Perguntas frequentes quanto a tema LGPD
LGPD:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
A ECAP Contabilidade faz a coleta dos dados de acordo com o tipo de serviço que o Titular de Dados precisa.
Basicamente, os dados seguem as classes de serviços de acordo com a lista abaixo:
Fiscal (Baseado na legislação);
Contábil (Baseado na legislação);
Departamento Pessoal (Baseado na legislação).
Os dados coletados necessários para cada um dos serviços estão definidos na Política de Privacidade, ou em detalhes no Relatório de Impacto ou mesmo no Inventário de Dados, acessando a página Relatório Impacto RIPD.
A ECAP Contabilidade trata alguns dados considerados sensiveis, pois esstes dados estão presentes nos documento utilizados na identificação e cerrtas comprovações exigidas por lei para a execução dos trabalhos de contabilidade.
Dentre os dados dados pessoais sensiveis, podem eventualmente serem tratados dados sobre a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual.
Coletamos dados biométrico para auxiliar na identificação e garantir a segurança de seus dados, destacando a necessidade de dados biométricos para o uso de comprovação de certificados digitais
Coletamos sua fotografia no momento do atendimento em alguns dos procedimentos, para fins de comparação com a foto do seu documento e garantia na sua identificação para acesso as suas informações.
Na existência da necessidade no tratamento de dados de menores de idade em nossas bases, sempre buscamos o contato com seus pais ou responsáveis para solicitar autorização para tratamento dos dados. Reforçamos os sistemas de segurança quando os dados estão relacionados a menores.
A ECAP Contabilidade trata seus dados pelo tempo estabelecido em leis para os procedimentos da qual é responsável:
A ECAP Contabilidade armazena os dados de forma segura e com rígido controle de acesso. Esses dados encontram-se armazenados em seus servidores quando digitais e em salas protegidas com acesso restrito para dados em formato físico, seguindo as boas práticas estabelecidas em ISO.
QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS NA ECAP CONTABILIDADE?
A ECAP Contabilidade possui Políticas de Acessos baseados no critério least privilege de colaboradores internos e prestadores de serviços, de acordo com a necessidade para a prestação dos serviços. Todos os acessos são documentados e podem ser rastreados. Além disso, todos os colaboradores são treinados em boas práticas de LGPD para minimizar os riscos para os Titulares de Dados.
Os cookies são arquivos que guardam algumas informações temporárias a respeito dos locais que você visita na internet. A ECAP Contabilidade usa alguns tipos de cookies para melhorar a experiência da sua navegação nos seus sites. Os principais tipos de cookies são os seguintes:
• Cookies estritamente necessários - para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.
• Cookies de desempenho - permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.
• Cookies funcionais - permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.
• Cookies de publicidade - podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.
• Cookies das redes sociais - estabelecidos por uma série de serviços das redes sociais que adicionamos ao website para permitir que possa partilhar o nosso conteúdo com os seus amigos e conhecidos. Eles são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.
Em nossa Política de Cookies existem orientações precisas de como usamos os Cookies e oferecemos informações de como bloquea-los. Você pode acessar nossa Política de Cookies pelo link Políticas LGPD .
Você tem os seguintes direitos e poderá exercê-los no Portal de Privacidade .
1. Confirmação da existência de tratamento: você pode querer saber se a ECAP Contabilidade trata seus dados. Se você for cliente, tiver sido cliente recentemente ou estiver no processo de contratação de algum dos serviços, essa resposta será sempre sim.
2. Direito de acesso: você pode querer saber quais informações a ECAP Contabilidade tem a seu respeito e obter informações sobre o tratamento.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você poderá entrar nos canais de atendimento da ECAP Contabilidade e solicitar a correção dos seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: o ECAP Contabilidade trata os seus dados apenas considerando aqueles necessários para cada tratamento que realizar e dentro das hipóteses previstas em lei. De todo modo, se você pretender que determinados dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados, poderemos analisar a sua solicitação e quais as condições que estão incluídos.
5. Portabilidade: nesse caso, esse direito se refere à portabilidade de dados pessoais, e garante que você poderá receber uma cópia dos dados que o ECAP Contabilidade tem a seu respeito.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: exclusivamente em dados tratados com base no consentimento, você poderá solicitar que ECAP Contabilidade elimine esses dados depois de todos os prazos legais de conservação dos dados para cumprir com as leis aplicáveis. Além disso, poderão ser mantidos os dados para transferência a terceiro com base na lei.
7. Informação das entidades públicas e privadas: ECAP Contabilidade informa as categorias das entidades públicas ou privadas com as quais pode compartilhar dados pessoais. Acesse nosso ara saber mais.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa: os cartórios tem fé publica, e fazem o trabalho de compartilhamento de dados com os entes de acordo com a lei. Caso você não dê seu consentimento a ECAP Contabilidade, pode não ser possível que a ECAP Contabilidade executa o seu trabalho. Caso tenha qualquer dúvida, consulte nosso DPO.
9. Revogação do consentimento: você pode revogar, ou seja, voltar atrás em algum consentimento que tenha dado antes, devendo, para isso, se manifestar no Portal de Privacidade ou nos demais canais apropriados. lembrando que sua solicitação será avaliada de acordo com os termos da lei.
10. Oposição: se você entender que a ECAP Contabilidade está realizando algum tratamento de dados contrário à lei, você pode fazer seu pedido de análise no link Canal Titular Dados e ANPD ou pelo e-mail privacidade@ecapbauru.com.br..
Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. Atenderemos sua solicitação após a validação de sua identidade.
Para solicitar qualquer um destes direitos, entre em contato conosco pelo nosso Portal de Privacidade pelo link Canal Titular Dados e ANPD ou pelo e-mail privacidade@ecapbauru.com.br.
A ECAP Contabilidade utiliza:
• soluções e medidas técnicas de segurança, visando preservar a inviolabilidade dos dados compatíveis com os padrões internacionais e com as boas práticas do setor;
• medidas de segurança apropriadas na atuação contra os riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas de segurança que a ECAP Contabilidade vem implementando e aprimorando ao longo dos anos, pessoas mal-intencionadas sempre poderão buscar tirar vantagem e realizar fraudes. É importante que você esteja sempre atento aos cuidados que precisa tomar com os seus dados.
Nós nos esforçamos para proteger os dados que guardamos em nossos registros, contudo, nós não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados a qualquer tempo.
Destacamos que a transmissão de dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a ECAP Contabilidade não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos, principalmente fora de sua estrutura tecnológica. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossas plataformas.
Uma vez recebidos dados pela ECAP Contabilidade, nós nos comprometemos a assegurar que tais dados estarão seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus dados, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os dados que coletamos.
No caso de suspeita de violação de segurança, entre em contato com a nossa equipe de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT) pelo e-mail privacidade@primeirotab.com.br. Nossa equipe de segurança estará a postos para avaliar a sua denuncia.
Caso tenha ficado com dúvidas, entre em contato com o nosso DPO pelo nosso canal de comunicação, que pode ser acessado pelo link Canal Titular Dados e ANPD ou pelo e-mail privacidade@ecapbauru.com.br