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RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS ACIMA DO TETO
BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS
ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
🔹️A restituição de contribuição previdenciária é o procedimento pelo qual o contribuinte pode reaver valores pagos ao INSS de forma equivocada ou acima do teto do INSS.
🔹️Quem tem direito?
Todos os contribuintes podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias:
1.Empregados;
2.Trabalhadores avulsos;
3.Contribuintes individuais;
4.Segurados especiais (que contribuem facultativamente).
🔹A restituição de contribuição previdenciária é possível sempre que uma contribuição é recolhida indevidamente ou acima do teto do INSS.
➡️Ficou com dúvidas? Entre contato com um especiais previdenciário.
🔹️Você conhece o BPC (Benefício de Prestação Continuada) - LOAS?
➡️O LOAS, como é mais conhecido, é um benefício assistencial concedido a pessoas de baixa renda: idosos acima de 65 anos (tanto homens como mulheres) e pessoas de qualquer idade que possuem deficiência a longo prazo (superior a 2 anos) ou permanente, que impeçam de exercer atividades e participar efetivamente na sociedade.
➡️ Para este benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS!
➡️Ficou com dúvidas? Entre contato com um especiais previdenciário.
🔹️ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
➡️Os contribuintes que têm ou já tiveram moléstia grave são beneficiários permanentes da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de proventos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma no caso de militares, inclusive o 13° salário, a partir da data do diagnóstico comprovado da doença
➡️Ficou com dúvidas? Entre contato com um especiais previdenciário.