Sobre o Plano Diretor Municipal de Presidente Figueiredo - AM
Sobre o Plano Diretor Municipal de Presidente Figueiredo - AM
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Justificativa da Revisão
Justificativa da Revisão
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município e deve ser periodicamente revisto para se manter atualizado com as transformações sociais, econômicas, ambientais e territoriais. A revisão do Plano Diretor de Presidente Figueiredo busca atender às novas demandas da população, corrigir distorções no uso e ocupação do solo, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a função social da cidade e da propriedade.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município e deve ser periodicamente revisto para se manter atualizado com as transformações sociais, econômicas, ambientais e territoriais. A revisão do Plano Diretor de Presidente Figueiredo busca atender às novas demandas da população, corrigir distorções no uso e ocupação do solo, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a função social da cidade e da propriedade.
Além disso, é necessário integrar as políticas urbanas e rurais, assegurar maior transparência na gestão pública e ampliar os canais de participação popular nas decisões sobre o futuro do município.
Além disso, é necessário integrar as políticas urbanas e rurais, assegurar maior transparência na gestão pública e ampliar os canais de participação popular nas decisões sobre o futuro do município.
⚖️ Enquadramento Legal
⚖️ Enquadramento Legal
A revisão do Plano Diretor está fundamentada no artigo 182 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e determina a obrigatoriedade de revisão do plano a cada 10 anos.
A revisão do Plano Diretor está fundamentada no artigo 182 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e determina a obrigatoriedade de revisão do plano a cada 10 anos.
Outros marcos legais que orientam o processo incluem:
Outros marcos legais que orientam o processo incluem:
- Lei Orgânica Municipal (LOM) de Presidente Figueiredo
- Lei Federal nº 11.445/2007 (Diretrizes para o Saneamento Básico)
- Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
- Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (em elaboração pelo Governo Federal)
- Demais normas de zoneamento, parcelamento do solo e código de obras vigentes no município.
📅 Cronograma e Etapas
📅 Cronograma e Etapas
A revisão do Plano Diretor segue um cronograma dividido em etapas técnicas e participativas, garantindo ampla escuta da população e análise técnica dos dados territoriais. As etapas previstas são:
A revisão do Plano Diretor segue um cronograma dividido em etapas técnicas e participativas, garantindo ampla escuta da população e análise técnica dos dados territoriais. As etapas previstas são:
📍Fase Atual dos Trabalhos
📍Fase Atual dos Trabalhos
Estamos na fase de Diagnóstico Técnico-Participativo, uma etapa essencial para compreender a realidade atual do município de Presidente Figueiredo e embasar as futuras propostas do Plano Diretor.
Estamos na fase de Diagnóstico Técnico-Participativo, uma etapa essencial para compreender a realidade atual do município de Presidente Figueiredo e embasar as futuras propostas do Plano Diretor.
Nesta fase, estamos:
Nesta fase, estamos:
- Analisando dados socioeconômicos, ambientais, territoriais e urbanos, com base em fontes como IBGE, SNISA, SIAGAS, e dados municipais;
- Realizando levantamento cartográfico e produção de mapas temáticos;
- Ouvindo a população por meio de formulários e audiências públicas, garantindo a participação da sociedade no processo de planejamento.
📌 Em breve serão divulgados os relatórios parciais e novos espaços para contribuição popular.
📌 Em breve serão divulgados os relatórios parciais e novos espaços para contribuição popular.
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