POLÍTICA GLOBAL DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E TERMOS TÉCNICOS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE – SISTEMA "BEM"


POLÍTICA GLOBAL DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E TERMOS TÉCNICOS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE

SISTEMA "BEM" (Versão 2.0 Foreground, PRO, Família & Cloud)

Data da última atualização e Auditoria de Compliance: 28 de julho de 2026


📩 CARTA EXPLICATIVA E COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA 

Prezado(a) Usuário(a),

O SISTEMA BEM foi concebido com uma única missão visceral: proteger a vida e a integridade física de seres humanos em momentos de crise extrema (sequestros, coações, acidentes incapacitantes, mal súbito ou desaparecimento), momentos em que o usuário não possui tempo hábil, segurança visual ou capacidade física para discar números de emergência ou relatar o que está ocorrendo.

Para cumprir esse propósito vital, o BEM opera como um "Guarda-costas Digital Inteligente". Em situações normais, o aplicativo permanece vigilante em segundo plano operacional ou em estado de repouso off-grid. Porém, quando um protocolo de pânico (S.O.S.), coação ou falha na confirmação de rotina diária (Protocolo de Ausência) é disparado, o sistema assume o controle prioritário do hardware do dispositivo para emitir socorro imediato à sua rede de confiança (Guardiões).

Sabemos que a concessão de permissões de sistema e o monitoramento de rotinas exigem uma relação de confiança incondicional. Por isso, adotamos nesta Política de Privacidade a Transparência Radical: detalhamos exatamente o que o aplicativo faz, a razão matemática e operacional de cada permissão solicitada no Android, onde os dados residem, como funciona a sincronização em nuvem e a rede integrada P2P, e quais são os limites técnicos que isentam a responsabilidade do Desenvolvedor em cenários adversos de infraestrutura externa.

Agradecemos por confiar sua proteção ao SISTEMA BEM.

Bruno de Souza Justiça
Idealizador, Desenvolvedor Autoral e Responsável Técnico (Pessoa Física)
Contato oficial de Proteção de Dados: protocolosbem@gmail.com


1. INTRODUÇÃO, ESCOPO E ACEITAÇÃO UNIVERSAL DO CONTRATO

1.1. Abrangência Legal: Esta Política Global de Privacidade e Termos de Isenção Técnica constitui um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO e o Desenvolvedor do SISTEMA BEM (abrangendo os aplicativos BEM, BEM A.ATOMIC, BEM PRO, BEM FAMÍLIA e BEM ELITE, identificados pelos pacotes br.com.bemapp.atomic.v3, br.com.bemapp.pro e variações correlatas).

1.2. Conformidade Internacional: Este documento foi estruturado em conformidade estrita com:

1.3. Base Legal Primária de Tratamento de Dados: Em conformidade com o Artigo 7º, inciso VII, da LGPD e o Artigo 6º, item 1, alínea 'd', do GDPR, a base legal primária para a coleta, processamento e transmissão de dados geográficos e identificadores de hardware pelo SISTEMA BEM é estritamente "A PROTEÇÃO DA VIDA OU DA INCOLUMIDADE FÍSICA DO TITULAR OU DE TERCEIROS". Secundariamente, o tratamento fundamenta-se na execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e no consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, I, LGPD) prestado no aceite desta política.

1.4. Aceitação Obrigatória: Ao instalar, cadastrar, autorizar permissões ou utilizar qualquer funcionalidade do SISTEMA BEM, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições deste instrumento. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES, O USUÁRIO DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE O USO DO APLICATIVO E PROCEDER À SUA DESINSTALAÇÃO.


2. ARQUITETURA DE DADOS, MODO DE OPERAÇÃO E EVOLUÇÃO (ROADMAP)

O SISTEMA BEM opera sob duas filosofias de arquitetura complementares:

2.1. Arquitetura Off-Grid Descentralizada (Modo Nativo Local)

Na versão BEM NATIVO / A.ATOMIC, o aplicativo opera prioritariamente de forma descentralizada.

2.2. Arquitetura Nuvem Integrada & Rede Familiar P2P (BEM PRO, Família, Elite & Cloud)

Nas edições com recursos de rede estendida (BEM PRO / BEM Cloud):


3. DADOS COLETADOS E ANÁLISE PROFUNDA DAS PERMISSÕES (ANDROID MANIFEST)

Para assegurar a salvaguarda da vida em frações de segundo, o SISTEMA BEM exige a concessão de permissões específicas no Android. Abaixo, justificamos detalhada e sinceramente o motivo de cada solicitação:

Permissão Android (Manifest)

Dados Processados

Motivação Operacional e Justificativa Técnica Radical

ACCESS_FINE_LOCATION

ACCESS_COARSE_LOCATION

Coordenadas exatas de GPS (Latitude, Longitude, Altitude, Velocidade, Precisão).

Vital para S.O.S., Coação e Zonas de Segurança: Permite anexar o link do Google Maps com a localização exata da vítima na mensagem de socorro enviada aos Guardiões e validar se o usuário violou a cerca geográfica de segurança.

FOREGROUND_SERVICE

FOREGROUND_SERVICE_LOCATION

FOREGROUND_SERVICE_DATA_SYNC

Execução de serviço contínuo de localização e sincronização de dados.

Compliance Google Play 2025/2026: Toda leitura de GPS em background/rotina é realizada estritamente DENTRO de um Foreground Service visível (EmergencyService), com notificação persistente na barra do sistema ("BEM Segurança - Ativado"). Garante 100% de transparência ao usuário.

SEND_SMS

Mensagens de texto via operadora de telefonia celular.

Envio Off-Grid de Emergência: Permite ao aplicativo enviar a mensagem de S.O.S. ou Coação diretamente para os telefones dos Guardiões sem depender de conexão com a internet.

READ_PHONE_STATE

Identificadores de hardware do SIM Card (SIM Serial, Operator ID, TelephonyManager).

Proteção Contra SIM SWAP (Troca de Chip por Criminosos): Detecta se um sequestrador ou ladrão removeu o chip SIM do usuário para cortar as comunicações. Ao identificar a troca não autorizada de hardware, o BEM aciona travas automáticas e dispara o protocolo de segurança imediato.

Seletor Nativo de Contatos (Sem READ_CONTACTS)

Nome e Número de Telefone selecionados manualmente.

Privacidade 100% Preservada da Agenda: O BEM NÃO exige e NÃO possui a permissão de ler a agenda telefônica completa (READ_CONTACTS). Utilizamos o Seletor Nativo e Seguro do Android (Intent Picker), garantindo que o aplicativo só receba o nome e número da pessoa que você selecionar manualmente para ser seu Guardião.

INTERNET

ACCESS_NETWORK_STATE

ACCESS_WIFI_STATE

Conectividade IP, status da rede e dados transmitidos.

Rede P2P, E-mail SMTP e Mapas Leaflet: Utilizados para sincronizar alertas em nuvem (Firebase), enviar e-mails de socorro alternativos quando o SMS falhar e carregar as camadas de mapa interativo (OpenStreetMap).

USE_FULL_SCREEN_INTENT

SYSTEM_ALERT_WINDOW

WAKE_LOCK

SCHEDULE_EXACT_ALARM

USE_EXACT_ALARM

SET_ALARM

Processamento de CPU em repouso, alarmes de alta precisão e sobreposição de tela.

Protocolo de Ausência (Check-in de Vida): Garante que o alarme diário de verificação de vida desperte o smartphone, ligue a tela mesmo se estiver bloqueada com senha e toque o som de alarme real para forçar o usuário a desarmar o protocolo, evitando disparos acidentais aos familiares.

RECEIVE_BOOT_COMPLETED

Evento de inicialização do sistema operacional.

Persistência de Defesa: Caso o agressor descanse ou reinicie o celular na tentativa de burlar a segurança, o BEM ressuscita suas sentinelas imediatamente no momento em que o Android conclui o boot.

REQUEST_IGNORE_BATTERY_OPTIMIZATIONS

Exceção de economia de bateria.

Impedir Morte do App pelo Doze Mode: Impede que sistemas agressivos de economia de bateria de fabricantes (ex.: Xiaomi, Samsung, Motorola) hibernem ou matem o serviço de monitoramento do BEM.

POST_NOTIFICATIONS

VIBRATE

Notificações do sistema e controle de vibração.

Alertas e Feedback Tátil: Notifica o usuário sobre o status da rede de proteção, toques de presença e alertas de ausência pendentes.

com.android.vending.BILLING

Processamento de assinatura / licença via Google Play.

Gerenciamento de Assinaturas: Gerencia a ativação de planos avançados (BEM PRO/Família) através da infraestrutura segura do Google Play Billing.


4. TRANSPARÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO EM PRIMEIRÍSSIMO PLANO (FOREGROUND LOCATION)

4.1. Eliminação do Acesso Silencioso em Background: Em total conformidade com as exigências de privacidade da Google Play Console, o SISTEMA BEM removeu a permissão ACCESS_BACKGROUND_LOCATION.

4.2. Como Funciona o Monitoramento de Zonas de Segurança:

4.3. Controle Total do Usuário: O usuário possui soberania absoluta para ativar, desativar ou apagar completamente todo o histórico de coordenadas de Zonas de Segurança com um único clique na opção "Resetar Rotina", dentro das configurações do aplicativo.


5. REDE FAMILIAR INTEGRADA, SINCRONIZAÇÃO EM NUVEM E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Ausência de Comercialização: O SISTEMA BEM NUNCA vendeu, NÃO vende e NUNCA venderá dados pessoais, históricos de localização, números de telefone ou hábitos dos usuários para anunciantes, corretoras de dados (data brokers) ou terceiros.

5.2. Compartilhamento Restrito a Finalidades Emergenciais: Os dados processados pelo BEM só saem do dispositivo do usuário nas seguintes hipóteses:

5.3. Recurso "Toques de Carinho" e Status de Bateria: Nas versões PRO/Família, os usuários da rede privada podem enviar sinais de presença ("Pensando em você") e visualizar o percentual de carga da bateria do celular do familiar monitorado. Essas métricas servem exclusivamente para garantir que a rede familiar saiba que o dependente está com o aparelho operacional e seguro.


6. RETENÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS

6.1. Tempo de Retenção:

6.2. Descarte Definitivo:


7. ISENÇÃO TÉCNICA ABSOLUTA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

(SEÇÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA JURÍDICA)

O SISTEMA BEM É UMA FERRAMENTA TECNOLÓGICA DE AUXÍLIO E MITIGAÇÃO DE RISCOS, NÃO CONSTITUINDO UM SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURO DE VIDA OU GARANTIA INFALÍVEL DE SALVAMENTO.

Ao aceitar esta política, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ISENTA E EXONERA O SISTEMA BEM, SEU IDEALIZADOR (BRUNO DE SOUZA JUSTIÇA) E QUAISQUER COLABORADORES DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIMINAL, PATRIMONIAL OU MORAL por eventuais danos corporais, lesões, sequestros, perdas materiais ou falecimentos decorrentes do insucesso na entrega de alertas ou na prestação de socorro, motivado pelos seguintes fatores exógenos e inevitáveis:

A. Falhas de Cobertura e Infraestrutura de Operadoras de Telefonia (GSM/SMS)

O BEM depende estritamente da rede celular da operadora do usuário. Se o dispositivo estiver em áreas sombreadas (porões, subsolos, áreas rurais, túneis), sem sinal de torre, com a linha suspensa por falta de pagamento/créditos, ou se a operadora bloquear/atrasar a entrega de mensagens SMS corporativas/massa, o alerta não será entregue, eximindo o BEM de qualquer culpa.

B. Bloqueios e Agressividade de Sistemas Operacionais (Android Doze Mode / Otimizações de Fabricantes)

Diversos fabricantes de smartphones (como Xiaomi/MIUI, Samsung/OneUI, Huawei, Motorola) possuem algoritmos extremamente agressivos de economia de bateria que encerram forçadamente serviços em segundo plano, matam alarmes do AlarmManager e impedem o despertar de aplicativos. Caso o usuário não conceda manualmente as permissões de "Uso Irrestrito da Bateria" e "Ignorar Otimizações" nas configurações do seu celular, o BEM poderá ser silenciado pelo sistema operacional.

C. Falhas Mecânicas, Térmicas ou Destruição do Hardware

Se durante um evento de agressão ou acidente o smartphone sofrer impacto mecânico que quebre a placa-mãe, queimar componentes elétricos, for submerso em água, for desligado forçadamente pelo agressor antes da janela de disparo, ou tiver a bateria completamente descarregada, a aplicação sucumbirá junto com o hardware destrutível.

D. Erros Humanos de Cadastramento e Inércia dos Guardiões

O SISTEMA BEM não valida se os números de telefone cadastrados pelo usuário pertencem a pessoas reais ou se possuem códigos de área (DDD) corretos. Ademais, o BEM não possui controle sobre a conduta, atenção ou inércia dos Guardiões cadastrados caso eles ignorem a mensagem de socorro recebida, mantenham seus celulares desligados ou no modo "Não Perturbe".

E. Fornecimento do Software "AS IS" (Como Está)

O software é disponibilizado "como está" e "conforme disponível", sem garantias explícitas ou implícitas de adequação a um propósito específico além da engenharia matemática nele implementada.


8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD, GDPR E CCPA)

O USUÁRIO possui os seguintes direitos garantidos por lei, exercíveis a qualquer momento de forma gratuita:


9. PROTEÇÃO DE MENORES DE IDADE

9.1. Conformidade COPPA / ECA / LGPD (Art. 14): O BEM pode ser utilizado para a proteção de crianças e adolescentes (ex.: monitoramento de rotina escolar no BEM Família).

9.2. Consentimento dos Pais ou Responsáveis Legais: O cadastramento, configuração de permissões e monitoramento de dispositivos utilizados por menores de 18 (dezoito) anos DEVE ser realizado obrigatoriamente sob a supervisão e com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, que assumem total responsabilidade pela gestão do aplicativo nos aparelhos dos menores.


10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA E AUDITORIAS DE COMPLIANCE

10.1. Atualizações Cíclicas: Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir melhorias no sistema, novas funcionalidades do roadmap (ex.: expansão da BEM Cloud), mudanças na legislação ou novos requisitos da Google Play Store.

10.2. Notificação ao Usuário: Alterações relevantes serão informadas por meio de aviso destacado no aplicativo, e-mail cadastrado ou nas notas de atualização das lojas oficiais de aplicativos. O uso continuado do BEM após a publicação das alterações confirma a aceitação tácita da nova versão do termo.


11. JURISDIÇÃO E FORO APLICÁVEL

Esta Política é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Desenvolvedor no Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


12. CANAL DE ATENDIMENTO, OUVIDORIA E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas técnicas sobre permissões ou solicitar exclusão de dados, entre em contato direto com o Desenvolvedor e Encarregado de Proteção de Dados:



Central Governança e Projeto de Defesa Civil do Sistema

O Projeto BEM - Infraestrutura baseada em protocolos de urgência, emergência e ausência.

Endereço Cibernético de Ouvidoria: protocolosbem@gmail.com