LEGISLAÇÕES

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA.pdf

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA


Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.pdf

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.PDF

DECRETO N° 10.502 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020


  • Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.