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DECLARAÇÃO DE SALAMANCA.pdfDECLARAÇÃO DE SALAMANCA
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.pdfLEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.PDFDECRETO N° 10.502 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO N° 10.502 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
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