Bem-vindo ao Assine PDF (o "Aplicativo"), desenvolvido por DVS DEVELOPER (o "Desenvolvedor"). Esta Política de Privacidade descreve como o Aplicativo lida com informações ao ser utilizado por você (o "Usuário"). Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e com a transparência no tratamento de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil.
Ao instalar e utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, entendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Se não concordar com esta Política, o Usuário não deve utilizar o Aplicativo.
O objetivo principal do Aplicativo é fornecer uma ferramenta para que o Usuário possa carregar, visualizar, adicionar assinaturas (desenhadas ou previamente salvas), carimbos e texto a documentos em formato PDF armazenados em seu próprio dispositivo.
O Aplicativo foi projetado para operar primariamente de forma local no dispositivo do Usuário. O Desenvolvedor NÃO COLETA informações de identificação pessoal (como nome, e-mail, endereço, localização, contatos, etc.) nem dados de uso que sejam transmitidos para servidores do Desenvolvedor ou para terceiros, exceto conforme especificado na seção 2.4 sobre Compras no Aplicativo. O tratamento de dados pelo Aplicativo é estritamente necessário para suas funcionalidades.
O tratamento de dados realizado pelo Aplicativo limita-se ao necessário para a execução de suas funcionalidades, conforme detalhado abaixo:
Acesso: O Aplicativo acessa arquivos PDF exclusivamente quando o Usuário os seleciona através do seletor de arquivos do sistema operacional ou os recebe via intenção de compartilhamento.
Tratamento: O processamento do conteúdo do PDF (visualização, adição de anotações) ocorre inteiramente no dispositivo do Usuário. Cópias modificadas podem ser geradas e salvas localmente, conforme a ação do Usuário.
Responsabilidade do Usuário: O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos arquivos PDF que escolhe abrir e modificar através do Aplicativo, bem como por possuir os direitos necessários para acessá-los e alterá-los.
Criação: Assinaturas (desenhadas), carimbos (texto definido pelo Usuário) e textos livres são criados pelo Usuário dentro do Aplicativo.
Armazenamento: Para conveniência do Usuário, as assinaturas e carimbos criados podem ser salvos localmente no armazenamento interno do dispositivo, utilizando mecanismos como arquivos privados do aplicativo ou SharedPreferences. Estes dados não são acessíveis por outros aplicativos, exceto se o Usuário explicitamente exportar ou compartilhar um PDF que os contenha.
Uso: Estes dados salvos são utilizados apenas para permitir que o Usuário os reinsira em outros documentos PDF dentro do próprio Aplicativo.
Gerenciamento pelo Usuário: O Usuário tem controle sobre os dados salvos, podendo visualizá-los, editá-los (no caso de carimbos) e excluí-los a qualquer momento através das funcionalidades específicas do Aplicativo ("Minhas Assinaturas", "Criar/Gerenciar Carimbo").
Armazenamento (Leitura/Escrita - Ex: READ_EXTERNAL_STORAGE, WRITE_EXTERNAL_STORAGE ou Acesso via Storage Access Framework): O Aplicativo solicita permissão para acessar o armazenamento do dispositivo com a única finalidade de permitir que o Usuário selecione arquivos PDF para abrir e de salvar os arquivos PDF modificados no local escolhido pelo Usuário ou em diretório padrão, quando aplicável (por exemplo, ao usar a função "Salvar como"). A base legal para solicitar esta permissão é o consentimento do Usuário, fornecido através do diálogo do sistema operacional. O acesso é limitado aos arquivos e ações iniciadas pelo Usuário.
Processamento de Pagamentos: O Aplicativo oferece uma assinatura anual premium (PRO) através do sistema de faturamento do Google Play (Google Play Billing). Todas as transações financeiras são processadas integralmente pelo Google Play, e o Desenvolvedor não tem acesso, não armazena e não processa diretamente informações de pagamento como números de cartão de crédito, dados bancários ou endereços de cobrança.
Dados Coletados para Faturamento: Durante o processo de compra, o Google Play pode coletar informações como seu ID de conta Google, país de residência, e informações de pagamento. Estes dados são tratados de acordo com a Política de Privacidade do Google e não são compartilhados com o Desenvolvedor em sua forma completa.
Informações Recebidas pelo Desenvolvedor: O Desenvolvedor recebe apenas informações limitadas sobre a transação, como:
Token de compra (identificador anônimo da transação)
Status da compra (ativa, cancelada, expirada)
Data de início e término da assinatura
Produto adquirido (SKU da assinatura)
País da compra (para fins fiscais)
Estas informações são utilizadas exclusivamente para:
Verificar a validade da sua assinatura
Fornecer acesso aos recursos premium
Restaurar compras em caso de reinstalação do aplicativo ou troca de dispositivo
Cumprir obrigações fiscais e contábeis
Armazenamento Local do Status PRO: O status da assinatura (se o Usuário possui a versão PRO ativa ou não) é armazenado localmente no dispositivo para controlar o acesso às funcionalidades premium, mesmo quando o dispositivo está offline. Este armazenamento local é criptografado e acessível apenas pelo Aplicativo.
Verificação Online: Periodicamente, o Aplicativo verifica o status da assinatura com os servidores do Google Play para confirmar sua validade. Esta verificação requer conexão com a internet e transmite apenas o token de compra para autenticação.
O Assine PDF realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento das suas principais funcionalidades, como abrir, assinar, carimbar, compartilhar e salvar arquivos PDF no próprio dispositivo do usuário.
Esse tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
Execução de Contrato (Art. 7º, V, da LGPD): O tratamento dos dados é indispensável para prestar o serviço solicitado pelo usuário ao utilizar o aplicativo.
Consentimento (Art. 7º, I, da LGPD): Para as permissões do sistema Android e para a realização de compras no aplicativo, onde o usuário consente explicitamente com o tratamento de seus dados.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, da LGPD): Para verificações de assinatura e status PRO, que são necessárias para garantir o funcionamento adequado do aplicativo e o acesso às funcionalidades adquiridas pelo usuário.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, da LGPD): Para o armazenamento de registros de transações conforme exigido pela legislação fiscal e tributária.
A solicitação de permissões do Android (como acesso ao armazenamento) é feita exclusivamente para viabilizar as funções principais. Não coletamos, transmitimos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros além do estritamente necessário para o processamento de pagamentos via Google Play.
Caso, no futuro, o aplicativo venha a coletar outros tipos de dados pessoais ou utilizar dados para finalidades diferentes das descritas acima, você será informado através da atualização desta Política de Privacidade e, se necessário, será solicitado seu consentimento específico, conforme determina a LGPD.
O Desenvolvedor não compartilha os arquivos PDF do Usuário, nem as assinaturas, carimbos ou textos criados, com terceiros. Qualquer compartilhamento do documento PDF final (modificado ou não) é realizado exclusivamente pelo Usuário, utilizando as funções de compartilhamento do sistema operacional Android ("Salvar Como", "Compartilhar"). O Usuário é responsável por escolher os destinatários e métodos de compartilhamento.
Para processar compras e assinaturas, o Aplicativo compartilha dados limitados com o Google Play, conforme descrito na seção 2.4. Este compartilhamento é essencial para o funcionamento das compras no aplicativo e para a verificação do status da assinatura.
O Desenvolvedor pode compartilhar informações se exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental. Nestes casos, o Desenvolvedor notificará o Usuário sobre a solicitação de seus dados, a menos que seja legalmente proibido de fazê-lo.
Os dados processados ou armazenados pelo Aplicativo, tais como arquivos temporários, assinaturas digitais e carimbos, não são transmitidos para servidores externos ou compartilhados com terceiros, sendo mantidos exclusivamente de forma local no dispositivo do Usuário. Toda a manipulação de arquivos ocorre apenas mediante ação direta do Usuário, como abrir, assinar, carimbar ou salvar PDFs.
O Desenvolvedor adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, compatíveis com as boas práticas de desenvolvimento de aplicativos móveis, com o objetivo de proteger os dados contra acessos, alterações ou destruições não autorizadas. Em conformidade com o disposto no artigo 46 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, o Desenvolvedor emprega medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais. Contudo, o Usuário reconhece e concorda que, devido à natureza da tecnologia e dos riscos inerentes ao ambiente digital, não é possível garantir segurança absoluta das informações armazenadas no dispositivo.
Medidas de Segurança Adotadas:
Armazenamento Local: Todos os dados, incluindo arquivos temporários, assinaturas e carimbos, são mantidos exclusivamente no dispositivo do usuário, sem transmissão para servidores externos.
Permissões restritas: O aplicativo solicita apenas as permissões estritamente necessárias para seu funcionamento, não acessando dados como contatos, localização, câmera ou microfone.
Diretório privado: Arquivos temporários e dados do aplicativo são salvos preferencialmente em área privada do sistema operacional, inacessível a outros aplicativos.
Limpeza de arquivos temporários: O aplicativo implementa rotina de exclusão automática de arquivos temporários, reduzindo riscos de exposição desnecessária.
Sem coleta de dados sensíveis: O aplicativo não coleta informações pessoais como nome, e-mail, telefone, localização ou identificadores do usuário.
Respeito às configurações do sistema: Os arquivos salvos em áreas acessíveis do dispositivo seguem as políticas e mecanismos de segurança do próprio sistema operacional Android.
Boas práticas de desenvolvimento: O aplicativo não armazena senhas, chaves de acesso ou informações sensíveis no código-fonte, nem expõe dados sensíveis em logs.
Criptografia de dados de assinatura: Informações relacionadas ao status de assinatura PRO são armazenadas de forma segura.
A responsabilidade pela proteção geral do dispositivo utilizado – incluindo, mas não se limitando, ao uso de senhas, softwares de segurança, atualizações de sistema e boas práticas de navegação – é inteiramente do Usuário.
Os arquivos PDF originais, bem como os armazenados em diretórios acessíveis do dispositivo (armazenamento compartilhado), estão sujeitos às configurações e aos mecanismos de segurança do sistema operacional e do próprio dispositivo, sobre os quais o Desenvolvedor não detém qualquer controle ou responsabilidade.
Para reforçar a segurança e prevenir o uso não autorizado das assinaturas digitais salvas no aplicativo, o Assine PDF oferece ao usuário a opção de configurar uma camada adicional de proteção por meio de senha (PIN) ou autenticação biométrica (impressão digital), conforme a disponibilidade do dispositivo. Esta funcionalidade é totalmente opcional e pode ser ativada ou desativada a qualquer momento nas configurações do aplicativo.
O PIN definido pelo usuário é armazenado de forma criptografada, utilizando recursos de segurança do próprio sistema Android, e não é compartilhado nem transmitido para servidores externos. No caso da autenticação biométrica, o aplicativo utiliza exclusivamente os mecanismos de autenticação local do sistema operacional, não coletando, armazenando ou processando dados biométricos: a verificação é feita diretamente pelo sistema, e o aplicativo apenas recebe a confirmação de sucesso ou falha na autenticação.
Além disso, para garantir a integridade desta camada de proteção, qualquer tentativa de alteração ou desativação das configurações de segurança (como desabilitar a proteção, alterar o PIN ou modificar a autenticação biométrica) exige uma nova autenticação do usuário, seja por PIN ou biometria, conforme previamente configurado. Esta medida dificulta que terceiros não autorizados, mesmo que tenham acesso ao dispositivo desbloqueado, consigam modificar as proteções de segurança ou utilizar a funcionalidade de assinatura digital sem o devido consentimento.
O usuário tem total controle sobre a ativação, alteração ou remoção dessa proteção.
Recomendamos fortemente a utilização desta funcionalidade para aumentar a segurança de seus documentos e assinaturas.
O Aplicativo opera sob um modelo freemium, oferecendo:
Versão FREE (Gratuita): Com funcionalidades básicas e algumas limitações, como número restrito de assinaturas e carimbos salvos, marca d'água nos documentos gerados, e sem acesso a recursos avançados.
Versão PRO (Premium): Disponível mediante assinatura anual, oferecendo funcionalidades avançadas como assinaturas e carimbos ilimitados, ausência de marca d'água, proteção biométrica, adição de páginas em branco e assinatura em múltiplas páginas de uma só vez.
Tipo de Assinatura: Assinatura anual renovável automaticamente.
Processamento de Pagamento: Realizado integralmente pelo Google Play.
Renovação Automática: A assinatura será renovada automaticamente ao final do período, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do término do período atual.
Gerenciamento da Assinatura: O Usuário pode gerenciar sua assinatura, incluindo cancelamento da renovação automática, através das configurações da conta Google Play.
Preço e Alterações: O preço da assinatura é informado antes da compra.
Período de Teste: Se oferecido, qualquer período de teste gratuito será convertido automaticamente em assinatura paga ao final do período de teste, a menos que o Usuário cancele antes.
Cancelamento: O Usuário pode cancelar a renovação automática da assinatura a qualquer momento através das configurações da conta Google Play.
Efeito do Cancelamento: Após o cancelamento, o Usuário continuará tendo acesso aos recursos PRO até o final do período pago atual.
Reembolsos: Solicitações de reembolso são processadas de acordo com a política de reembolso do Google Play. O Desenvolvedor não processa reembolsos diretamente.
Restauração de Compras: O Usuário pode restaurar suas compras em caso de reinstalação do aplicativo ou troca de dispositivo, desde que utilize a mesma conta Google.
Conforme a LGPD (Art. 18), o Usuário possui direitos sobre seus dados pessoais. No contexto deste Aplicativo:
Confirmação e Acesso: O Usuário pode confirmar a existência do tratamento (local) e acessar os dados de assinaturas e carimbos salvos através da interface do Aplicativo.
Correção: O Usuário pode corrigir (editar) os dados de carimbos salvos através da interface do Aplicativo.
Eliminação (Exclusão): O Usuário pode excluir assinaturas e carimbos salvos a qualquer momento através da interface do Aplicativo. A exclusão de arquivos PDF (originais ou modificados) armazenados no dispositivo deve ser feita pelo Usuário através do gerenciador de arquivos do seu dispositivo.
Revogação do Consentimento: O Usuário pode revogar o consentimento para a permissão de acesso ao armazenamento a qualquer momento através das configurações do sistema operacional Android. A revogação pode impedir o funcionamento de partes essenciais do Aplicativo.
Acesso: O Usuário pode verificar o status de sua assinatura PRO através do aplicativo ou diretamente na Google Play Store.
Portabilidade: Os dados da assinatura são vinculados à conta Google do Usuário e podem ser acessados em diferentes dispositivos.
Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Google Play Store.
Exclusão: Ao desinstalar o aplicativo e cancelar a assinatura, os dados locais são removidos do dispositivo. Dados de transação podem ser mantidos pelo período exigido pela legislação.
Para exercer qualquer desses direitos ou obter mais informações, o Usuário pode entrar em contato com o Desenvolvedor através do e-mail fornecido na seção "Contato".
O Usuário reconhece e concorda que:
É o único responsável pelo conteúdo dos documentos PDF que escolhe carregar e modificar usando o Aplicativo.
É o único responsável por garantir que possui os direitos legais necessários para acessar, visualizar e modificar os documentos PDF utilizados.
É o único responsável pela criação, aplicação e uso das assinaturas, carimbos e textos adicionados aos documentos, incluindo a verificação da adequação e validade legal de qualquer assinatura eletrônica realizada através do Aplicativo para o fim pretendido. O Aplicativo fornece uma ferramenta para aplicar imagens e textos a um PDF, mas não garante que a assinatura eletrônica resultante atenda a requisitos legais específicos (como os de certificados digitais ou assinaturas eletrônicas qualificadas/avançadas conforme legislação aplicável), os quais são de responsabilidade do Usuário verificar.
É o único responsável por verificar se os documentos assinados através do Aplicativo atendem aos requisitos legais específicos para o fim a que se destinam, incluindo, mas não se limitando a, contratos, acordos, documentos oficiais ou qualquer outro documento que exija assinatura válida.
É o único responsável por manter cópias de segurança (backups) de seus documentos importantes, reconhecendo que o Aplicativo não garante a preservação ou recuperação de dados em caso de falhas técnicas, erros do sistema ou do dispositivo.
É responsável por gerenciar suas assinaturas, incluindo cancelamento antes da renovação automática, se não desejar continuar com o serviço PRO.
O uso do Aplicativo é feito por sua conta e risco.
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Desenvolvedor isenta-se de qualquer responsabilidade por:
Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo.
Qualquer perda ou corrupção de dados (incluindo arquivos PDF, assinaturas ou carimbos armazenados localmente), sendo o backup de dados importantes responsabilidade do Usuário.
Qualquer consequência legal, comercial ou de outra natureza resultante do uso das assinaturas ou documentos modificados pelo Aplicativo.
Falhas de funcionamento, interrupções, erros, vírus ou outros componentes prejudiciais que possam afetar o dispositivo do Usuário.
Qualquer prejuízo, perda de oportunidade, dano à reputação ou qualquer outro tipo de dano resultante da invalidação de assinaturas aplicadas através do Aplicativo em contextos onde assinaturas eletrônicas simples não são legalmente aceitas.
Qualquer uso indevido do Aplicativo por parte do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, falsificação de assinaturas, adulteração de documentos ou qualquer outra atividade ilegal.
Qualquer problema técnico, incluindo travamentos, falhas na salvamento, corrupção de arquivos ou outros erros que possam ocorrer durante o uso normal do Aplicativo.
Falhas no processamento de pagamentos ou problemas relacionados à assinatura PRO que sejam de responsabilidade do Google Play.
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada, atualizada ou revisada a qualquer tempo, a critério exclusivo do Desenvolvedor, com o objetivo de refletir eventuais alterações legislativas, aprimoramentos nas funcionalidades do Aplicativo ou mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais. Recomenda-se ao Usuário que acesse e consulte este documento periodicamente, a fim de se manter informado acerca de seu conteúdo e eventuais modificações.
A continuidade do uso do Aplicativo após a divulgação de atualizações será interpretada como concordância plena e irrevogável com os termos da nova versão da Política de Privacidade.
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, sobre as práticas de privacidade do Aplicativo, ou desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através do e-mail: dvs300app@gmail.com
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Última Atualização: 25 de Maio de 2025.