LEGISLAÇÕES
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA.pdf
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.pdf
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.PDF
DECRETO N° 10.502 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO N° 10.502 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.