Última atualização: 06 de outubro de 2025
A Prefeitura Municipal de Barra Mansa, desenvolvedora do aplicativo "Governo Presente Bm", está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários ("munícipes"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações.
Ao utilizar o aplicativo Governo Presente Bm, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo com esta política.
1. Informações que Coletamos
Para a realização do censo dos munícipes e o mapeamento de atendimentos, coletamos os seguintes tipos de dados:
a. Dados de Localização: Coletamos informações sobre sua localização geográfica em tempo real ou aproximada para mapear as áreas de atendimento e planejar a distribuição de serviços públicos no município.
b. Dados de Uso: Registramos como você interage com o aplicativo, como as funcionalidades acessadas e o tempo de uso, para entendermos as necessidades da população e melhorarmos a experiência do aplicativo.
c. Dados do Dispositivo: Coletamos informações sobre o seu dispositivo móvel, como modelo, sistema operacional e identificadores únicos, para garantir a compatibilidade e o bom funcionamento do aplicativo.
d. Registros de Erros (Crash Logs): Em caso de falhas ou erros no aplicativo, coletamos relatórios técnicos para identificar e corrigir problemas, garantindo a estabilidade da plataforma.
2. Finalidade da Coleta de Dados
O objetivo principal da coleta destes dados é a realização do censo dos munícipes, permitindo que a Prefeitura de Barra Mansa tenha um mapeamento preciso das necessidades da população. As informações são utilizadas exclusivamente para:
Planejar e otimizar a prestação de serviços públicos.
Analisar dados demográficos e geográficos para políticas públicas.
Melhorar a eficiência dos atendimentos municipais.
Garantir a funcionalidade técnica e a segurança do aplicativo.
3. Compartilhamento de Informações
As informações coletadas pelo aplicativo são de uso restrito da administração municipal. Os dados são compartilhados unicamente com os setores responsáveis da Prefeitura Municipal de Barra Mansa para a finalidade descrita acima. Suas informações não serão vendidas, alugadas ou compartilhadas com empresas terceiras para fins de marketing ou publicidade.
4. Segurança dos Dados
Nós nos empenhamos em proteger suas informações. Usamos medidas de segurança como criptografia e servidores seguros para prevenir acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos seus dados pessoais.
5. Retenção de Dados
Manteremos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir nossas obrigações legais e as finalidades do censo. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
6. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), garantimos a você, munícipe, todos os seus direitos como titular dos dados, incluindo:
A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
O acesso aos seus dados.
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
A informação sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail listado na seção "Contato".
7. Alterações nesta Política de Privacidade
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações, publicando a nova política nesta página e, se aplicável, por meio de um aviso no aplicativo.
8. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail:
ouvidoria@barramansa.rj.gov.br