada.
A partir da prisão em flagrante, a pessoa ou alguém da família deve iniciar os esforços para contatar um advogado que irá definir uma estratégia de defesa que resgarde os direitos do acusado e possa buscar sua liberdade provisória enquanto se inicia o processo judicial.
Eu posso ser liberado após a audiência de custódia?
Sim, o juiz pode decidir pela libertação do preso, se considerar que não há motivos para a sua manutenção na prisão, ou pode impor medidas alternativas, mas de qualquer forma irei buscar alternativas para a sua libertação.
A busca da liberdade provisória é o objetivo principal do advogado nessa audiência de custódia, portanto a escolha de um advogado com conhecimento, experiência e empatia pelos direitos do réu pode ser fundamental para que se tenha êxito.
Como recorrer de uma sentença criminal?
Você pode recorrer por meio de recursos às instâncias superiores, como tribunais de segunda instância ou tribunais superiores, sempre com o suporte de um advogado experiente e com conhecimento prévio do colegiado onde irá ingressar com o recurso.
Recorrer é essencial para garantir seus direitos e buscar uma decisão mais justa.
Ter o apoio de um advogado experiente em recursos a órgãos superiores ao Juiz de 1a. instância é fundamental para se anular ou reverter decisões em procedimentos com graves erros processuais ou decisões incoerentes com as evidências juntadas ao processo.
Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária?
A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei, e pode ser mantida por tempo indeterminado, desde que haja justificativa.
Já a prisão temporária é uma medida de caráter excepcional, ou seja, com um tempo determinado com duração máxima de 5 dias para crimes comuns e máxima de 30 dias para crimes hediondos, podendo ser prorrogada por igual período.
Em todos os casos, a defesa por um advogado experiente na garantia de direitos e busca de liberdades provisórias durante o andamento do processo é fundamental para evitar prisões desnecessárias enquanto o réu não foi julgado pela justiça.
Quando ocorre e como funciona a liberdade provisória?
A liberdade provisória permite que o acusado responda ao processo em liberdade, mediante condições estabelecidas pelo juiz, como fiança, monitoramento eletrônico ou outras restrições.
É uma garantia fundamental que assegura o direito de não ficar preso sem uma condenação definitiva, promovendo justiça e respeito aos direitos do indivíduo.
Sem um advogado experiente que defina uma estratégia segura para buscar a liberdade provisória, de acordo com seus direitos constitucionais, o réu pode seguir preso desnecessariamente, enquanto não foi condenado judicialmente.
Quais os direitos de uma pessoa primária no caso de tráfico de drogas?
Ele ocorre quando o réu, por ter cometido o crime em condições específicas, como ser réu primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas ou ter colaborado com as autoridades, pode receber uma pena mais branda.
A pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, e o juiz pode aplicar medidas alternativas à prisão, como penas restritivas de direitos.
O que é e como funciona o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio.
Nesse tribunal, cidadãos comuns, chamados jurados, são convocados para julgar crimes dolosos contra a vida.
É um processo complexo e demorado composto por várias fases, onde primeiro se analisa a admissibilidade da acusação e faz-se a produção de provas, juntamente com a defesa escrita do acusado por meio de seu advogado.
Após essa fase inicial tem-se a fase de julgamento com jurados leigos, que decidem a culpa ou inocência do acusado, sempre com a orientação de um juiz.
É recomendável que o réu seja defendido apenas por advogados com vasta experiência em Tribunal do Júri, como o meu caso, que tenho conhecimento de estratégias psicológicas e sociais específicas de convencimento dos integrantes do Júri, e que devem adotadas nesse procedimento.
O que são e quais os tipos de crimes contra a honra?
São delitos que envolvem ofensas à reputação, ao bom nome ou à dignidade de uma pessoa, causando prejuízos à sua imagem perante a sociedade ou a si mesma.
Exemplos comuns incluem difamação, calúnia e injúria.
Qual a diferença entre difamação, calúnia e injúria?
Injúria: Ofensa direta à dignidade ou ao decoro da pessoa, como chamar alguém de nomes ofensivos.
Difamação: Divulgar uma informação falsa que prejudica a reputação de alguém perante terceiros.
Calúnia: Atribuir falsamente a alguém um crime, prejudicando sua honra.
Quais são as principais penalidades para quem é pego dirigindo bêbado?
As penalidades podem incluir multa, suspensão ou cassação da carteira de motorista, além de possibilidade de prisão, dependendo da gravidade da infração.
Ser acompanhado por um advogado é fundamental para se evitar prejuízos financeiros e legais nesse tipo de situação.
Quais os direitos de uma pessoa reincidente em tráfico de drogas?
A pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços se o réu colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal. Essa colaboração tem que resultar na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime.
Para a pessoa acusado pela prática do crime de tráfico de drogas alcance esse resultado, é essencial que ela seja assistida por um advogado experiente desde o início do processo, assim ele irá traçar a estratégia processual adequada para o caso.
Fui acusado de estupro. O que devo fazer primeiro?
Procure imediatamente um advogado criminalista especializado.
Não fale com a polícia ou terceiros sem orientação jurídica.
Qualquer declaração mal colocada pode ser usada contra você no processo.
Tem alguma dúvida específica em que eu possa te ajudar a entender melhor o seu problema e te orientar para chegar na melhor solução para ti?
Entre em contato comigo que será um prazer compartilhar conhecimento e construirmos uma estratégia para resolver o seu problema da melhor forma possível.
Olá, me chamo Caio César Roque, sou natural de Oeiras, e criado em São João da Varjota, ambas interior do Piauí. Venho de uma família simples com 6 irmãos, e desde minha infância tenho esse chamado para impactar as pessoas através da advocacia, inspirado principalmente por uma tia, que na época era uma advogada que estudava muito para crescer profissionalmente e que hoje é promotora. Me mudei para Brasília no ano de 2014. Aqui me formei em Direito, fiz minhas especializações, me casei, e recentemente me tornei pai.
Sou formado em Direito pela Universidade Paulista, possuo especializações nas áreas de Direito Criminal e Direito Administrativo/Licitações. Durante a graduação fiz estágios no Senado Federal e, voluntariamente, na Defensoria Pública, o que me estimulou ainda mais a utilizar a minha profissão para auxiliar e impactar pessoas a minha volta.
Sou inscrito na OAB sob o número 62.881, atuo diariamente em Brasília e todo o Entorno do DF/GO e possuo um escritório de Advocacia juntamente com meu sócio e grande amigo Dr. Thiago Guimarães. O nosso escritório está localizado na área central de Brasília, ao lado do Pátio Brasil, Rodoviária, Conjunto Nacional e estação do metrô - Galeria dos Estados.
Nosso escritório é bem avaliado no google maps e temos um vasto histórico de atendimento com clientes satisfeitos (acesse o link das avaliações no Google Maps)!
Caso queira recomendações de outros clientes, entre em contato, que retornaremos em seguida.
Fazemos um trabalho contínuo de excelência e dedicação aos nossos clientes. Recentemente fomos agraciados, juntamente com outros colegas de trabalho, com premiação pelos relevantes serviços prestados à população do DF (acesse o link do post da premiação no Instagram).
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