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Empresa: LR Plataformas Digitais
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ESTUDOS APP
Última atualização: Última atualização: 01 de Agosto de 2026.
O Estudos APP foi desenvolvido pela LR Plataformas Digitais para ser um aplicativo de estudos focado na produtividade, segurança e transparência. Adotamos uma filosofia de funcionamento predominantemente local (local-first), combinada com uma camada segura em nuvem exclusivamente para a autenticação do usuário e gerenciamento de créditos (tokens). Esta Política de Privacidade explica como suas informações são tratadas.
1. Coleta Mínima de Dados, Autenticação e Armazenamento
Para garantir a segurança do seu saldo de tokens e impedir fraudes no sistema, o aplicativo coleta e armazena os seguintes dados:
Autenticação (Login com o Google): Ao utilizar o aplicativo, você realiza a autenticação por meio do serviço Firebase Authentication (Google). Coletamos o seu endereço de e-mail e o seu identificador único de usuário (UID) gerado pelo Firebase. Esses dados são utilizados estritamente para identificar sua conta e proteger suas transações.
Gerenciamento de Tokens e Segurança na Nuvem: Armazenamos de forma segura na nuvem (Firebase Cloud Firestore) o seu saldo atualizado de tokens, o número da versão do seu ecossistema de dados e um identificador anônimo do seu dispositivo (UUID). Esses dados servem para evitar ataques de clonagem de saldo (Rollback) e permitir que você mude de dispositivo ou reinstale o app sem perder seus créditos adquiridos.
Dados de Estudo (100% Locais): Todas as suas matérias, flashcards, simulados, históricos e anotações são inseridos de forma manual por você e permanecem 100% offline, salvos exclusivamente na memória interna do seu próprio dispositivo, utilizando os mecanismos de isolamento do sistema operacional (Android Sandbox). Nós não temos acesso aos seus dados de estudo.
2. Exclusão Definitiva de Dados pelo Usuário
Exclusão de Dados: O usuário tem o direito de solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados vinculados a ela. Este procedimento pode ser realizado de duas formas:
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No Aplicativo: Através do botão "Excluir Conta" localizado na tela de Configurações/Perfil.
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Via Suporte: Enviando um e-mail para Lucasevan.silva84@gmail.com com o assunto "Exclusão de Dados". Após a solicitação, os dados do Firestore e Authentication serão removidos permanentemente em até 7 dias úteis.
Dados Locais: O aplicativo disponibiliza uma função nativa para exclusão de dados. Ao acioná-la, todas as matérias, simulados e históricos salvos no celular, bem como as chaves de API locais, serão apagados permanentemente e não poderão ser recuperados por nós.
Dados da Nuvem (Conta e Tokens): Como o aplicativo utiliza a autenticação do Google, você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta e do seu histórico de tokens armazenados no Firebase entrando em contato diretamente pelo e-mail suporte: lucasevan.silva84@gmail.com.
3. Exibição de Anúncios e Serviços de Terceiros
Utilizamos o SDK do Google AdMob para exibir anúncios e monetizar o serviço gratuito. O Google AdMob pode coletar e processar o ID de publicidade do Android (Advertising ID) do seu dispositivo para fins de personalização de anúncios, limitação de frequência e relatórios de tráfego, em conformidade com as políticas da Google Play para usuários maiores de 13 anos.
Serviços de Análise e Marketing (Google e Meta): Para melhorar sua experiência e medir a eficácia de nossa divulgação, o EstudosAPP utiliza o Firebase Analytics e o Facebook (Meta) SDK.
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O Firebase Analytics coleta dados anônimos de navegação para entendermos quais funcionalidades são mais utilizadas.
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O Facebook SDK é utilizado apenas mediante o seu consentimento explícito (via diálogo de privacidade no app). Se aceito, ele coleta eventos de instalação, assinaturas premium e compras de tokens, além do seu Identificador de Publicidade (AD_ID). Esses dados permitem que a Meta Platforms, Inc. nos ajude a otimizar anúncios e entender o perfil de nossos assinantes. Você pode desativar essa coleta a qualquer momento nas configurações do aplicativo.
4. Sistema de Backup e Restauração Manual (Anti-Fraude)
O aplicativo oferece uma função para que você gere um arquivo de backup criptografado do seu progresso de estudos no armazenamento do seu dispositivo.
Para evitar fraudes, clonagem de moedas virtuais ou modificações mal-intencionadas no arquivo de backup, o aplicativo realiza uma checagem em tempo real com o servidor de segurança do Firebase no momento da importação.
Arquivos de backup alterados manualmente, com versões inconsistentes ou que tentem restaurar tokens já consumidos no mesmo dispositivo serão automaticamente bloqueados pelo sistema.
5. Integração com a API do Google Gemini (Google AI Studio)
Para os recursos de Inteligência Artificial (geração de simulados, resumos e flashcards), o usuário deve inserir sua própria chave de API (API Key) obtida no Google AI Studio.
Sua chave é criptografada e mascarada localmente no dispositivo.
As requisições de estudo são enviadas diretamente do seu dispositivo para os servidores da Google. Nenhum dado de prompt de IA passa por servidores da LR Plataformas Digitais, estando o processamento sujeito aos Termos de Serviço da API do Google Gemini.
6. Permissões do Dispositivo
Acesso a Fotos e Vídeos (READ_MEDIA_VIDEO): Utilizada exclusivamente para organizar videoaulas locais por matéria. O app armazena apenas o caminho do arquivo (URI) no banco de dados local para reprodução offline. Não lemos nem transmitimos suas mídias pessoais.
Acesso à Internet: Necessário para autenticação do usuário (Firebase), verificação de segurança do saldo de tokens (Firestore), carregamento de anúncios (AdMob) e requisições da IA (Gemini).
7. Alterações nesta Política
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias técnicas e de segurança.
8. Processamento de Transações e Compras no Aplicativo O EstudosAPP oferece a aquisição de tokens/créditos virtuais de forma interna para liberação de recursos adicionais (como a geração de simulados via Inteligência Artificial).
Faturamento e Segurança: Todas as transações financeiras são processadas única e exclusivamente por meio do sistema de faturamento oficial do Google Play (Google Play In-App Billing). A LR Plataformas digitais não coleta, não armazena e não tem acesso a dados de cartões de crédito, informações bancárias ou credenciais de pagamento dos usuários.
Histórico de Compras: O aplicativo armazena localmente no dispositivo apenas o saldo atualizado de tokens disponíveis e a confirmação do recibo digital emitido pela Google Play Store para garantir a entrega dos créditos adquiridos.
9.Segurança de Dados e Faturamento
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Autenticação Google: Ao realizar o login para gerenciar seus tokens, coletamos o seu ID de usuário único fornecido pelo Google. Este dado é usado exclusivamente para vincular seu saldo de tokens ao nosso banco de dados seguro no Google Firebase.
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Processamento de Pagamentos: Todas as compras são processadas pelo sistema oficial do Google. O EstudosAPP não coleta, não visualiza e não armazena dados de pagamento, como números de cartão de crédito ou informações bancárias.
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Prevenção de Fraudes: Podemos coletar identificadores técnicos do seu dispositivo para garantir que o sistema de recompensas por anúncios e as compras de tokens não sejam alvo de abusos ou atividades fraudulentas, garantindo a sustentabilidade do serviço para todos os usuários.
10. "Conformidade com a LGPD"
Adicione esta seção logo após os direitos do usuário:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, o EstudosAPP assegura aos usuários brasileiros o controle total sobre seus dados. Você tem o direito de:
1.Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados.
2.Acessar seus dados e solicitar correções.
3.Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
4.Revogar o consentimento dado para ferramentas de marketing (como o Facebook SDK) a qualquer momento sem prejuízo ao uso das funções básicas do app.
11.Contato
E-mail: lucasevan.silva84@gmail.com
TERMOS DE USO – ESTUDOS APP
Última atualização:Última atualização: 01 de Agosto de 2026.
Seja bem-vindo ao Estudos APP, desenvolvido pela LR Plataformas Digitais. Ao baixar, cadastrar-se e utilizar este aplicativo, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo.
1. Escopo do Serviço, Cadastro e Idade Mínima
O Estudos APP é uma ferramenta híbrida de organização de estudos. O progresso acadêmico é armazenado localmente no dispositivo, enquanto a gestão de acesso e créditos ocorre via nuvem.
Idade Mínima: Este aplicativo é destinado exclusivamente a usuários com 13 anos de idade ou mais.
Cadastro Obrigatório: Para gerenciar o saldo de tokens e garantir a segurança das suas transações, o uso dos recursos de IA exige a criação de uma conta e autenticação via Login do Google (Firebase Auth). O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta Google.
2. Sistema de Tokens, Moeda Virtual e Regras Anti-Fraude
O aplicativo utiliza um sistema de créditos (tokens) para gerenciar o uso de funcionalidades de IA.
Vulnerabilidades e Burlas: É terminantemente proibido tentar adulterar, clonar, modificar ou burlar o saldo de tokens do aplicativo por meio da manipulação de arquivos de backup locais (.muvit), engenharia reversa ou modificação de pacotes.
Validação Rígida: O Estudos APP utiliza um sistema de verificação síncrono com o Firebase Firestore. O aplicativo rejeitará e bloqueará automaticamente qualquer tentativa de restaurar arquivos de backup antigos (ataques de Rollback) ou arquivos modificados com o intuito de restaurar créditos que já foram legitimamente consumidos pelo usuário.
Penalidades: A detecção de tentativas de fraude ou exploração de falhas para forjar saldos resultará no bloqueio imediato do acesso da conta do usuário aos recursos de nuvem e de IA do aplicativo, sem direito a qualquer tipo de compensação ou recuperação de dados.
3. Financiamento por Publicidade (Anúncios)
O usuário aceita que o aplicativo é disponibilizado gratuitamente mediante a exibição de anúncios publicitários (Google AdMob). O uso de ferramentas de terceiros (como adblockers ou DNS modificados) destinados a burlar ou ocultar os anúncios é considerado violação destes termos e resultará na suspensão das funções de IA do aplicativo.
4. Responsabilidade pelos Dados Locais e Cópias de Segurança
Controle de Estudos: Você é o único proprietário e responsável pelo conteúdo de estudo inserido manualmente no app.
Exclusão: A função "Excluir Tudo" elimina permanentemente os dados do dispositivo de forma irreversível.
Isenção de Responsabilidade: Visto que os dados de estudo ficam guardados de forma restrita no celular do usuário, a LR Plataformas Digitais não se responsabiliza por perdas de progresso, matérias ou históricos causadas por desinstalação do aplicativo, quebra, roubo, formatação do dispositivo ou falhas do sistema operacional. O usuário deve efetuar backups manuais periódicos.
5. Uso da API do Google Gemini (Google AI Studio)
O uso dos recursos de IA exige que o usuário insira sua própria credencial (API Key) gerada no Google AI Studio. Custos extras, limites de requisições excedidos, suspensões ou bloqueios aplicados pela Google à chave de API do usuário são de responsabilidade exclusiva deste, não cabendo qualquer ônus ou dever de suporte à LR Plataformas Digitais.
6. Limitação de Responsabilidade Jurídica
O aplicativo é fornecido "como está". O desenvolvedor não garante o funcionamento ininterrupto do sistema e não se responsabiliza por imprecisões ou alucinações nas respostas geradas pela Inteligência Artificial da Google.
7. Sistema de Tokens, Compras e Política de Reembolso
Natureza dos Tokens: Os tokens adquiridos no EstudosAPP constituem bens digitais de consumo interno, de caráter intangível, com a finalidade exclusiva de custear o uso da API de Inteligência Artificial para geração de simulados e resumos. Os tokens não possuem valor monetário real, não geram rendimentos e não podem ser trocados por dinheiro em espécie ou transferidos para outros usuários.
Consumo dos Créditos: Uma vez que o usuário aciona a Inteligência Artificial utilizando um token, o consumo é definitivo e irreversível, visto que o processamento do serviço pela API ocorre de forma imediata. O desenvolvedor não se responsabiliza por tokens gastos em requisições cujas respostas geradas pela IA apresentem imprecisões acadêmicas (alucinações).
Política de Reembolso: Os pedidos de reembolso de compras de pacotes de tokens devem ser solicitados diretamente através da plataforma da Google Play Store, seguindo os prazos e diretrizes estabelecidos nas Políticas de Reembolso do Google Play. Caso os tokens já tenham sido total ou parcialmente consumidos dentro do aplicativo, o reembolso não será elegível.
Perda de Dispositivo ou Desinstalação: Como o aplicativo opera de forma prioritária localmente, o usuário deve garantir a realização de backups antes de desinstalar o app para evitar a perda do seu saldo local de tokens adquiridos.
Aquisição e Uso de Tokens O EstudosAPP utiliza um sistema de créditos virtuais denominados "Tokens". Estes tokens são usados para acessar funcionalidades exclusivas de Inteligência Artificial.
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Formas de Obtenção: O usuário pode obter tokens através da visualização de anúncios premiados ou pela compra de pacotes via Google Play Billing.
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Obrigatoriedade de Login: Para garantir a segurança das transações e a integridade do saldo, é obrigatório estar autenticado com uma conta Google para adquirir (seja por compra ou anúncio) e utilizar tokens. O login permite que o saldo seja vinculado ao seu ID de usuário no Firebase, evitando a perda de créditos em caso de troca de aparelho ou reinstalação do app.
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Natureza dos Tokens: Os tokens são bens digitais consumíveis, não possuem valor monetário fora do aplicativo, são intransferíveis e não podem ser trocados por dinheiro real.
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Política de Reembolso: De acordo com as normas da Google Play para itens consumíveis, uma vez que os tokens são creditados na conta do usuário, a transação é considerada final e não passível de reembolso.
8. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Para dúvidas ou suporte, entre em contato através do e-mail: lucasevan.silva84@gmail.com