É uma audiência que deve ocorrer no prazo de 24h após a prisão de alguém, independentemente da da natureza do crime e da espécie de prisão (flagrante ou por cumprimento de mandado). 

No mais, a audiência de custódia pode ocorrer todos os dias da semana, ou seja, ela é realizada em feriados e finais de semana também.

Ter o acompanhamento de um advogado que previamente conversou e teve ciência dos detalhes do ocorrido pode ser fundamental para a resolução do problema.

O objetivo é permitir o contato imediato da pessoa presa em flagrante com o Juiz, o Ministério Público e um advogado que irá assegurar os seus direitos à defesa, assim como verificar se a prisão ou o cumprimento de mandado de prisão foi realizado dentro da legalidade.

O Custodiado tem o direito de ficar em silêncio e ser representado por um defensor público ou por um advogado particular.

O acompanhamento de um advogado que previamente conversou e teve ciência dos detalhes do ocorrido pode ser fundamental para a resolução do problema.

Você tem direito a permanecer em silêncio, a ser informado sobre o motivo da abordagem e a consultar um advogado. 

Conhecer seus direitos garante proteção e evita abusos durante qualquer abordagem policial.

Ser orientado e auxiliado por um advogado nesses casos é fundamental para encontrar a melhor solução para o problema em andamento e evitar produção de provas desnecessárias por parte da pessoa.

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego cometendo um crime ou logo após. 

A pessoa é conduzida à autoridade policial, que registra o procedimento, garantindo seus direitos e iniciando o processo legal de forma adequada.

A partir da prisão em flagrante, a pessoa ou alguém da família deve iniciar os esforços para contatar um advogado que irá definir uma estratégia de defesa que resgarde os direitos do acusado e possa buscar sua liberdade provisória enquanto se inicia o processo judicial.

Sim, o juiz pode decidir pela libertação do preso, se considerar que não há motivos para a sua manutenção na prisão, ou pode impor medidas alternativas, mas de qualquer forma irei buscar alternativas para a sua libertação.

A busca da liberdade provisória é o objetivo principal do advogado nessa audiência de custódia, portanto a escolha de um advogado com conhecimento, experiência e empatia pelos direitos do réu pode ser fundamental para que se tenha êxito.

Você pode recorrer por meio de recursos às instâncias superiores, como tribunais de segunda instância ou tribunais superiores, sempre com o suporte de um advogado experiente e com conhecimento prévio do colegiado onde irá ingressar com o recurso. 

Recorrer é essencial para garantir seus direitos e buscar uma decisão mais justa.

Ter o apoio de um advogado experiente em recursos a órgãos superiores ao Juiz de 1a. instância é fundamental para se anular ou reverter decisões em procedimentos com graves erros processuais ou decisões  incoerentes com as evidências juntadas ao processo.

A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei, e pode ser mantida por tempo indeterminado, desde que haja justificativa.

 Já a prisão temporária é uma medida de caráter excepcional, ou seja, com um tempo determinado com duração máxima de 5 dias para crimes comuns e máxima de 30 dias para crimes hediondos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Em todos os casos, a defesa por um advogado experiente na garantia de direitos e busca de liberdades provisórias durante o andamento do processo é fundamental para evitar prisões desnecessárias enquanto o réu não foi julgado pela justiça.

A liberdade provisória permite que o acusado responda ao processo em liberdade, mediante condições estabelecidas pelo juiz, como fiança, monitoramento eletrônico ou outras restrições. 

É uma garantia fundamental que assegura o direito de não ficar preso sem uma condenação definitiva, promovendo justiça e respeito aos direitos do indivíduo.

Sem um advogado experiente que defina uma estratégia segura para buscar a liberdade provisória, de acordo com seus direitos constitucionais, o réu pode seguir preso desnecessariamente, enquanto não foi condenado judicialmente.

Ele ocorre quando o réu, por ter cometido o crime em condições específicas, como ser réu primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas ou ter colaborado com as autoridades, pode receber uma pena mais branda. 

A pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, e o juiz pode aplicar medidas alternativas à prisão, como penas restritivas de direitos.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio. 

Nesse tribunal, cidadãos comuns, chamados jurados, são convocados para julgar crimes dolosos contra a vida. 

É um processo complexo e demorado composto por várias fases, onde primeiro se analisa a admissibilidade da acusação e faz-se a produção de provas, juntamente com a defesa escrita do acusado por meio de seu advogado.

Após essa fase inicial tem-se a fase de julgamento com jurados leigos, que decidem a culpa ou inocência do acusado, sempre com a orientação de um juiz. 

É recomendável que o réu seja defendido apenas por advogados com vasta experiência em Tribunal do Júri, como o meu caso, que tenho conhecimento de estratégias psicológicas e sociais específicas de convencimento dos integrantes do Júri, e que devem adotadas nesse procedimento.

São delitos que envolvem ofensas à reputação, ao bom nome ou à dignidade de uma pessoa, causando prejuízos à sua imagem perante a sociedade ou a si mesma. 

Exemplos comuns incluem difamação, calúnia e injúria.

Injúria: Ofensa direta à dignidade ou ao decoro da pessoa, como chamar alguém de nomes ofensivos. 

Difamação: Divulgar uma informação falsa que prejudica a reputação de alguém perante terceiros. 

Calúnia: Atribuir falsamente a alguém um crime, prejudicando sua honra.

As penalidades podem incluir multa, suspensão ou cassação da carteira de motorista, além de possibilidade de prisão, dependendo da gravidade da infração.

Ser acompanhado por um advogado é fundamental para se evitar prejuízos financeiros e legais nesse tipo de situação.

A pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços se o réu colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal. Essa colaboração tem que resultar na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime.

Para a pessoa acusado pela prática do crime de tráfico de drogas alcance esse resultado, é essencial que ela seja assistida por um advogado experiente desde o início do processo, assim ele irá traçar a estratégia processual adequada para o caso.

Procure imediatamente um advogado criminalista especializado. 

Não fale com a polícia ou terceiros sem orientação jurídica. 

Qualquer declaração mal colocada pode ser usada contra você no processo.