PRODUTO 01 - Plano de Trabalho e Processo Participativo

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Resumo do documento

O documento em questão refere-se ao primeiro produto da consultoria contratada pela Prefeitura de Vinhedo/SP junto à empresa Geo Brasilis, com o objetivo de revisar o Plano Diretor Municipal e elaborar as minutas das leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), do Código Ambiental, do Código de Obras e do Código de Posturas. Essa contratação foi formalizada pelo contrato nº 37/2024 e teve início com a emissão da ordem de serviço em 14 de junho de 2024.

O plano de trabalho elaborado contempla premissas administrativas, legais e técnicas bem definidas, que nortearão toda a execução das atividades. No âmbito administrativo, destaca-se a constante interlocução com a Prefeitura de Vinhedo, por meio da Equipe Técnica Municipal (ETM), composta por membros indicados pelo município. Além disso, os resultados serão enviados sistematicamente ao gestor do contrato, garantindo transparência por meio da disponibilização de materiais e agendas na página oficial do município, denominada “Espaço do Plano Diretor”.

No aspecto legal, o trabalho seguirá rigorosamente as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), observando também recomendações e pareceres do Ministério Público, com especial atenção a temas como sustentabilidade, prevenção de crises hídricas e proteção ambiental. Além disso, busca-se harmonizar e atualizar os instrumentos urbanísticos com a legislação vigente, eliminando inconsistências e lacunas existentes.

Sob o ponto de vista técnico, o projeto tem como objetivo atualizar e aperfeiçoar o planejamento urbano e ambiental de Vinhedo, considerando tendências urbanísticas e condicionantes socioambientais atuais, com ênfase na sustentabilidade. Pretende-se aprimorar as condições de acessibilidade, mobilidade urbana, infraestrutura e equipamentos sociais, promovendo o desenvolvimento sustentável do município e alinhando-o às metas internacionais da Agenda 2030. Para isso, serão utilizados mapas georreferenciados, que facilitarão tanto a análise territorial quanto a implementação prática das propostas.

O trabalho está estruturado em oito etapas claramente definidas: elaboração do Plano de Trabalho e Processo Participativo, realização do Diagnóstico Municipal, execução de Oficinas Temáticas e Audiências Públicas para debates com a sociedade, formulação das propostas técnicas para a revisão do Plano Diretor, construção da minuta do novo Plano Diretor, elaboração das propostas técnicas e minutas de legislação complementar (Código Ambiental, Código de Obras e Posturas e LPUOS) e validação final das propostas.

Para garantir um envolvimento amplo da comunidade local e dos principais atores sociais, serão adotadas diversas estratégias participativas, incluindo oficinas, reuniões públicas, entrevistas com gestores públicos e o uso de ferramentas digitais. Os eventos terão como objetivo coletar percepções e propostas da população sobre temas essenciais ao desenvolvimento local, como recursos hídricos, saneamento, planejamento urbano e ambiental, economia sustentável, polo tecnológico, fortalecimento econômico, patrimônio histórico, habitação popular, inclusão social e turismo. O diálogo participativo envolverá diretamente a Prefeitura Municipal, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), a Câmara de Vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

Dessa forma, busca-se garantir que as propostas estejam alinhadas às expectativas e necessidades reais da comunidade local, resultando em um impacto positivo efetivo e sustentável sobre o território e a população de Vinhedo.