AGENDAMENTO

VISITAÇÃO SOCIAL PRESENCIAL  - 2025 – PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI-I

ENTRADA

• A entrada de visitantes ocorrerá das 08:00 até as 11:00hs. -  Após esse horário NÃO serão admitidas visitantes na unidade - Saída 15:00h. 

ATENÇÃO!!! A VISITAÇÃO NO PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI ESTÁ VIGENTE ATÉ AS 15H00 MIN.

ALIMENTAÇÃO PERMITIDA

Está autorizada, nos padrões delineados pelo Regulamento vigente, a entrada de:

• Fica autorizada, nos padrões delineados pelo regulamento vigente, a entrada de 2 (duas) garrafas plásticas transparentes de no máximo 1,5 litro cada, contendo água, 02 (dois) litros de refrigerante e/ou suco (TRANSPARENTE E LACRADO), proibido os de coloração escura, em garrafa transparente, até três quilos de alimentação em vasilhas de plástico transparente para consumo do visitante, bem como 2 (duas) mamadeiras e/ou 3 (três) frutas(pêra e maçã), para cada visitante menor de idade.

• (FICA AUTORIZADO ENTRADA DE FRUTAS NA VISITAÇÃO COM CONFORME PRECONIZADO, ESTAS NÃO FAZEM PARTE DO PESO TOTAL DOS DEMAIS ALIMENTOS),

• 02(dois) copos descartáveis e 02(duas) colheres descartáveis;

      IMPORTANTE!!! Saiba quais são os alimentos permitidos na visitação clicando AQUI!!!

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É PROIBIDO ENTRAR:

§1º É proibida a entrada de: 

I - alimentos que contenham recheio e/ou cobertura;

II - alimentos com osso, espinho ou caroço;

III – alimentos como: 

a) salada de maionese; 

b) macarronese; 

c) estrogonofe e/ou salpicão com maionese; e

d) similares

IV - alimento com muito caldo ou gordura;

V – alimentos ácidos, como vinagrete ou similares; 

VI - alimentos em pó, tais como: 

a) farinha; 

b) leite;

c) achocolatado;

d) suco; e

e) similares 

VII - bebidas com qualquer teor alcoólico; 

VIII - suco embalado em caixinhas; 

IX - iogurtes em geral; 

X - doces com aspecto heterogêneo: 

a) como os que contenham pedaços ou camadas; e 

b) similares 

XI - frutas com casca e caroço; 

XII - feijão com qualquer tipo de mistura: (SÓ PODE FEIJÃO EM CAROÇOS) 

a) tutu; 

b) feijoada; e 

c) similares

XIII - quaisquer tipos de condimento e tempero; 

XIV - uvas passas; 

XV - azeitonas; 

XVI - óleo ou azeite; 

XVII - torresmo e bacon; 

XVIII - queijo, exceto muçarela fatiada 

XIX - refrigerante de coloração escura; e 

XX – embutidos: 

a) salsicha; 

b) linguiça; e 

c) similares

§ 2º Além dos alimentos elencados nos incisos deste artigo e desde que com o aval da Direção, serão retidos quaisquer outros que apresentem indícios de risco à segurança da unidade Prisional

QUANTIDADE DE VISITANTES ADULTOS

• 1 (um) visitante adulto por indivíduo privado de liberdade – IPL, 

• A periodicidade será quinzenal; ;

• O período de permanência dos visitantes na unidade prisional será de 8h às 15h;

AGENDAMENTO

• Quem já está agendado NÃO PRECISA fazer novo agendamento; 

• Quem está agendado para a parte da TARDE, deverá comparecer na unidade às 08h00min. Também NÃO  precisa fazer novo agendamento; 

•  Por favor não a necessidade de ficar repetindo o agendamento, apenas uma vez é o suficiente .

VISITAÇÃO DE CRIANÇA/ ADOLESCENTE

• A visitação de crianças e adolescentes ocorrerá nas sextas-feiras que antecedem a visita no pavilhão respectivo. 

Exemplo: Se a visita do final de semana for nos pavilhões 01 e 02, a unidade realizará visitação de crianças e adolescentes de IPL’s custodiados destes pavilhões na sexta-feira que precede.  

• Poderão entrar 1 (um) visitante adulto por indivíduo privado de liberdade – IPL, acrescido de 1 (uma) ou 2 (duas) crianças ou adolescentes acompanhadas de um adulto responsável. 

• O período de permanência dos visitantes na unidade prisional será de 8h às 15h;

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Sobre as vestimentas para adentrar a Unidade 

Conforme o Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP: 

Art. 522. É vedado ao visitante do preso adentrar à Unidade Prisional trajando:

I – bermuda ou short;

II – saias ou vestidos curtos, ou seja, acima do joelho;

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III - roupas decotadas ou transparentes;

IV - camisas curtas, ou seja, acima do cós da calça;

V - camiseta sem manga;

VI - roupas justas ou insinuantes;

VII – roupas acolchoadas ou com forro;

VIII – roupas que tenham acima de 04 (quatro) bolsos;

IX – roupas com detalhes em metal;

X – roupas vermelhas ou pretas; e

XI – roupas íntimas com aro ou metais.

Art. 523. O visitante não poderá usar cintos, capuz, boné, chapéu ou similares, bem como não

poderá usar sapato fechado e/ou com solado grosso e/ou com salto ou outros que sejam análogos.

§ 1º Será permitida a entrada apenas dos visitantes que estiverem usando chinelo de dedo

convencional, de qualquer marca, contudo, deverá ser semelhante ao chinelo “havaianas” simples.

§ 2º II – prendedores de cabelo serão permitidos desde que sejam do tipo “buchinha”.

Art. 524. O visitante não poderá trajar roupas que façam alusão a times de futebol ou apologia ao

crime e/ou consumo de drogas, partidos políticos, candidatos eletivos e forças de segurança, bem

como não poderão se apresentar usando trajes similares aos utilizados:

I – pelas Forças Armadas;

II – pelos Agentes de Segurança Penitenciários; e

III – pelas Polícias Militar ou Civil.

Art. 525. O visitante não poderá usar ou portar:

I – bijuterias ou joias, exceto aliança; e

II – relógio.

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VISITAÇÃO VIRTUAL:

• As visitas virtuais estão autorizadas somente para os casos excepcionais. Isso mesmo. Não é mais uma visita rotineira para todos os IPLs e, sim, para alguns casos, sendo eles: 

●Quando o visitante residir em outro estado ou município distante do local de admissão do indivíduo privado de liberdade que receberá a visita (neste caso, usando como parâmetro artigo 482, §1º e 2º e artigo 507 do ReNP, tem por distante a residência que estiver a mais de 100 km da unidade prisional); 

● Para as pessoas que têm limitações físicas que dificulte o seu comparecimento nas visitas sociais; ou

●Por recomendação devidamente fundamentada da equipe técnica para notícias de óbito, reaproximação familiar, manutenção dos vínculos afetivos, dentre outras.

• Este dispositivo tem por finalidade trazer respaldo normativo para realização das atividades neles descritas, na modalidade virtual. Assim, a modalidade remota para alguns procedimentos, é uma alternativa. As UPs que não possuírem recursos específicos para a realização dessas atividades poderão realizá-las de maneira convencional/presencial. Sejam eles: atendimentos técnicos, atendimentos jurídicos por advogados constituídos, atividades do conselho disciplinar, reuniões da comissão técnica de classificação, a assistência religiosa e atividades de políticas sobre drogas.

• OBS. O Presídio de Teófilo Otoni I não dispõe de atendimento virtual para advogados particulares e defensores públicos por não dispor de quantidade adequada de computadores para que este procedimento ocorra inserido em sua rotina.

Teófilo Otoni, Outubro de 2023

A Direção

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