Política de Privacidade - Aplicativo "E Agora, José?"
A Associação Entre Nós – Assessoria, Educação e Pesquisa reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança dos dados dos usuários do aplicativo "E Agora, José?". Esta política descreve como tratamos as informações no âmbito dos nossos grupos socioeducativos e cursos de extensão.
1. Coleta de Informações
Para o funcionamento das atividades de acompanhamento pedagógico e educativo, o aplicativo pode coletar:
Dados de Identificação: Nome, e-mail e informações de contato fornecidas no cadastro.
Dados de Frequência: Registro de participação nas oficinas e encontros semanais.
Informações de Perfil: Dados profissionais (para alunos do curso) ou informações de encaminhamento (para participantes do programa).
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
Gestão das turmas e controle de presença conforme exigido pelo Tribunal de Justiça e órgãos parceiros.
Acompanhamento das decisões proferidas pelo juízo competente (Art. 35 e 45 da Lei 11.340/2006).
Emissão de certificados e relatórios de monitoramento.
3. Compartilhamento de Dados
A "Entre Nós" não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas com:
Órgãos Judiciais e Parceiros Oficiais: Para fins de cumprimento de medidas protetivas e relatórios de acompanhamento processual.
Exigência Legal: Quando solicitado por autoridades competentes no estrito cumprimento da lei.
4. Segurança das Informações (PII)
Tratamos as Informações de Identificação Pessoal (PII) com rigoroso controle de acesso. Os dados são armazenados em servidores seguros (Supabase/Google) com criptografia, visando proteger a integridade das usuárias indiretas e dos próprios participantes.
5. Seus Direitos
O usuário tem o direito de solicitar o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais, desde que tal exclusão não impossibilite o cumprimento de ordens judiciais de acompanhamento obrigatório.
6. Contato
Para questões sobre privacidade, entre em contato com a equipe do Programa:
Endereço: Rua Dona Elisa Fláquer, 100, sala 1, Centro, Santo André - SP.
(11) 9 4916-3920
E-mail: enaep.entrenos@gmail.com