Áreas de Atuação

O Direito do Trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

Sendo assim, este escritório vem atuando na totalidade da área trabalhista, dentre os quais:

Patrocínio para Empregado:

• Reconhecimento de vínculo empregatício;

• Aplicação indevida da "Justa Causa";

• Pagamento de rescisão contratual, salários, décimo terceiro e férias, FGTS e multa de 40%;

• Equiparação e/ou e equivalência salarial;

• Indenizações e diferenças por alterações lesivas das condições do contrato de trabalho;

• Desvio de função e Acúmulo de função;

• Reintegração ao emprego (gestantes, acidentados, etc);

• Indenizações por doenças e acidentes do trabalho;

• Danos morais por tratamento indigno, assédio moral ou sexual.

Patrocínio para Patrono:

• Elaboração de defesa e acompanhamento processual;

• Celebração de Acordos Coletivos de Trabalho;

• Defesa em inquéritos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

• Contestação de autuações pelo Ministério do Trabalho (MTE);

• Elaboração e alteração das cláusulas do contrato de emprego;

• Elaboração de contratos acessórios.

O Direito Previdenciário regulamenta a aplicação das leis direcionadas à Previdência Social e suas relações na sociedade, desde a questão dos princípios que guiam a previdência e a divisão da contribuição na sociedade até o benefício direto das pessoas.

Este escritório atua, principalmente com:

• Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou invalidez);

• Auxílio-Doença;

• Acidente de Trabalho;

• Pensão por Morte;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC ou LOAS)

• Concessão de Salário-Maternidade;

• Retificação e Atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS;

• Regularização de Recolhimento Previdenciário;

• Revisão de Benefício;

• Cadastro e Alteração de dados junto ao INSS.

Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.

Destarte, em especial:

• Adjudicação Compulsória;

• Usucapião;

• Posse;

• Locação (Contrato e Distrato);

• Administração de Imóveis;

• Ação de Despejo (Cobrança e Execução de Aluguéis);

• Consignação/ Revisão de Aluguel;

• Minutas Contratuais (Compra e Venda, Locação);