Política de Privacidade 

REDEPAS, (Razão social ARROZ ESTRELA LTDA.), devidamente inscrita no CNPJ n.º 52.397.650/0001-16, situada na Rua Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 104, Centro, em Mirandópolis-SP, CEP 16800-000, empresa que disponibiliza o Clube Empório Redepas, aos clientes que realizem compras em seus estabelecimentos vem, por intermédio desta Política de Privacidade, apresentar aos seus Usuários as informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários do Lojista ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações.

Ao acessar o site https://web-emporioredepas.bnex.com.br/ ou aplicativo Empório Redepas, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

Para entrar em contato com o Lojista, basta enviar um e-mail para: sac@redepas.com.br.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento e seu melhor entendimento, as seguintes definições e descrições devem ser consideradas:

a) Plataforma: designa a plataforma digital disponibilizada pelo Lojista para cadastro do Programa e visualização dos benefícios e ofertas pelos Usuários.

b) Usuário: toda e qualquer pessoa física apta a buscar e usufruir dos serviços do Programa.

c) Lojista: estabelecimento comercial que disponibiliza aos seus clientes o Programa para concessão de benefícios ou ofertas personalizadas.

d) Programa: canal onde o Lojista poderá realizar recomendações personalizadas e conceder benefícios aos seus Usuários.

2. COLETA, UTILIZAÇÃO E GUARDA DOS DADOS COLETADOS

Objetivo desta Política de Privacidade: Esta Política de Privacidade detalha a forma que o Lojista realiza a coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos Usuários, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

O Lojista toma as medidas que estão ao seu alcance para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor.

Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados a partir do cadastro na plataforma quando o Usuário realiza a sua compra na loja do Lojista ou quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma/Aplicativo ou outros.

Informações coletadas pelo Lojista:

a) Nome

b) Sexo;

c) Idade;

d) CPF;

e) Endereço completo;

f) Endereço de e-mail;

g) Telefone de celular;

h) Produtos comprados;

 i) Preço dos produtos comprados;

 j) Data e hora da compra do Usuário;

k) Meio de pagamento utilizado pelo Usuário;

l) Loja em que a compra foi realizada pelo Usuário;

m) Valor da compra realizada pelo Usuário e

n) Outras informações das transações comerciais realizadas entre Usuários e Parceiras.

Reponsabilidade do Lojista pelas informações prestadas: O Lojista não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las.

Passo a passo da coleta de dados: Para concessão de benefícios aos Usuários, os Lojistas capturam as informações e dados destes em seus pontos de venda logo que as compras são realizadas e depois são enviados para a base de dados do Programa.

Finalidades da coleta de dados: Os dados dos Usuários também serão utilizados para as seguintes finalidades:

a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;

b) Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do serviço do Lojista;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Usuários;

d) Manter os cadastros dos Usuários atualizados para fins de contato do Lojista por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

e) Promover ao Lojista recursos para informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento deste Programa. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados, baseados no histórico de compras do Usuário; f) Resguardar o Lojista e dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma, conforme disposições da legislação brasileira;

g) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

h) Disponibilizar ferramentas para que o Usuário cancele o recebimento das comunicações e mensagens do Lojista;

i) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;

j) Compartilhar os dados coletados com os parceiros do Lojista para manutenção e aprimoramento da Plataforma dos serviços do Lojista;

k) Compartilhar os dados coletados com os seus parceiros para conceder aos Usuários os benefícios criados por meio de campanhas publicitárias;

l) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários; e

m) Compartilhar os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

Notificações aos Usuários: Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários, este será notificado e terá o prazo de 30 (trinta) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

As informações pessoais dos Usuários poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e serviços do Lojista e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

Os serviços oferecidos pelo Lojista são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou alterarmos de forma significativa como usamos seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade.

A notificação será feita via e-mail. Tais notificações são importantes para a sua interação com o Lojista e são inerentes para a prestação dos serviços do Lojista, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

3. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DOS USUÁRIOS

Informações gerais: O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pelo Lojista serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do Lojista, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos parceiros de negócios do Lojista, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

Atividades na Plataforma do Lojista: As atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

a) Endereço IP do Usuário;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma;

d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário;

f) Session e User ID, quando disponível.

Outras tecnologias para coleta de dados: O sistema do Lojista poderá utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários.

4. SEGURANÇA DE DADOS

Acesso aos dados: Os Lojistas garantem que utilizam a política do acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais.

Sigilo de senha: A senha de acesso do Usuário é pessoal e intransferível, devendo ser usada unicamente para os fins do Programa. O Lojista recomenda que o Usuário mantenha sua senha de acesso da Plataforma do Lojista sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.

Suspeita de violação de dados: em caso de suspeita de violação de dados pessoais, o Lojista se compromete a notificar os Usuários que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Direitos ARCO: O Usuário poderá exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição). Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

Os direitos ARCO do Usuário compreendem:

a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;

b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e

g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

O Lojista reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

Revogação do consentimento: O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação do consentimento, conforme disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da mesma lei.

Diante dessa situação, o Lojista empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 30 (trinta) dias corridos, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Retenção dos dados de compra do Usuário: O Lojista manterá os dados de compra do Usuário por 13 (treze) meses para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive para fins legais ou fiscais. Esse prazo é essencial para garantir que o Usuário irá receber as melhores recomendações de compras e ofertas personalizadas. Após esse período, os dados serão descartados.

Retenção dos dados pessoais do Usuário: O Lojista realizará a guarda dos dados pessoais do Usuário durante a sua participação no Programa. Caso o Usuário opte por deixar o Programa, os seus dados pessoais serão excluídos em até 15 (quinze) dias.

Responsabilidades da plataforma: O Lojista segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Usuários e respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Lojista se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Lojista, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva do Lojista. Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação com a base de dados da Lojista, este nos comprometemos a notificar os Usuários afetados por email.

Exibição, retificação, ratificação ou exclusão dos dados pessoais: O Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pelo Lojista. Caso deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo Lojista, poderá, ainda, entrar em contato através do e-mail sac@redepas.com.br.

7. ALTERAÇÕES E/OU MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

A nova Política entrará em vigor 1 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente a nova Política de Privacidade de dados e o contrato continuará vinculando as partes.

8. FORO

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca Mirandópolis-SP.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Mirandópolis-SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.

Atualização: 28 de Maio de 2025.