• O levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;

• A análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;

• A informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;

• O planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;

• A inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;

• O estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, monumentos e outros bens culturais, infraestruturas, património arquivístico, instalações de serviços essenciais, bem como ambiente e recursos naturais;

• A previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos.

Prioridade – Deve ser dada prevalência à prossecução do interesse público relativo à proteção civil.

Prevenção – Os riscos de acidente grave ou catástrofe devem ser considerados de forma antecipada, de modo a eliminar as suas causas ou reduzir as suas consequências.

Precaução – Devem ser adotadas as medidas de diminuição do risco de acidente grave ou catástrofe inerente a cada atividade.

Subsidiariedade – O subsistema de proteção civil de nível superior só deve intervir se e na medida em que os objetivos não possam ser alcançados pelo subsistema de proteção civil imediatamente inferior, atenta a dimensão e a gravidade dos efeitos das ocorrências.

Cooperação – A proteção civil constitui atribuição do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais e dever dos cidadãos e de todas as entidades públicas e privadas;

Coordenação – A política municipal de proteção civil deve ser articulada com as políticas distrital, regional e nacional.

Unidade de comando – Todos os agentes atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.

Informação – A informação relevante em matéria de proteção civil deve ser divulgada.