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A disposição do corpo para fins de estudo e pesquisa no Brasil é amparada pelas leis:
Lei nº 10.046, de 2002, artigo 14, “É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.”
Lei nº 10.046, de 2002, artigo 14, “É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.”
Lei 8.501, de 1992, artigo 2, "O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico".
Lei 8.501, de 1992, artigo 2, "O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico".
Em Goiás, o Sistema de corpos não reclamados, regulamentado pela Lei nº 8.501, de 1992, estabelece a utilização do corpo humano, para fins de estudo ou pesquisas científicas por Instituições de Ensino Superior (IES), após convênio estabelecido com a Secretaria de Segurança Pública e Superintendência de Polícia Técnico Científica do estado de Goiás (SSP-SPTC/GO).
Atualmente existe uma redução da disponibilidade destes corpos. Em contrapartida, o aumento do número de IES promove maior demanda deste material biológico.
As IES têm implementado Programas de Doação de Corpos para viabilizar a capacitação de profissionais da saúde e o desenvolvimento de novos procedimentos clínicos (Lei nº 10.046, de 2002).
Laboratório de Anatomia Humana da UFJ, situado no andar térreo do prédio do curso de Medicina.
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