Termos de Uso e a Política de Privacidade

Política de Privacidade 

1. Controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é Ovinchi, com sede em San Lorenzo del Escorial, Madrid, e e-mail de contacto ovinchiapp@gmail.com.

2. Finalidades do tratamento

Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Gerir o seu registo, acesso e uso da aplicação.
  
  

• Gerar e exibir as análises, relatórios e funcionalidades solicitadas.
  
  

• Enviar comunicações comerciais, promocionais e notícias nossas e de colaboradores externos, por meios eletrónicos e/ou físicos (com o seu consentimento quando exigido).
  
  

• Criar perfis comerciais e estatísticos com base nos seus dados e no uso da app, com o objetivo de personalizar conteúdos e ofertas.
  
  

• Realizar estudos de mercado e análises agregadas do comportamento dos utilizadores.
  
  

• Partilhar ou comunicar os seus dados a terceiros com os quais temos acordos comerciais, para que possam enviar-lhe informação ou propostas de acordo com os seus interesses (quando tiver dado o seu consentimento).
  
  

• Cumprir obrigações legais aplicáveis.
  
  

3. Base jurídica

• O tratamento de dados necessário para a prestação do serviço baseia-se na execução do contrato entre si e nós.
  
  

• O envio de comunicações comerciais, a criação de perfis e a partilha de dados com terceiros baseiam-se no seu consentimento expresso, que presta ao aceitar estes termos.
  
  

4. Partilha de dados e transferências internacionais

Os seus dados poderão ser comunicados a empresas parceiras e colaboradores comerciais, incluindo entidades situadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Tais transferências serão efetuadas sob salvaguardas adequadas e em conformidade com o RGPD (por exemplo, Cláusulas Contratuais Tipo ou outras medidas apropriadas).

5. Conservação dos dados

Os seus dados serão conservados enquanto a sua conta permanecer ativa ou até que solicite a sua eliminação. Determinados dados podem permanecer bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos (por exemplo, obrigações contabilísticas ou fiscais).

6. Direitos dos utilizadores

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, bem como retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para ovinchiapp@gmail.com. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

7. Processamentos estatísticos e de investigação

Parte dos seus dados pode ser processada de forma agregada e/ou anonimizada para fins estatísticos, de investigação e para melhorar a aplicação e os seus serviços.

8. Âmbito e legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regulada pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Se residir numa jurisdição fora da UE/EEE, esta política aplicar-se-á na medida em que a legislação local seja compatível. Se a sua legislação local reconhecer direitos adicionais, poderá exercê-los contactando ovinchiapp@gmail.com.

Termos de Utilização 

1. Aceitação destes Termos

Ao aceder ou usar a aplicação Ovinchi, aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar, por favor não utilize a aplicação.

2. Uso permitido

O utilizador compromete-se a um uso diligente e conforme à lei da aplicação e dos seus serviços. É proibido o uso fraudulento, ilícito ou que viole direitos de terceiros.

3. Contas e acesso

• É responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta.
  
  

• Deve fornecer informações precisas ao registar-se.
  
  

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que razoavelmente consideremos fraudulentas.
  
  

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, designs, marcas e software fornecidos pela Ovinchi são propriedade da Ovinchi ou dos seus licenciadores. Não é permitida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

5. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, Ovinchi não será responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da aplicação. A app é fornecida “tal como está” e não garantimos que o serviço seja ininterrupto, isento de erros ou completamente seguro.

6. Alterações

A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e a Política de Privacidade. Os utilizadores serão notificados sobre alterações significativas; a continuação do uso da app após alterações implica aceitação dos termos atualizados.

7. Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação aplicável na UE/EEE (conforme apropriado) e, onde aplicável, pelas leis locais de proteção do consumidor.

8. Contacto

Para questões, pedidos ou exercício de direitos, contacte-nos em ovinchiapp@gmail.com.