Está página é utilizada para informar aos usuários do aplicativo SIGA sobre nossas políticas de coleta de informação de uso.

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1. O APLICATIVO
   O aplicativo SIGA para dispositivos móveis disponibiliza aos usuários um leitor capaz de ler e decodificar informações previamente codificadas em um QR-Code (Quick Response Code), bem como verificar a originalidade do QR-Code através da verificação de cabeçalhos nos dados. O aplicativo é então capaz de exibir em tela as informações decodificadas ou identificar falhas na leitura ou inconformidades entre os cabeçalhos utilizados pelo serviço e o cabeçalho presente no QR-Code lido.

2. USO DA CÂMERA
   O aplicativo utiliza a câmera do seu dispositivo para ler o QR Code. Nenhuma imagem é armazenada ou encaminhada a outro local.

3. USO DA LOCALIZAÇÃO
   O aplicativo NÃO utiliza ou armazena ou encaminha para outro local informações referentes a localização do seu dispositivo.

4. ALTERAÇÕES A ESTE TERMO
   Podemos atualizar nossa política de privacidade de tempos em tempos, então aconselhamos que verifique esta página de tempos em tempos. Nós o notificaremos sobre qualquer mudanças em nossa política atualizando diretamente esta página. Estas mudanças são imediatas e passam a valer logo após sua publicação

O aplicativo "SIGA" foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA). Todas as suas informações pessoais que possam ser coletadas eventualmente, serão armazenadas nos servidores da PRODEPA, e serão utilizadas para o(a) ajudar a tornar a utilização do aplicativo mais eficaz, liberando todas as funcionalidades nele oferecidas.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso aplicativo é muito importante para a PRODEPA.

Todas as informações pessoais relativas a usuários que usem o aplicativo "SIGA" serão tratadas em concordância com o Marco Civil da Internet de 23 de abril de 2014 (Lei Federal número 12.965).

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome e CPF, dentre outros necessárias.

O uso do aplicativo "SIGA" pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A PRODEPA reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade constantemente de forma a estar sempre atualizado(a).

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